Ciência contra a crueldade: saiba como as Perícias Científicas ajudam a revelar maus-tratos a animais no Pará

A Polícia Científica do Pará (PCEPA) participa neste mês de abril da Operação "Abril Laranja", realizada pela Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), da Polícia Civil do Pará, em conjunto com Secretarias de Meio Ambiente (SEMMAs) municipais e tem como objetivo, investigar denúncias de maus-tratos a animais, combater este tipo de crime e o comércio ilegal de animais da fauna silvestre, realizando as perícias necessárias para as investigações.

"A gente acompanha o delegado, com a equipe de investigação, para fazer as perícias nesses casos. Fazemos identificação de espécie, identificação de maus-tratos, lesão corporal, para produzir provas para que o trabalho de investigação siga", explica a médica veterinária e perita criminal da PCEPA, Gabrielle Cardoso.

Como é realizada a perícia em animais?

As perícias oficiais realizadas pela PCEPA, em animais, são, principalmente, para identificar e avaliar casos de maus tratos por meio do uso de técnicas e conhecimentos científicos. O passo a passo da perícia inclui: identificação da espécie, raça, sexo, idade do animal; exames clínicos, em animais vivos; ou necropsias, em animais mortos; e também são realizadas as perícias de local de crime, momento em que perito procura vestígios que indiquem como o crime foi praticado.

De posse destas informações, o perito criminal elabora e fornece o laudo pericial (documento oficial), utilizado para comprovar o crime nas investigações.

Na Operação Abril Laranja deste ano, uma equipe com três peritos e médicos veterinários, da Polícia Científica, Gabrielle Cardoso, Erika Farineli e Felipe Sá integram as forças para elaboração dos laudos.

"A participação da Polícia Científica é essencial nesses casos, pois fornece elementos técnicos que irão auxiliar a autoridade policial no enquadramento jurídico para as pessoas que cometem este tipo de crime contra os animais", destaca o delegado e diretor da Delegacia de Proteção Animal (DEPA), Leandro Lima.

Abril Laranja - A campanha Abril Laranja é uma iniciativa criada no ano de 2006, nos Estados Unidos, pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais, para promover a empatia e compaixão pelos animais, além de alertar para o respeito das necessidades fundamentais dos animais, como alimentação adequada, abrigo, cuidados veterinários, exercício físico, liberdade para expressar seus instintos naturais, entre outros.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 (Art. 225, § 1º - VII) determina a proteção da fauna e da flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. E desde 1998, através da criação da Lei 9.605/98 é crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, assim como, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos com pena prevista de 1 a 3 anos e multa. No caso de crimes cometidos contra animais domésticos, como cães e gatos, a Lei 14.064 de 2020, aumentou a pena para de 2 a 5 anos, com reclusão.

No Pará, a Lei Nº 10.449, de abril de 2024, sancionada pelo governador Helder Barbalho, instituiu o Código de Proteção aos Animais do Estado do Pará, que estabelece normas para a proteção, defesa e preservação dos animais. Além da definição das espécies amparadas, a lei trouxe a tipificação de condutas que são consideradas crimes, como agressão, abandono, deixar o animal desprovido de água, alimento, espaço para movimentação, a proibição de tração animal em área urbana, entre várias outras determinações.

Abrigo e adoção - A protetora de animais, Dilma Lúcia, responsável por abrigar mais de 100 animais no Distrito de Outeiro, em Belém, desabafa sobre alguns casos que ela precisou atender. "Alguns animais chegam debilitados e às vezes nem o socorro que a gente presta consegue chegar a tempo. Então, quando esses animais chegam nas nossas mãos, muitas vezes, não tem mais o que fazer".

Dona Dilma ressalta que os animais chegam até o espaço com muito medo e os mais novos, tem uma chance maior de recuperação total. A protetora diz ainda que os animais mais velhos, vindos de situações de maus-tratos, ficam mais arredios, desconfiados, carregam um trauma psicológico. "Gigi" é um exemplo citado. A cadela passou por situações de maus-tratos nas ruas e até hoje, em determinados momentos, estranha a protetora, chegando até mesmo a morder durante a manipulação para banho ou contatos físicos para carinho. Muitos destes animais passam o resto da vida no abrigo esperando a chance de adoção.

Denúncias - As denúncias de crimes contra animais podem ser realizadas de forma anônima através do Disque Denúncia no número 181, em qualquer delegacia da Polícia Civil ou na DEMAPA que fica localizada no km1 da Rod. Augusto Montenegro.