Unidades prisionais de Marituba recebem salas de videoconferência para audiências e atendimentos virtuais
Entrega dos espaços integra parceria entre o Governo do Estado, TJPA e Governo Federal para garantir celeridade, segurança e dignidade no sistema penitenciário paraense
As três Unidades de Custódia e Reinserção (UCR I, II e III) do Complexo Penitenciário de Marituba agora contam com salas de videoconferência para a realização de audiências e atendimentos virtuais. A iniciativa faz parte de um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), no âmbito do Plano Pena Justa.
A instalação das salas fortalece a modernização do sistema penitenciário estadual, com impactos diretos na segurança, economia de recursos e respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade (PPLs), além de garantir mais eficiência ao trâmite processual.
Cooperação institucional e eficiência processual
Durante a solenidade de entrega, o juiz auxiliar da presidência do TJPA, Charles Menezes Barros, representando o presidente do Tribunal, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, destacou a relevância da integração entre os poderes.
“Esse projeto é um exemplo de que o Poder Judiciário, a Seap e o Governo Federal estão juntos para resolver problemas que, apesar de parecerem pequenos, têm grande repercussão. Queremos que nossas audiências sejam realizadas com mais efetividade e que o número de presos provisórios diminua cada vez mais”, afirmou o magistrado.
Segundo o secretário adjunto de Gestão Operacional da Seap, Ringo Alex Rayol Frias, representando o titular da pasta, Marco Antônio Sirotheau Côrrea Rodrigues, a iniciativa traz ganhos significativos na rotina das unidades prisionais.
“Isso vai otimizar nosso efetivo, melhorar a logística de deslocamento e permitir melhor desempenho das atividades diárias nas unidades. Também representa celeridade nos processos, economia e mais segurança para os policiais penais. O objetivo é avançar e alcançar todas as 54 unidades da Seap”, explicou o gestor.
Fortalecimento da estrutura e do atendimento jurídico
O diretor da UCR Marituba III, coronel PM Holanda, ressaltou que a nova estrutura elimina improvisações anteriores, como o uso de celulares ou tablets para a realização de audiências.
“Agora, temos uma estrutura organizada, que evita escoltas externas e fortalece a segurança interna, mantendo o efetivo dentro da unidade”, destacou.
Lucas Bellard, da Diretoria de Execução Criminal (DEC) da Seap, também reforçou os benefícios para o andamento dos processos e para o atendimento jurídico.
“As salas de videoconferência dinamizam o fluxo das audiências, atendem aos prazos da Justiça e também auxiliam nos parlatórios virtuais para advogados. Isso contribui para o cumprimento das diligências judiciais com mais agilidade e segurança”, explicou.
Expansão da tecnologia no sistema prisional
Além do Complexo de Marituba, já contam com salas de videoconferência a Central de Custódia Provisória da Cremação e a UCR de Icoaraci, em Belém. Os Parlatórios Virtuais, que permitem entrevistas reservadas entre PPLs e advogados, já foram instalados nas unidades de Belém, Marabá, Barcarena e Altamira.
Nesta primeira etapa do acordo de cooperação, estão previstas 63 instalações de kits completos de videoconferência em unidades prisionais do Estado.
Texto: Márcio Sousa/NCS - Seap
