Procuradoria-Geral lança o Mês do Letramento Racial e espera institucionalizar a cultura antirrascista no Estado
Projeto de Lei de autoria da PGE, nesse sentido, foi aprovado por unanimidade na Alepa, na manhã desta terça-feira (26). Agora, segue para a sanção do governador Helder Barbalho
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou, na manhã desta terça-feira (26), agosto como o Mês do Letramento Racial, durante evento realizado na sede da instituição, em Belém. O encontro contou com a presença de autoridades e assinantes envolvidos no Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), além de representantes do poder público e a comunidade em geral.
“Nosso objetivo é promover a reflexão e fortalecer políticas de igualdade racial no âmbito da administração pública estadual, assim como o debate sobre a construção de uma sociedade mais justa. Então, a partir deste ano, o mês de agosto será o Mês do Letramento Racial. Importante porque se tornará uma política permanente e, nesse mês, obrigatoriamente, os órgãos públicos do Estado farão ações, reuniões, palestras, cursos, minicursos, especificamente centrados para a questão do letramento racial. Queremos que as pessoas possam entender a raiz profunda do racismo e como isso deve ser combatido no dia a dia, seja através de palavras, gestos, ou seja, que a pessoa seja capaz de ler a realidade tão inóspita que é o racismo”, explicou o procurador do Estado, Ibraim Rocha, membro do Comitê de Diversidade e Equidade da PGE.
A programação teve início as 10h da manhã, no auditório da PGE, e foi ofertado em caráter híbrido. A PGE recebeu mais de 100 inscrições no evento.
“Eu considero esse evento extremamente essencial porque, pra gente falar de equidade racial, tudo começa na consciência. Precisamos gerar a educação, gerar essa consciência. Para a criação dessa consciência é fundamental que sejam disseminadas ações em prol dessa mudança. O que foi colocado, aqui, hoje foi a necessidade de incluir essa temática, inclusive na matriz curricular e desenvolver outras ações importantes, como o financiamento das políticas de equidade racial. Elas são essenciais, porque não se consegue absolutamente nada sem ter o financiamento adequado. Então isso precisa estar incluído no PPA, na LDO, na LOA, para que os programas voltados para a equidade estejam tendo o financiamento adequado para se gerar o resultado que todos esperamos”, reforçou a conselheira substituta Milene Dias da Cunha, secretária-geral da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
Projeto de lei aprovado – O Mês do Letramento Racial foi proposto pela Procuradoria-Geral do Estado através do Projeto de Lei nº 457/2025, com o objetivo de incentivar a formação continuada de uma cultura crítica sobre as questões raciais e o combate ao racismo estrutural. O Projeto de Lei foi votado na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) e aprovado por unanimidade, na manhã desta terça-feira (26). Agora, ele segue para a sanção do governador Helder Barbalho e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) para, então, tornar-se lei.
O projeto foi proposto pela PGE após adesão da instituição, em janeiro deste ano, ao Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) para fomentar ações que promovam a equidade no Pará, por meio da colaboração entre as instituições participantes. O TCE lançou a iniciativa como parte do seu compromisso com a responsabilidade social e a promoção dos direitos humanos.
“Essa iniciativa, que se originou no TCE, ocorreu a partir de uma escuta da sociedade, visto que o Tribunal também tem o seu papel de controle social. A capilaridade nos leva a vários lugares, principalmente em escolas, em associações, para fazer essa escuta. Vislumbrando essa demanda social pela equidade racial, nós desenvolvemos esse projeto, exatamente porque a política pública vem sempre ao encontro de suprir uma necessidade social. Então, nosso objetivo é desestruturar institucionalmente o racismo e, também, implantar e legitimar a equidade racial no nosso estado. Algumas instituições já estão aderindo ao pacto, inclusive a PGE. Este é o grande fundamento do pacto, o trabalho em rede, que é a melhor forma de se trabalhar nas organizações atualmente. Nós temos, hoje, mais de 50 instituições signatárias do pacto. A PGE foi uma das primeiras a assinar”, explicou Maria do Carmo Gomes, diretora da Escola de Contas do TCE-PA.
De acordo com o PL, no Mês do Letramento Racial serão realizadas ações integradas em órgãos e entidades da administração pública estadual, com o objetivo de desenvolver a consciência crítica sobre as questões raciais; ensinar os indivíduos a identificarem e a nomearem o racismo em suas várias formas; difundir informações sobre o papel da raça na sociedade, nas relações sociais e nas políticas públicas; desconstruir estereótipos e preconceitos acerca do racismo, valorizar a diversidade étnico-racial e promover a equidade racial nos órgãos e entidades da administração estadual.
“Esperamos que até semana que vem, no máximo, este projeto de lei já seja lei, efetivamente, tornando-se uma política de Estado. Não é essa lei que vai superar problemas históricos e fazer com que a sociedade paraense esteja letrada racialmente, mas, fruto do nosso trabalho e do Comitê de Diversidade e Equidade da PGE, temos uma série de iniciativas em andamento que visam buscar a equidade racial e alcançar demandas históricas neste sentido. É assim que construímos os avanços da sociedade com muito esforço e trabalho coletivo”, finalizou Ricardo Sefer, procurador-geral do Estado.
