Estado apresenta Metas Fiscais referente ao 3° quadrimestre de 2024 à Alepa
A prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina transparência e fiscalização na gestão fiscal dos entes federativos
O Governo do Pará, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa) e da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), apresentou nesta terça-feira (25) à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) o relatório de metas fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2024. A prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina transparência e fiscalização na gestão fiscal dos entes federativos.
A LRF detalha o desempenho fiscal do Estado e as ações adotadas para garantir a saúde financeira e o equilíbrio das contas públicas. O superávit primário, que mede a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida, é um dos principais indicadores da situação fiscal e da capacidade do governo de cumprir suas obrigações financeiras.
Orçamento e investimentos
Durante a audiência pública, os representantes das secretarias destacaram a evolução das receitas, despesas e investimentos do Estado no período. A Receita Corrente Líquida (RCL) apresentou crescimento significativo em comparação com 2019, primeiro ano da gestão atual. Além disso, o governo detalhou os esforços para controlar a dívida pública e manter o equilíbrio fiscal, respeitando os limites exigidos pela legislação.
“O orçamento estadual é planejado com base nas receitas arrecadadas. Foi feita uma programação de receita, e os investimentos foram aplicados dentro dos limites estabelecidos pela Sefa. Sobre a COP 30, essa é uma grande oportunidade para o Estado. Belém está recebendo esse evento extraordinário, e diversas obras estão sendo executadas com investimentos do Estado e do Governo Federal, impulsionando a economia local, gerando empregos e melhorando a renda da população”, destacou Ivaldo Ledo, secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplad.
A prestação de contas revelou que, em 2024, o Governo do Pará manteve investimentos estratégicos em diversas áreas:
• Saúde: R$ 408 milhões investidos.
• Educação: R$ 411 milhões aplicados, garantindo o cumprimento dos mínimos constitucionais de 12% e 25% da RCL, respectivamente.
• Segurança Pública: R$ 367 milhões destinados ao setor.
• Infraestrutura: R$ 3,5 bilhões investidos em mobilidade urbana, saneamento básico e melhorias viárias em várias regiões do Estado.
Desempenho fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) informou que a receita total arrecadada em 2024 foi de R$ 58,567 bilhões, com um valor líquido de R$ 45,431 bilhões. As receitas tributárias somaram R$ 31,877 bilhões no período.
A receita corrente própria do Estado cresceu 125% entre 2018 e 2024, reduzindo a dependência de repasses da União e aumentando a autonomia financeira, conforme destacou o secretário adjunto do Tesouro, Lourival Barbalho.
Os investimentos pagos pelo Estado totalizaram R$ 5,33 bilhões, representando 12,93% da RCL. A Receita Primária Total foi de R$ 41,299 bilhões, enquanto as despesas primárias atingiram R$ 42,563 bilhões, resultando em um déficit primário de R$ 1,264 bilhão. No entanto, esse valor ficou dentro da meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa um déficit de até R$ 3,014 bilhões, garantindo uma margem de segurança de 58%.
A Receita Primária Corrente – que inclui impostos, taxas, contribuições e receitas patrimoniais – totalizou R$ 41,710 bilhões em 2024. Já as despesas primárias correntes foram de R$ 37,031 bilhões, resultando em um superávit corrente de R$ 4,679 bilhões. Esse desempenho demonstra a capacidade do Estado de financiar suas despesas correntes sem necessidade de recorrer a empréstimos ou aumentar a dívida pública.
A Dívida Consolidada do Estado em 2024 foi de R$ 8,721 bilhões, enquanto a Dívida Consolidada Líquida foi de R$ 2,953 bilhões, equivalendo a 21,19% e 7,17% da RCL, respectivamente – patamares bem abaixo do limite máximo de 200% estabelecido pela LRF e do limite de alerta de 90%.
Obras e serviços entregues
No último quadrimestre de 2024, o Governo do Pará entregou diversas obras de infraestrutura e serviços públicos, entre elas:
• Infraestrutura rodoviária: Pavimentação da PA-471 (Cametá) e da PA-462 (Augusto Corrêa), viaduto da Alça com a BR-316 (Marituba) e ponte sobre o Rio Itacaúnas (Marabá).
• Transporte: Novo terminal hidroviário em Aveiro.
• Bancos e atendimento ao cidadão: Nova agência do Banpará em Aveiro e a Estação Cidadania de São Brás, em Belém.
• Educação: Creche Profª Constância dos Santos Lopes (Oriximiná) e Creche Profª Maria Luisa Sampaio (Ananindeua).
• Saúde: Ampliação do hospital Ophir Loyola, com nova unidade de radioterapia, laboratório de análises clínicas e unidade administrativa, além do novo posto de coleta no Pórtico Castanheira (Belém).
• Assistência social: Núcleo de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista em Santo Antônio do Tauá.
• Patrimônio histórico: Restauro da Igreja Matriz Madre de Deus de Vigia.
Compromisso com a transparência
O superávit fiscal do último quadrimestre de 2024 foi celebrado pelo governo estadual como um reflexo do compromisso com a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos.
O deputado estadual Eliel Faustino, que presidiu a sessão, avaliou positivamente o relatório:
“Recebemos os representantes da Sefa e da Seplad, que demonstraram a saúde econômica e financeira do Estado, além de um comparativo com anos anteriores. Os dados mostram que o Pará tem uma gestão orçamentária eficiente e está em condições de continuar executando as obras e serviços planejados, sempre com responsabilidade fiscal.”
A audiência contou com a presença de representantes das secretarias envolvidas, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa e da secretária Legislativa da Alepa, Rebecca Hesketh.
Com informações de Ana Marcia Pantoja (Sefa)
