Câmara de Resolução de Demandas de Saúde é reconhecida como boa prática nacional

A atuação da Câmara de Resolução de Demandas de Saúde (CRDS), coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foi reconhecida como boa prática durante o XIV Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), realizado em Brasília. O evento reúne juristas de todo o Brasil e é voltado à discussão de soluções jurídicas inovadoras que impactam positivamente a vida dos cidadãos.

Para a procuradora do Estado e coordenadora da CRDS, Mahira Guedes, o reconhecimento reforça a importância da iniciativa como uma ferramenta efetiva de garantia de direitos. “O FPPC é um encontro de processualistas que ocorre todos os anos para debater temas envolvendo o processo civil e ainda envolve a discussão de boas práticas jurídicas. É uma forma de dar destaque às soluções inovadoras e interessantes que os agentes do sistema de justiça têm adotado. E foi com base nisso que a Câmara de Resolução de Demandas de Saúde foi aprovada”, destacou.

A CRDS foi instituída a partir de um protocolo interinstitucional com órgãos como as Secretarias de Saúde do Estado e do Município, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e da União e Prefeitura de Belém. A proposta é oferecer uma alternativa ágil e eficaz para a resolução de demandas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), evitando a judicialização de casos como pedidos de internações, cirurgias, medicamentos e tratamentos fora do domicílio (TFD).

Desde maio de 2024, a Câmara já realizou mais de 2.500 atendimentos, com uma taxa de sucesso de 60% nos acordos firmados. Os atendimentos são realizados por uma equipe multidisciplinar, incluindo assistentes sociais, que acolhem os usuários e encaminham as demandas para solução administrativa.