Consulta Prévia em Parauapebas fortalece construção da Lei de Educação Escolar Indígena no Pará
Iniciativa do Governo do Estado garante escuta ativa às comunidades e promove política educacional específica para os povos originários
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), realizou nesta terça-feira (20), na Terra Indígena Xikrin do Cateté, no município de Parauapebas, a 13ª Consulta Prévia, Livre e Informada sobre a minuta do Projeto de Lei da Educação Escolar Indígena do Pará. A ação reuniu lideranças, educadores, jovens e representantes da etnia Xikrin, com o objetivo de ouvir contribuições fundamentais para a consolidação de uma política educacional que respeite as realidades, identidades e especificidades dos povos indígenas.
“A consulta é um marco histórico para nós, povos indígenas do Estado do Pará. Vai trazer muitos benefícios para os educadores, professores e para nossas comunidades”, destacou o líder Xawãn Xikrin.
A proposta da Lei está sendo construída por meio de um Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Decreto nº 4.430/2025, que desenvolveu a minuta em diálogo com os povos indígenas e promove as consultas nas etnoregiões do estado.
O processo conta com o apoio de instituições parceiras como a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Universidade do Estado do Pará (Uepa) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Presente na atividade, o representante do Ministério dos Povos Indígenas, Edilson Baniwa, reforçou a importância da escuta ativa. “Essa 13ª consulta tem um peso significativo, sobretudo para os povos indígenas do Pará. Se aprovada, essa proposta trará avanços concretos para a qualidade da educação escolar indígena, que será estruturada pela primeira vez no Estado de forma participativa e específica.”
Durante a escuta, professores indígenas também se manifestaram, destacando o protagonismo das comunidades no processo de construção da legislação. “Temos nos empenhado para mostrar à comunidade que temos o direito, mas também o dever de cumprir nosso papel dentro da educação escolar indígena”, afirmou Caatop Xikrin, professor da etnia.
As próximas consultas já estão confirmadas para os municípios de Bom Jesus do Tocantins e Itupiranga, fortalecendo a escuta territorializada e participativa. Após o encerramento do ciclo de consultas, o documento será finalizado com base nas contribuições recebidas e encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
A iniciativa representa um marco inédito na valorização das identidades indígenas e na construção de uma política pública educacional específica, diferenciada, intercultural, bilíngue e comunitária, feita com e para os povos originários do Pará.
