Semas recebe de quilombolas Plano de Consultas Livres (CLPIs) para sistema de comercialização de créditos de carbono
As Consultas Livres (CLPIs) são fundamentais no processo de construção da estratégia do Estado para financiamento climático e redução do desmatamento
O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, Raul Protázio Romão, recebeu das mãos de representantes da Coordenação das Associações de Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), na segunda-feira (3), o Plano de Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) que serão realizadas a comunidades quilombolas do Pará para a construção do sistema jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).
As CLPIs são etapas fundamentais do processo de construção da estratégia do Estado para financiamento climático e redução do desmatamento. As consultas abrem ainda mais espaço para que as comunidades avaliem a proposta e contribuam com a sua construção.
"Recebemos aqui da Malungu o Plano de Consulta Livre, Prévia e Informada para a construção do sistema jurisdicional de REDD+. Esse documento foi fruto de um trabalho da Malungu que traz a forma com que os povos tradicionais querem ser consultados dentro do processo de CLPI. Essa é a primeira consulta que o Estado está recebendo, e ainda receberemos os planos de consulta dos extrativistas, dos indígenas e da agricultura familiar, mas os quilombolas já trouxeram e já tem um plano de consulta aqui apresentado", informou o secretário Raul Protázio.
O sistema de REDD+ do Pará, que vem sendo desenvolvido desde 2022 com ampla participação de povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares, tem por objetivo permitir a comercialização de créditos de carbono no mercado voluntário, a partir dos índices de redução do desmatamento registrados oficialmente pelo Estado, gerando benefícios para as comunidades e para o meio ambiente.
Aurélio Borges, membro do Conselho Diretor da Malungu, destacou que o plano foi desenvolvido sob metodologia das comunidades para a melhor realização das consultas nos territórios. “A Malungu contratou técnicos para trabalhar nesse plano e metodologia dos quilombolas, que trabalhamos desde outubro até hoje para entregar esse documento consolidado para a melhor resolução das consultas nos territórios quilombolas”, explicou.
A reunião contou com a participação de Salomão da Costa Santos, membro do Conselho Diretor da Malungu, do assessor jurídico da entidade, Márcio Nascimento, e do colaborador Cézar Sanches.
A construção do sistema de REDD+ do Pará é uma das estratégias previstas no Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), política pública implementada pelo Executivo para a redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) oriundas do uso da terra, florestas e agricultura. As CLPIs serão realizadas ao longo deste ano em diversos municípios.
