Semas promove debate sobre regulamentação da pesca do pirarucu e fortalece Acordos de Pesca em Santarém
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) realizou, na última terça-feira (15), no campus da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Santarém, o evento “Pirarucu Legal: Desafios e Caminhos da Legislação no Pará”. O encontro teve como objetivo promover o debate sobre a regulamentação da pesca manejada do pirarucu (Arapaima gigas) no estado, reunindo pescadoras e pescadores artesanais, gestores públicos, pesquisadores e representantes de organizações da sociedade civil.
A proposta legislativa busca estabelecer diretrizes claras para o manejo sustentável do pirarucu no Pará, por meio da definição de instrumentos de controle e ordenamento pesqueiro. A regulamentação visa garantir a conservação da espécie, reconhecida por sua importância ecológica, econômica e cultural para as comunidades tradicionais amazônicas.
O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, compôs a Mesa 2 – Desafios do Mercado Sustentável para o Pirarucu, que contou com a participação da startup Yara Couro da Amazônia, que transforma resíduos da pele do peixe em couro; do ativista e chef do restaurante Casa do Saulo, Saulo Jennings, que atua com o manejo sustentável do pirarucu e desenvolve ações com comunidades locais em prol das pessoas e do meio ambiente; e da Daniela Cardoso, do Projeto Pirarucu da Mexiana, responsável pela produção e distribuição de pirarucu nativo.
O painel abordou os diferentes usos do pirarucu e a forma como as comunidades realizam o manejo da espécie. Foram compartilhadas experiências que demonstram o potencial da bioeconomia local, como o aproveitamento da pele do peixe, que gera renda e valor agregado para as comunidades. Também foram discutidos os desafios enfrentados na comercialização do peixe, especialmente no mercado de restaurantes. A diversidade de dados e vivências compartilhadas contribuiu significativamente para o debate e para a construção coletiva de soluções.
Os participantes destacaram a urgência e relevância da regulamentação para garantir segurança jurídica às comunidades e ampliar o alcance da comercialização do pescado.
De acordo com Raimundo Augusto, representante da comunidade de Santa Maria e do Conselho Regional de Pesca da região, a legislação trará benefícios diretos para o consumidor. “Com a regulamentação, vamos poder vender para Santarém e para outros estados com segurança, oferecendo um produto de qualidade e com origem garantida.”
Além de fortalecer o trabalho dos pescadores e das comunidades tradicionais, a regulamentação também contribuirá para a conservação dos estoques pesqueiros. “Essa legislação é fundamental. Vai permitir o aumento dos estoques e fortalecer o manejo sustentável do pirarucu no Pará”, concluiu.
Durante a programação, foi formalizada a entrega do Acordo de Pesca das comunidades da região do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Tapará, localizado no município de Santarém. Criado em novembro de 2006, o assentamento é voltado para o manejo sustentável dos recursos naturais, com foco na pesca do pirarucu. A homologação do acordo representa um marco importante para os povos tradicionais da região. A ação foi promovida no âmbito do Programa Regulariza Pará, em parceria com a Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (Sapopema) e o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Oeste do Pará e Baixo Amazonas (Mopebam).
As comunidades de Barreira, Boa Vista, Correio do Tapará, Costa do Tapará, Pixuna, Santa Maria, Santana, Tapará Grande e Tapará Miri integram o acordo, assinado com o objetivo de conservar, preservar e manter os estoques de pescado, o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas que vivem na região.
"A regulamentação da pesca manejada do pirarucu é uma demanda histórica das comunidades e um passo essencial para assegurar o uso sustentável dos nossos recursos naturais. Ao promover esse diálogo e formalizar acordos como o do Tapará, avançamos na conservação da espécie, garantindo o modo de vida pesqueiro e as dinâmicas sociais da principal bioeconomia ribeirinha”, destacou o secretário Rodolpho Bastos
O pescador e representante do núcleo da pesca do município, Ivaldo Pereira, expressou a emoção e a importância do momento. “O sentimento ao receber o acordo de pesca é de muita alegria, de muita satisfação. A gente vem trabalhando, ao longo do tempo, para que possamos ter o ordenamento pesqueiro aqui na nossa região. A homologação é uma grande conquista, pois agora temos um instrumento jurídico que nos ampara na gestão dos estoques pesqueiros”, afirmou o pescador.
O presidente regional de pesca do Tapará, Rionaldo dos Santos, reforçou o caráter histórico da conquista. “É o tão sonhado acordo de pesca da nossa região do Tapará. A gente lutou muito por esse momento. Esse acordo vem trazer segurança para a nossa população, para os nossos pescadores e para o manejo do pirarucu”, destacou o presidente.
Texto: Mário Gouveia/ Ascom Semas
