Pará participa da 94ª reunião do Conselho de Secretários, no Distrito Federal

O Pará esteve presente na 94ª edição da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizado em Brasília (DF). O encontro reúne secretários e representantes da área de segurança pública de todo o país para debater assuntos pertinentes à segurança pública no Brasil.

No encontro, em decisão histórica, foi aprovada a uniformização da metodologia e divulgação dos indicadores de mortes investigadas por todos os estados e pelo Distrito Federal. O encontro, que terminou nesta sexta-feira (21), foi realizado na Residência Oficial de Águas Claras, na capital federal. 

Além da uniformização de divulgação dos dados, esteve entre as temáticas abordadas também o acordo de cooperação técnica entre as secretarias de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal e proposições legislativas infraconstitucionais sobre a PEC da Segurança Pública. Outros temas de relevância nacional também foram apresentados durante o encontro.

A proposta de padronização dos indicadores criminais iniciou pelo colegiado em agosto de 2024, em Maceió, quando foi criado um Grupo de Trabalho (GT) com participação de representantes de todos os estados e Distrito Federal. O objetivo foi estabelecer protocolos unificados para tratamento e divulgação dos dados e informações de criminalidade, garantindo maior transparência e melhor interação com a sociedade civil.

A padronização permite uma análise mais precisa do cenário da segurança pública em todo o território nacional, além de contribuir para a formulação de políticas mais eficazes no combate ao crime. Presente no encontro representando o Pará, o secretário de Segurança Pública, Ualame Machado, comentou sobre os avanços da uniformização da metodologia. 

"A padronização dos dados permitirá análises comparativas precisas, identificando tendências, padrões e áreas prioritárias para intervenção.  Essa transparência, por sua vez, fortalecerá a responsabilização e o monitoramento das ações governamentais, contribuindo para uma redução significativa dos índices de criminalidade e um aumento na segurança pública para todos os cidadãos", afirmou.

A uniformização dos dados é um marco na história da segurança pública do país. Ao garantir um sistema padronizado e transparente, os estados e o Distrito Federal dão um passo fundamental para melhorar a eficiência das ações de segurança e aumentam a confiança da população nas instituições responsáveis pela proteção da ordem pública.

Principais mudanças

A norma, inédita no país, amplia o rol dos crimes letais monitorados e padroniza a nomenclatura "crimes violentos letais intencionais" nos estados e Distrito Federal, bem como define a nomenclatura "mortes por intervenção legal de agentes do Estado" para as hipóteses de intervenções legais previstas em lei. Por fim, extingue o conceito de "mortes a esclarecer" e cria o indicador de "mortes por causa indeterminada", aquelas que continuam sob investigação da possível ilicitude, uma necessidade que há décadas gera controvérsias de interpretação na transparência dos entes federados.