Carta de Manaus propõe pacto por governabilidade para enfrentar crise econômica e política
A “Carta de Manaus”, documento final do 11º Fórum dos Governadores da Amazônia, ocorrido na sexta-feira, 24, em Manaus (AM), traz o mesmo tom que já havia sido abordado na abertura do evento: a necessidade do trabalho entre o conjunto dos governadores do país com o governo federal para elaborar propostas e medidas urgentes para o enfrentamento da crise econômica, que tem reflexos no campo político e institucional. O governador Tião Viana, do Acre, informou que a presidente Dilma Rousseff começou a convidar os governadores para uma reunião, que deve ocorrer no fim deste mês. A “Carta de Manaus” foi assinada no fim da tarde pelos nove governos estaduais que compõem a Amazônia Legal. No encontro, o Pará recebeu o indicativo de ser sede do próximo Fórum dos Governadores, em data ainda a ser definida.
Durante o encontro, os governadores acabaram alterando o rumo dos debates, uma vez que os desafios regionais na oferta de serviços públicos nos Estados estão diretamente ligados à resolução da crise que afeta o país. “Os Estados dependem das transferências constitucionais federais para manter diversos serviços, como a saúde e a educação básica, por exemplo”, disse o governador do Maranhão, Flávio Dino.
O governador do Pará, Simão Jatene, também considera que as questões regionais sejam importantes, mas “elas estão subordinadas ao redesenho desta questão nacional e que hoje preocupa todo país”, disse. “Houve um consenso entre os governadores da gravidade do momento que o país está atravessando, da crise econômica que está aí e a crise política que retroalimenta essa crise e vice-versa. Por isso, há o entendimento de que os governadores não poderiam ficar apenas como espectadores. A questão é constribuir para construir, de forma suprapartidária e coletiva. Nesse sentido, os governadores tiveram uma posição clara no sentido de que é preciso buscar e convidar todos os governadores para formar um colegiado e que se defina um programa de ajuste fiscal que leve à superação da crise e a retomada do crescimento econômico da sociedade brasileira”, completou o governador paraense.
Segundo Jatene, a crise econômica atinge o setor privado, mas também o público, uma vez que compromete a arrecadação, diminui as transferências federais e acaba afetando os serviços públicos. “O fato é que a crise, o aumento do desemprego, o aumento da inflação vêm machucando a sociedade e piorando a oferta de serviços públicos. A crise atinge todos os segmentos, mas ela é muito mais agressiva, violenta e penaliza justamente aqueles que mais precisam dos serviços públicos. Os governadores estão sensíveis a isso. É preciso compreender que somos passageiros da mesma nau e que, se ela for ao fundo, independe que esteja no camarote ou no convés: iremos todos para o fundo. O momento nos exige essa percepção”, destacou o governador do Pará.
O governador do Maranhão também destacou a necessidade de um diálogo dos governadores com a equipe de governo, justamente para destravar diversos pontos, como as operações de crédito. “Nosso receio é que o remédio para a crise esteja errado na dose. A consequência é que 2015 será de pura paralisia. É preciso ao menos liberar as operações de crédito aos Estados, que precisam disso para tocar as obras. Mesmo com o crédito, isso é um processo demorado: tem a licitação, o licenciamento ambiental etc. Esse é um longo trajeto e que muitas vezes a população não compreende”, afirmou Flávio Dino.
Também presente no evento, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, afirmou que vê com otimismo o movimento tomado pelos governadores no Fórum. “Estou andando o país todo, Estado por Estado, e já estive no Pará, por exemplo. Vejo imensa ansiedade do Brasil de construir uma agenda positiva. É uma característica do país a vitalidade e o empreendedorismo. E, da mesma forma, é uma tragédia histórica negar essa vitalidade, os instrumentos possíveis e as oportunidades. O país quer uma agenda de criação, construçào, de envolvimento e sair de uma agenda de inibição, de desalento, de desorientação. Nós não podemos fazer isso sozinhos e desta forma vejo que estamos tendo iniciativas que podem direcionar esforços para uma construção coletiva, necessária”, disse.
