Governo do Pará apresenta metas fiscais referentes ao 2° quadrimestre de 2025
Com situação fiscal equilibrada, Estado mantém investimentos em áreas estratégicas, destacando obras e serviços em saúde, educação, segurança e mobilidade urbana
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apresentou à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), nesta terça-feira (30), as metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2025. A iniciativa atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento das metas estabelecidas para as contas públicas. Durante a audiência, foram apresentados os principais resultados da execução orçamentária e financeira do Estado, como receitas, despesas, investimentos e indicadores fiscais.
Durante a sessão de balanço das ações do governo do Estado, a secretária-adjunta de Planejamento e Orçamento da Seplad, Nazaré Nascimento, destacou os principais investimentos e obras entregues à população.
“Acredito que uma das obras mais importantes entregues, na área da saúde, foi o Hospital da Mulher, na Região Metropolitana. Ele é novo, adaptado, com vários leitos e uma política voltada especialmente para as mulheres. Além disso, hospitais regionais foram reconstruídos e outros novos já estão sendo entregues. Na área de infraestrutura, destacam-se a construção de vários viadutos, que estão melhorando o trânsito da região, trazendo mais mobilidade e acessibilidade. Também temos o Programa ‘Creches Por Todo o Pará', que ajuda muitas famílias que não têm com quem deixar suas crianças. Isso permite que as mães busquem oportunidades de gerar renda, sabendo que seus filhos estão bem cuidados em escolas de tempo integral, com uma boa educação de base", ressaltou a secretária-adjunta.
Nazaré Nascimento continuou, destacando que "as Usinas da Paz também merecem destaque. Elas integram diversos serviços técnicos e sociais, como oficinas de culinária, panificação, atividades esportivas, aulas de natação e basquete, consultas médicas e exercícios físicos, beneficiando principalmente pessoas de baixa renda. Essas obras são estruturantes e de grande importância. Hoje, por exemplo, temos 31 obras relacionadas ao legado da COP, custeadas por recursos do Tesouro, fundos perdidos como o de Itaipu, ou por meio de operações de crédito. São iniciativas que estão realmente sendo entregues, e que levam cada vez mais serviços de qualidade à população paraense”.
O Estado manteve investimentos estratégicos em diversas áreas, com R$ 127 milhões na saúde; R$ 262 milhões na educação e R$ 117 milhões em segurança pública. Na infraestrutura, foram destinados R$ 2,6 bilhões para mobilidade urbana, saneamento básico e melhorias viárias em diferentes regiões, além de R$ 411 milhões em outras áreas, totalizando cerca de R$ 3,5 bilhões em investimentos. Esses recursos reforçam o compromisso do governo com o desenvolvimento do Pará e a melhoria dos serviços públicos.
Equilíbrio - De acordo com informações da Secretaria da Fazenda, a receita total realizada, até o 2º quadrimestre de 2025, foi de R$ 41,832 bilhões, sendo R$ 21,505 bilhões em impostos estaduais.
“A situação fiscal do Estado está equilibrada, e a Receita continua crescendo. Hoje, temos um resultado primário de mais de R$ 1 bilhão, ou seja, as receitas superam as despesas. As dívidas estão sob controle. Enquanto o limite permitido é de 200% de endividamento, atualmente estamos com apenas cerca de 23%. A saúde financeira do Estado está bem equilibrada, cumprindo todos os preceitos constitucionais, tanto em gastos com saúde e educação, quanto com pessoal. O Estado mantém um equilíbrio fiscal consistente, controlando receitas e despesas de forma responsável”, assegurou Lourival Barbalho, secretário-adjunto do Tesouro, da Sefa.
A receita própria alcançou, neste período, R$ 25,530 bilhões, um crescimento de 118%, entre 2019 e 2025, e representou 65% das receitas correntes totais. O Estado recolheu em ICMS, no segundo quadrimestre, R$ 16,061 bilhões, representando 75% das receitas tributárias. “O Orçamento Geral do Estado prevê recolhimento do ICMS no valor de R$ 24,505 bilhões, ou seja, temos 65,54% realizados”, acrescentou o secretário-adjunto.
De janeiro a agosto, os investimentos pagos somaram R$ 3,746 bilhões, incluindo os Restos a Pagar, o que representa 13,07% da Receita Corrente Líquida (RCL). A receita primária alcançou, em oito meses, R$ 29,114 bilhões, e a despesa primária, R$ 27,934 bilhões, com resultado primário de R$ 1,180 bilhão. A Dívida Consolidada (DC) ficou em R$ 10,241 bilhões (23,91% em relação à RCL), e a Dívida Consolidada Líquida (DCL) foi de R$ 1,207 bilhão, (2,82% em relação à RCL).
A prestação de contas visa garantir transparência na gestão dos recursos públicos e possibilitar que parlamentares e a sociedade acompanhem de forma clara a situação fiscal do Pará.
Obras e serviços - No 2º quadrimestre de 2025, entre as obras de infraestrutura e serviços públicos entregues pelo Estado, estão as Usinas da Paz de Castanhal, Abaetetuba e Marabá; Estação Cultural Marabá; as creches Maria Rondina Alves, em Redenção, Maria Herundina Valente Amorim, em Almeirim, Profª Prisse Sousa Morais, em Cumaru do Norte, e Bispo Dom José Luís Azcona Hermoso, em Bagre; o Hospital Público da Mulher Senhora de Nazaré, em Belém; o Novo Centro de Hemodinâmica do Hospital Regional Público de Castanhal; a Policlínica em Marabá; a Reconstrução e ampliação de espaços do Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, em Belém; escolas em Anapu, Barcarena, Bragança, Brasil Novo, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco e Cachoeira do Arari; reconstrução das escolas Dr. Aldebaro Klautau e Dr. Aníbal Duarte, em Belém; reconstrução da Escola de Ensino Integral Bilíngue Mestra Idalina Rodrigues Pereira e do Centro de Inovação e Sustentabilidade da Educação Básica (Ciseb), em Belém (distrito de Icoaraci); Novo Complexo da Polícia Civil, em Canaã dos Carajás, e reestruturação do Grupamento Fluvial de Segurança Pública (GFlu), Belém, além de outras obras de infraestrutura, mobilidade, habitação e regularização fundiária.
Responsabilidade fiscal - O diálogo institucional com a Alepa fortalece a governança e reafirma o compromisso da gestão estadual com o equilíbrio das contas e o planejamento responsável.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), deputado estadual Wenderson Azevedo Chamon (Chamonzinho), que presidiu a sessão, avaliou positivamente o relatório apresentado. Para ele, os dados demonstram responsabilidade na gestão fiscal do Estado e reforçam a importância da transparência na condução das contas públicas.
“A apresentação realizada hoje pela Seplad e Sefa é importante porque cumpre uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os números apresentados evidenciam a consolidação e o crescimento da receita do Estado e o equilíbrio fiscal das contas públicas, além de mostrarem que o endividamento ainda se mantém em níveis considerados confortáveis para o Estado. Também destacam o cumprimento das metas fiscais e das obrigações constitucionais que o Estado vem realizando. Vale ressaltar, ainda, os investimentos feitos, que têm sido fundamentais para melhorar de forma significativa os serviços prestados à população”, ressaltou o parlamentar.
As metas fiscais são apresentadas a cada quadrimestre, sendo um dos principais instrumentos de prestação de contas do governo estadual. A audiência contou com a presença de representantes das secretarias envolvidas e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa.
Com informações de Ana Márcia Pantoja - Ascom/Sefa
