Acordo de Cooperação avança regularização fundiária de áreas quilombolas no Pará
Iniciativa pioneira visa agilizar processos e garantir direitos dos povos tradicionais, além de permitir a indenização de pessoas que ocupam áreas destinadas a esses grupos
A regularização fundiária em áreas de comunidades quilombolas ganhou um importante instrumento legal no Pará. O governador Helder Barbalho assinou hoje (28), um termo de cooperação, entre representantes do Governo e da sociedade civil. O acordo permitirá a indenização de pessoas que ocupam áreas destinadas a esses grupos.
Na ocasião, o chefe do Poder Executivo paraense ressaltou que "com esta cooperação construída por todos nós, teremos a oportunidade de dar um salto profundamente relevante no processo de regularização fundiária para os povos quilombolas do nosso Estado". Barbalho enfatizou que o Pará é líder na titulação de terras quilombolas no Brasil. Essa conquista é resultado de um modelo de gestão fundiária voltado para a inclusão, segurança e a agilidade nos processos.
Bruno Kono, presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), também comentou sobre a relevância do acordo. Ele afirmou que o novo programa já permitirá a desapropriação de terras e o destravamento de cerca de 15 processos de regularização que estavam parados, possibilitando agora a efetivação da regularização e titulação. “Isso ajudará a destravar vários processos diagnosticados pelo nosso time, gerando inúmeros benefícios e garantia da efetivação de direitos, por meio da regularização fundiária a essas comunidades que pleiteiam a tanto tempo”, disse Kono, explicando que a parceria trará recursos financeiros que facilitarão a execução do projeto.
O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, destacou que a assinatura do termo de cooperação é essencial para garantir os direitos das comunidades quilombolas. Segundo ele, a indenização é um passo para assegurar que os quilombolas possam ter seus direitos reconhecidos. “Esse termo permite o recebimento de doações de maneira a agilizar o reconhecimento e a titulação dessas áreas”, afirmou.
Erica Nascimento Monteiro, coordenadora executiva da Malungu, celebrou a assinatura do acordo como uma realização histórica para o movimento quilombola no Pará: “Hoje aconteceu um importante passo no movimento quilombola e no Estado do Pará. Esse acordo de cooperação técnica vai possibilitar com que nós, do movimento quilombola, e o Governo possamos pagar indenizações a pessoas que estão nos nossos territórios quilombolas. Esse valor possibilita retirar essas pessoas que não são quilombolas de dentro dos nossos territórios para efetivar a titulação desses territórios. Então, é uma luta de anos do movimento quilombola e que hoje se efetiva através desse acordo de cooperação”.
Ao final do evento, Helder Barbalho reafirmou a importância da parceria com os movimentos sociais. Ele destacou que “festejar essas conquistas é celebrar a construção de um Estado mais justo e igualitário”.
