Tribunal de Recursos Ambientais julgou quase 400 processos no primeiro semestre de 2025
Com foco em agilizar os julgamentos ambientais, o TRA analisou mais que o dobro de processos registrados no mesmo período em 2024
O Tribunal Administrativo de Recursos Ambientais (TRA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), julgou 394 processos ambientais nos seis primeiros meses de 2025, seguindo no objetivo de garantir maior celeridade processual, fundamentação técnica e estímulo à regularização ambiental. O número representa mais que o dobro do registrado no mesmo período em 2024, quando foram analisados 141 processos.
As sessões de julgamento são realizadas na plenária da sede da Semas, em Belém, e em alguns municípios do Estado como Altamira, Paragominas, Santarém e Marabá, cidades que sediaram audiências no primeiro semestre de 2025. O alcance de atuação nesses territórios garante maior aproximação com os envolvidos no processo.
Entre os casos julgados estão infrações relacionadas ao desmatamento, à poluição, ao transporte irregular de madeira, a autuações no licenciamento ambiental, à outorga de uso da água e a crimes contra a fauna.
O aumento no número de julgamentos é resultado da intensificação das reuniões ordinárias e especiais do tribunal, que têm apresentado uma média de 25 a 35 processos por audiência. Em março, por exemplo, foram realizadas três sessões, totalizando cerca de 107 processos analisados.
"O TRA é uma medida estratégica para promover a celeridade e a eficiência no fluxo processual, que tem dado certo, pois garante justiça e transparência nas questões ambientais tratadas no tribunal. Estamos avançando, tanto no maior volume de julgamentos, quanto na qualidade das discussões técnicas da equipe, que têm como foco principal, a segurança jurídica e a racionalidade das decisões. A expectativa é mantermos no segundo semestre, a média de 25 a 35 processos julgados por sessão, para que possamos alcançar números ainda mais expressivos", destacou o diretor de Licenciamento Ambiental da Semas, Marcelo Moreno.
Outro destaque é o estímulo à conciliação ambiental com a realização de mutirões voltados à resolução de conflitos e à negociação de multas ambientais simples, promovendo a regularização e a reparação de danos. No início deste ano, o governador do Estado, Helder Barbalho, entregou o Centro de Treinamento e Formação Ambiental da Semas, um espaço moderno voltado à capacitação de servidores estaduais, equipado com recursos da conciliação ambiental.
“A conciliação ambiental é um esforço relevante para promover a regularização de pendências e assegurar que as infrações ambientais sejam tratadas com eficiência e justiça. Buscamos oferecer uma solução ágil e descentralizada, contribuindo para a preservação e a recuperação do meio ambiente”, destaca Lília Reis, secretária-adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias da Semas.
Criado pela Lei nº 9.575/2022, o TRA atua em segunda e última instância no julgamento de recursos administrativos interpostos contra decisões da primeira instância. Entre suas principais atribuições estão deliberar sobre essas decisões, julgar pedidos de conversão de multas simples, decidir sobre medidas cautelares e promover a conciliação ambiental.
A criação do TRA teve como objetivo descentralizar as demandas do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), retirando de sua pauta os julgamentos relacionados a condutas lesivas ao meio ambiente. O tribunal também possui competência para decidir sobre a manutenção de multas simples, redução de penalidades, retorno de processos para diligência do Comitê de Monitoramento e Planejamento Estratégico para Fiscalização (CFISC), além de anulação de autos de infração e aplicação de advertências.
Texto: Mário Gouveia/ Ascom Semas