Governadores defendem trabalho conjunto
O governador de Rondonia, Confucio Moura, também defendeu um posicionamento mais incisivo dos governadores da Amazônia. “O Norte é a solução da crise que o Brasil passa, pois muitos governadores aqui fizeram o dever de casa, com responsabilidade e permitiram que a situação esteja um pouco melhor. Chegou a hora do Brasil nos ouvir e perceber que nós podemos ajudar a segurar esse país”, defendeu.
Na mesma linha, o governador Tião Viana, do Acre, disse que o compromisso dos governadores é no sentido de, institucionalmente, contribuir com boas propostas para enfrentar a crise, buscando soluções e não mais crises para a “crise”. “Vamos achar as melhores saídas, para que tenhamos financiamento e possamos estimular a produção, o crescimento. A agenda mundial está nos chamando, especialmente com a economia verde. Ou se coloca a Amazônia na agenda nacional ou ficaremos reféns da crise. Com trabalho nessa linha, em conjunto, a crise fica pequena e podemos passar por ela. A presidente precisa dos governadores para enfrentar esse momento e estamos dispostos à isso”, apontou Viana.
Já para o governador do Mato Grosso, o momento é de um trabalho conjunto, demonstrando as dificuldades dos Estados. “Quando se fala em crise, a solução é isso que queremos: cada vez mais produzir. Mas é fato que a União precisa ajudar mais os Estados. O repasse do Fundeb, por exemplo: os Estados do Norte recebem percentualmente menos que os Estados do sudeste. Todos os Estados recebem pelo SUS muito pouco para a saúde básica, que é fundamental. Então, não se pode falar em ajuste fiscal sem que os governadores sejam oubidos e reconhecidos. Somos governadores e governador não é subordinado à presidência. Pacto não é subordinação, é sim um mecanismo de cooperação, de trabalho em conjunto para defender nossas cidades, nossos estados, nosso país”, argumentou.
No fim do encontro, o governador do Amazonas, José Melo, agradeceu pela presença dos gestores estaduais, secretários e parlamentares, além do governo federal, por meio dos ministros. “Foi um encontro extremamente produtivo e que nos deu um direcionamento novo, que é o de que precisamos reunir forças para trabalhar em conjunto com o governo federal para encontrarmos soluções para a crise que afeta todos, especialmente o setor público e os Estados. O momento exige esse esforço”, disse.
Ministra alerta para metas ambientais
Paralelamente ao Fórum de Governadores da Amazônia, também ocorreram reuniões setoriais entre os secretarios estaduais. Pelo Pará, estiveram presentes os secretários Nilo Noronha, da Secretaria de Fazenda (Sefa); Luiz Fernandes Rocha, titular da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e o adjunto, Ronaldo Lima; Justiniano Netto, da Secretaria Extraordinária de Acompanhamento e Monitoramento da Gestão, e Daniel Nardin, da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).
Entre os temas abordados durante as reuniões, como arrecadação, reflexos das medidas de ajuste fiscal, também foi debatida a estratégia do Brasil para a Convenção Mundial sobre o Clima, a COP 21, que ocorre na França, no fim deste ano. “Os Estados da Amazônia têm um protagonismo, mas esse debate precisa ser coeso, pois as instituições internacionais de monitoramento das metas vão ter um olhar sobre a nação, não especificamente sobre os Estados”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
“Fundamentalmente, o acordo que deve ser tratado na COP 21 deve mudar algumas coisas, entre elas o seguinte: todos os países terão obrigação de reduzir suas emissões de carbono. Ou seja, o que é feito de forma voluntária hoje, será obrigação, com relatório de metas, banco de dados e sistema de informação e auditorias que serão realizadas constantemente. Temos que nos preparar para isso. Sejamos otimistas, mas pragmáticos. Devemos estar, os governos estaduais e o federal, acompanhando isso pois seremos avaliados em conjunto. Amazônia e outros biomas passam a ser ainda mais estratégicos. Chamo a atenção pois estamos discutindo mecanismos regulatórios, que são fundamentais para que se busque os créditos internacionais”, destacou Izabella Teixeira.
