Ideflor-Bio destaca papel das Cotas de Proteção Ambiental em painel da CNA
O Instituto abordou a contribuição das Cotas, mecanismo de regularização ambiental para propriedades rurais com passivo de reserva legal, para integrar conservação e produção sustentável
A regularização ambiental foi um dos temas centrais do debate promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nesta quarta-feira (19), no Pavilhão Brasil, na Blue Zone da COP30. Com o tema “Regularização Ambiental: Escalando a Retificação do Cadastro Rural no Brasil”, o painel reuniu especialistas de diferentes instituições públicas e privadas para discutir avanços, desafios e oportunidades na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Representando o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio), o assessor técnico Thiago Valente participou como painelista, destacando a contribuição estratégica das Cotas de Proteção Ambiental (CPAs), mecanismo de regularização ambiental para propriedades rurais com passivo de reserva legal, consolidado até julho de 2008, para integrar conservação e produção sustentável.
Moderado por Nelson Ananias Filho, o encontro contou também com as participações de Rodolpho Zahluth Bastos, secretário-adjunto da Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade); Maximira Costa (Semas/PA) e Jorge Enoch, da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).
Mosaico - A discussão abordou a complexidade da regularização ambiental no Brasil, especialmente na Amazônia, onde coexistem diferentes categorias fundiárias, territórios de povos e comunidades tradicionais, unidades de conservação e imóveis rurais de variados portes. Esse mosaico, como apontaram os participantes, torna mais desafiadora a efetivação da Lei nº 12.651/2012, que depende não apenas da inscrição no CAR, mas, sobretudo, da retificação e validação das informações declaradas.
Durante o painel, Thiago Valente destacou que a adoção de instrumentos inovadores tem sido fundamental para acelerar a regularização e garantir benefícios concretos aos produtores rurais. Ele ressaltou iniciativas como os mutirões de regularização, que auxiliam agricultores familiares, pequenos produtores e comunidades tradicionais a superar barreiras técnicas e financeiras na retificação de seus cadastros. “Essas ações têm mostrado resultados muito efetivos, permitindo ampliar o acesso a políticas públicas, crédito rural e programas de fomento”, reforçou.
Elo entre produção e conservação - Thiago Valente concentrou-se especialmente no papel das CPAs como mecanismo capaz de conectar, de forma concreta, a conservação da natureza e a produção sustentável. “O tom da minha fala foi muito em torno do papel que a CPA faz como um elo entre a produção sustentável e a conservação da natureza”, disse, explicando que esse instrumento, concebido há 20 anos no âmbito do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Pará, alcançou em 2025 maturidade institucional suficiente para sua regulamentação e implementação efetiva no Estado.
O assessor destacou, ainda, que o Pará já cumpriu praticamente todas as metas de criação de áreas protegidas previstas no macrozoneamento, o que credenciou o Estado a regulamentar as CPAs e consolidar o uso desse instrumento. Segundo ele, a política rompe com a lógica do “proselitismo ambiental” ao apresentar ao produtor rural um mecanismo que agrega valor às áreas protegidas e oferece benefícios reais. “O produtor consegue compensar seu passivo ambiental anterior a 2008 adquirindo cotas. Assim, ele passa a enxergar a proteção da biodiversidade como algo que traz um benefício concreto”, acrescentou.
Fortalecimento das unidades de conservação - Thiago Valente também enfatizou o destino dos recursos oriundos das CPAs direcionados à manutenção do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc). Ele lembrou que o modelo paraense permite que unidades de conservação atuem como áreas aptas à compensação de reservas legais, criando uma interligação direta entre o sistema de unidades de conservação e a política estadual de regularização ambiental. “Isso fortalece a sustentabilidade financeira das unidades e reforça o papel do Estado na gestão ambiental”, informou.
Para o representante do Ideflor-Bio, a presença do Instituto em um painel sobre regularização ambiental simboliza uma mudança de paradigma. “Alguns anos atrás, jamais o Ideflor-Bio estaria compondo um painel que tratasse de regularização ambiental. Isso é uma prova concreta de que a Cota de Proteção Ambiental cria esse elo forte entre conservação e produção”, afirmou.
Segundo ele, no Pará a ideia de que a produção caminha de mãos dadas com a proteção ambiental deixou de ser discurso para se tornar realidade. “A CPA é um dos instrumentos que transformaram essa narrativa em prática. Isso mostra que estamos avançando para uma política ambiental que dialoga, integra e gera resultados”, concluiu Thiago Valente.
