Articulação do Governo do Pará garante desbloqueio inédito de áreas legais 

Após intenso diálogo do Governo do Pará com comunidades locais, sindicatos rurais, lideranças políticas e o Governo Federal, foi confirmado o desbloqueio de terras legais em áreas de glebas federais no Pará. Essa decisão reverte uma medida tomada anteriormente pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que incluiu propriedades inadvertidamente em seu sistema.

O Governo Federal já garantiu o desbloqueio de 60% da área e deve concluir a revisão do processo dentro de 10 dias para corrigir sobreposições sobre propriedades rurais, assentamentos e áreas urbanas. O governador Helder Barbalho enfatizou que essa ação é fundamental para assegurar "o direito à propriedade a quem está consolidado com a posse da terra".

As informações foram divulgadas durante uma videoconferência nesta quarta-feira (14), entre o governador e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, Gleisi Hoffmann. 

A ministra Gleisi Hoffmann explicou que foram feitas reuniões com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e com a Funai e foi constatado erro no sistema. “O sistema que coloca as áreas que são de interesse da Funai, ao invés de colocar apenas as áreas foco do interesse, acabou registrando a gleba inteira, por isso nós tivemos aquele problema que vocês nos trouxeram e vocês tinham toda a razão", explicou. 

Os bloqueios impediriam que produtores rurais pudessem acessar financiamentos, licenciamento ambiental e regularização fundiária. Com a decisão, articulada pelo Governo do Pará, os direitos desses produtores estão assegurados. Na semana passada, o governador, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) e outras lideranças paraenses trataram da questão do bloqueio de terras legais com a ministra Gleisi e os presidentes da Câmara e do Senado.

Decisão inédita - “É a primeira vez que acontece a revisão de uma tomada de decisão da Funai para que se construa uma decisão com bom senso e diálogo, com direitos garantidos”, frisou Helder Barbalho. "Onde for terra indígena comprovada com estudo antropológico se respeita a política indigenista e onde for terra que tem proprietário, cidades, áreas urbanas, que nós possamos ter o equilíbrio, garantia da harmonização de todos que estão envolvidos nessa agenda", acrescentou.

De acordo com Hoffmann, a equipe conseguiu identificar e corrigir esses problemas, reduzindo em 60% as áreas abrangidas pelo sistema. "Até o dia 24 a gente termina de fazer o resto. O sistema já está agora com as áreas pontuadas, que são áreas pequenas, que são de interesse da Funai", detalhou.

O conflito de interesses entre o bloqueio de terras indígenas e a posse rural foi uma preocupação central no diálogo entre os governos. Gleisi Hoffmann afirmou que questões relacionadas a propriedades e ao impacto que essas decisões têm sobre as comunidades e cidades foram praticamente resolvidas. "O problema que envolvia a cidade, que envolvia a propriedade, eles já estão praticamente todos resolvidos, governador", concluiu.

Grupo de Trabalho - Outra novidade deliberada durante a videoconferência foi a criação de um Grupo de Trabalho, que contará com representantes do Governo do Pará, atendendo a uma reivindicação do Estado para participar com representantes paraenses da comissão que discute e delibera sobre a declaração de interesse nas áreas pertencentes ao território estadual.

A atuação proativa do governo paraense se destaca neste processo, evidenciando seu comprometimento em resolver as pendências relacionadas à interpretação e aplicação das políticas fundiárias. "Portanto, solução dada a partir do diálogo construído junto ao Governo Federal", reiterou Helder Barbalho.