Comissão de Incentivos Fiscais do Pará aprova sete novos projetos para concessão de benefícios
A política de incentivos do Governo do Pará visa a atração e a expansão de empreendimentos que fomentem a economia e o desenvolvimento socioeconômico
A Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprovou, na quarta-feira (29), sete novos projetos voltados à concessão de incentivos fiscais, durante a 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Incentivos, presidida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme). A política de incentivos do Governo do Pará visa a atração e a expansão de empreendimentos que fomentem a economia e o desenvolvimento socioeconômico.
Além dos novos projetos, o colegiado também aprovou a renovação de um projeto já incentivado, ratificou um "ad referendum" e tratou de outros temas relevantes à Comissão.
As modalidades de concessão de incentivos fiscais abrangem subsídios para implantação de novos empreendimentos, ampliação, diversificação e aquisição de imobilizado para o processo industrial de empresas já instaladas.
Entre as empresas que tiveram seus projetos aprovados, destacam-se: a Brazauro Minerais S/A, instalada no município de Itaituba, com atuação no setor de mineração; AR da Silva LTDA, com sede no município de Tucuruí, especializada no comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotores; Indústria de Alimentos Dasio LTDA, com sede em Belém, no bairro da Pedreira, que atua na fabricação de produtos de panificação. Além dessas, tiveram também seus projetos aprovados a Circlua S/A, indústria voltada à transformação de resíduos de mineração em materiais de construção verdes, no município de Parauapebas; e a Reciclel Indústria de Artefatos de Borracha, localizada também em Parauapebas, com a triagem e o reaproveitamento de materiais como papel, papelão, plástico, metais, borrachas e pneus.
No setor de alimentos, destaca-se ainda a Cofruta – Cooperativa dos Fruticultores de Abaetetuba – dedicada à produção de polpas, geleias e outros derivados de frutas. Por fim, a Açaí Chicuta Indústria e Comércio Limitada, localizada no município de Abaetetuba, tem como atividade principal a fabricação de conservas de frutas.
O encontro, realizado de forma híbrida, foi conduzido pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Paulo Bengtson, que também preside o colegiado. Na ocasião, Bengtson apresentou a pauta da reunião, deu início às tratativas e reforçou o papel estratégico dos incentivos fiscais na captação de novos investimentos. Segundo o secretário, essas medidas são fundamentais para impulsionar o crescimento da indústria no Estado. “Os incentivos fiscais representam uma ferramenta essencial para estimular investimentos e fortalecer a competitividade das empresas em território paraense”, acrescentou o secretário
Durante a reunião, o secretário Operacional de Incentivos Fiscais (Secop), Luiz Ribeiro, apresentou o sumário executivo da reunião, com o resumo dos novos projetos submetidos à aprovação do colegiado. Na ocasião, ele também relatou a avaliação técnica dos projetos, conduzida pelo Grupo de Avaliação e Análise de Projetos (GAAP) e, posteriormente, encaminhada à Câmara Técnica. Esta última é responsável por analisar a viabilidade técnica das propostas, que são então submetidas à Comissão de Incentivos Fiscais para avaliação econômica e aprovação final.
Após a aprovação pela Comissão, o próximo passo é a publicação do ato de concessão dos incentivos no Diário Oficial do Estado (Ioepa). As empresas que aderem ao Programa recebem incentivo fiscal de 50% a 90%, podendo chegar a 95% conforme a atividade estratégica. O prazo de fruição é de, no mínimo, sete anos e, no máximo, 15 anos, podendo ser prorrogado até o limite de mais 15 anos, totalizando 30 anos.
A procuradora-geral do Estado do Pará, Ana Carolina Gluck Paul, avaliou a reunião de forma positiva. “Foram aprovados projetos muito relevantes para o Estado, que prometem impulsionar o desenvolvimento da nossa região. Foi um encontro bastante proveitoso. Já participei da Câmara Técnica por muitos anos e, agora, é a primeira vez que integro a comissão como membro efetivo”, destacou.
Incentivos fiscais - O Estado do Pará vem concedendo incentivos fiscais por meio das Leis nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, e 6.912, 6.913, 6.914 e 6.915, de 03 de outubro de 2006. Dentre os principais objetivos da política de incentivos estão a geração de emprego e renda; a descentralização das atividades econômicas; a atração de novos investimentos; a competitividade das empresas; e a verticalização das cadeias produtivas.
Sobre a Secop - Conforme disposto na Resolução nº 33, de 19 de dezembro de 2002, aprovada pelo Decreto Estadual nº 5.743, de 20 de dezembro de 2002, compete à Secretaria Executiva da Comissão da Política de Incentivos — Secop — exercer atribuições de natureza administrativa junto à Presidência, ao Plenário e à Câmara Técnica, prestando-lhes assessoramento direto. Cabe também à Secop encaminhar matérias à Comissão, à Câmara Técnica, ao Grupo de Avaliação e Análise de Projetos e ao Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados, conforme as demandas institucionais.
Além disso, é responsabilidade da Secop cumprir as atribuições previstas no Regimento Interno, bem como executar os encargos que lhe forem delegados pela Comissão da Política de Incentivos. A Secretaria Executiva deve ainda prestar esclarecimentos sobre o andamento dos processos sob sua responsabilidade, sempre que solicitada pelas instâncias competentes.
A Comissão de Incentivos é composta por representantes de órgãos e secretarias de Estado, como a de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad), e ainda da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), do Banco do Estado do Pará (Banpará) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