Principais pontos da Carta de Manaus
A Carta de Manaus propõe uma agenda pela reconstrução federativa envolvendo todos os governadores, como agentes protagonistas, que objetive não apenas a construção do ajuste fiscal mas sobretudo a retomada do crescimento econômico.
Na área da educação, defende a regionalização das metodologias de cálculo de recursos destinados principalmente ao transporte e merenda escolar regionalizada, geração e aquisição de energia elétrica e construção de escolas em localidades isoladas. Solicita, de imediato, o aumento do valor do Fundeb por aluno como forma de corrigir a desigualdades.
Na saúde, propõe equalizar à media nacional os valores de recursos federais disponibilizados per capta para a média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar para aqueles Estados com valores abaixo dessa média. Ainda na saúde, a Carta de Manaus propõe efetivar, neste ano, imediato descontigenciamento dos recursos da saúde de forma a atender os serviços já habilitados juntos ao Ministério da Saúde.
A Carta de Manaus também propõe, na área de segurança pública, a definição de uma estratégia nacional, que inclua a participação do poder público federal, alocando recursos, assumindo tarefas e partilhando gestão, especialmente no controle das fronteiras dos Estados amazônicos.
O 11º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal avançou no desenho da proposta da Estratégia Nacional de Redução de Emissões pelo Desmatamento e Degradação (Redd), a ser submetida à Convenção-Quadro das Nações Unidas. Conforme a Carta de Manaus, a Estratégia deve contemplar a justa repartição de benefícios entre Estados e União por meio da metodologia “estoque-fluxo”, reconhecimento da União para que Estados possam ter acesso a recursos externos provenientes de negociações bilaterais, iniciativas subnacionais e outros mecanismos financeiros de compensação por redução das emissões de carbono como recursos do Fundo Verde do Clima.
De forma imediata, os governadores também solicitaram a criação de uma sala permanente de entendimento com o Ministério do Meio Ambiente e Incra, para definições de política fundiária amazônica, a preparação de decisões compartilhadas sobre a COP 21, o Fundo Amazônia e o Fundo Internacional Verde.
As propostas da Carta de Manaus contemplamainda a retomada das operações de crédito e desembolso, adequada à capacidade de endividamento de cada Estado, para projetos estruturantes na Amazônia Legal, a partir de potencialidades econômicas já conhecidas e inexploradas.
Outro ponto defendido pelos governadores é a revisão do cálculo dos royalties devidos por produtos e serviços desonerados de tributação ou destinados ao exterior, como a energia e a exploração mineral. Na área de logística, a Carta de Manaus propõe maior sinergia entre operações de crédito e projetos estratégicos, como a ferrovia Transoceânica e o balizamento dos rios da região, como as hidrovias dos rios Madeira, Araguaia e Tocantins.
Em contraponto à guerra fiscal, os governadores manifestaram na Carta de Manaus apoio à iniciativa dos Estados e do Governo Federal, que consta na proposta de Resolução do Senado Federal 001/2013, conjugada com os termos da proposta de Convênio 70/ 2014 do Confaz, que ao regular a convalidação dos incentivos fiscais prevê e condiciona a convalidação à implementação de mecanismos de financiamento do desenvolvimento e compensação de perdas de arrecadação.
Para avançar nessas propostas, os governadores da Amazônia Legal propõem ao Governo Federal a criação de um grupo de trabalho, que resulte por fim na construção de um modelo de desenvolvimento adequado à região, rediscutindo a forma de aplicação e o papel dos fundos constitucionais. (Com colaboração da equipe da Secretaria de Comunicação do Governo do Amazonas)
