Segup convoca sociedade a participar da escolha do novo ouvidor do Sistema de Segurança Pública
Entidades da sociedade civil estão sendo convocadas a participarem do processo eleitoral para escolha de ouvidor do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds). O prazo para a entrega dos documentos à comissão técnica vai até esta terça-feira, 29. Será declarado eleito ouvidor do Sieds o candidato que, após arguição pública sobre a proposta de atuação, obtiver a maioria absoluta dos votos dos conselheiros presentes na Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), agendada para o dia 7 de outubro, às 15h, no plenário do Colegiado, localizado na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).
O processo eleitoral será conduzido e coordenado pela comissão técnica constituída por conselheiros, dentre eles o diretor geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), advogado Nilton Jorge Barreto Atayde (Presidente); o representante da OAB-PA, advogado Rodrigo Tavares Godinho (1º Secretário); e o investigador de Polícia Civil, Pablo Rafaello Raymond da Silva Farah (2º Secretário), que representa as entidades de Classe dos Servidores do Sieds.
O ouvidor será escolhido mediante deliberação do Consep. O objetivo é atender ao propósito da Ouvidoria, que é combater as violações praticadas por agentes de segurança, informadas por relatórios que mostram as denúncias recebidas e as investigações abertas por cada instituição. É com base nessas informações que a Ouvidoria elabora propostas e medidas com vistas a aperfeiçoar e melhorar os serviços do Sieds.
Requisitos - O membro da sociedade civil que quiser participar da escolha do novo ouvidor do Sieds deverá atender os seguintes requisitos: não ter interesses lucrativos, apresentar comprovação que tem objetivos compatíveis com o trabalho de Direitos Humanos e Segurança Pública; comprovar sua constituição há mais de dois anos no Estado do Pará (por meio de inscrição e apresentação de CNPJ); provar que está regularizado na Fazenda Federal, Estadual e Municipal o domicílio ou outro que esteja legalizado; provar que está regular com o INSS (certidão de débitos) e FGTS (certificado de regularidade de situação).
Ainda sobre os requisitos, os candidatos à vaga de ouvidor devem possuir formação em nível superior, em qualquer área; ter trabalhado como gestor, em período mínimo de dois anos na área em que ora atuam; não ter condenação criminal; ser brasileiro; estar em dia com seu exercício de diretos políticos; ter idade mínima de 35 anos e ser filiado há mais de dois anos à entidade civil indicada. O candidato não deve ter trabalhado nos órgãos do Sieds e não ter parentes de até terceiro grau com os atuais membros do Sistema.
O novo ouvidor irá prover o cargo até 31 de dezembro de 2016, e substituirá a atual ouvidora do Sieds, Eliana Fonseca.
