Estado publica decreto para a criação de GT que vai elaborar Política Estadual de Educação Escolar Indígena
Reunião entre representantes do Governo, lideranças indígenas e Fepipa traz avanço histórico para a Educação Escolar Indígena no Pará
Para garantir a participação ativa dos povos indígenas na elaboração do projeto de lei que vai regulamentar a Política Estadual da Educação Escolar Indígena - a ser encaminhado pelo Poder Executivo Estadual à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o Governo do Pará fez uma reunião, na terça-feira (21), com a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa) e lideranças indígenas que ocupam o prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) há nove dias, em mais uma tentativa de negociação com os manifestantes. O Decreto disponível aqui.
Com uma comissão formada por 16 lideranças indígenas, a reunião, realizada no Centro de Formação dos Profissionais da Atenção Básica do Estado do Pará (Cefor), em Belém, contou com representantes da Casa Civil da Governadoria, Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará (Sepi), Universidade do Estado do Pará (Uepa) e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Paraense (Fadep).
“Os povos indígenas que estão aqui representados estão, claramente, querendo avançar na legislação, assim como o Governo. É um grande momento para algo que pode ser uma mudança histórica na Educação Escolar Indígena. As reivindicações deles são ter a legislação, ter algumas garantias que, obviamente, a gente vai estar trabalhando com eles dentro do próprio processo de discussão. A garantia de, por exemplo, olhar para as peculiaridades como as grandes distâncias, a questão cultural, a forma de organização curricular, coisas que a gente tem já feito algumas discussões, mas aprimorar, mais do que isso, a garantia desse processo de discussão ser feito e de que isso vai sair do papel. Tanto que a gente está trabalhando com o prazo de essa legislação ser construída nas próximas duas semanas, para que no início do ano legislativo da Assembleia já possamos ter a proposta encaminhada. Por isso é tão importante que essa comissão seja criada hoje”, disse o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares.
Grupo de Trabalho - Ainda na terça-feira (21), o Governo do Pará publicou, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), um decreto que institui um grupo de trabalho para elaborar o PL da Política Estadual de Educação Escolar Indígena. De acordo com a publicação, o Grupo de Trabalho será presidido pelo Procurador-Geral do Estado e será composto por representantes dos seguintes órgãos, entidades e representantes dos povos indígenas: Casa Civil da Governadoria, Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará (Sepi), Universidade do Estado do Pará (Uepa), Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Paraense (Fadep), Diretoria Executiva da Federação dos Povos Indígenas (Fepipa) e dois representantes dos povos indígenas de cada uma das oito etnoregionais da Fepipa.
"Nos últimos dias, o Governo do Estado avançou muito na pauta da Educação Escolar Indígena, seja em reunião direta com as pessoas que ocupavam o prédio da Seduc, seja na comissão que foi formada pela elaboração da legislação, foram garantidos e já iniciaram os trabalhos de uma comissão que vai elaborar uma Política de Estado de Educação Escolar Indígena. Em paralelo a isso, foram feitos diálogos com a Fepipa e as representatividades da maioria das suas etno-regiões. Acho que o Governo vem garantindo uma grande participação democrática dos indígenas para avançar na pauta. A PGE tem experiência na elaboração de legislação de uma forma geral e, especificamente na questão indígena. Fomos nós que coordenamos a elaboração da legislação de contratação temporária de professores indígenas, com a participação à época de diversos segmentos aí representativos da sociedade e da pauta indígena. Foi um processo bem sucedido e a gente pretende repetir essa experiência agora na Política de Estado de Educação Escolar Indígena", frisou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.
O Grupo de Trabalho terá duração de 15 dias úteis e, mediante consenso dos seus membros, poderá convidar a integrá-lo representantes de outros Poderes e órgãos autônomos estaduais e federais, além de poder convidar representantes de outros órgãos ou entidades, técnicos ou especialistas vinculados ao tema trabalhado para participar de suas reuniões e atividades.
“É um dia histórico e inédito para os povos indígenas do Pará. Esse decreto é resultado de muitas lutas, algo que servirá de base para muitos trabalhos voltados à Educação Escolar Indígena e abrirá muitas oportunidades para alunos e educadores. Para isso, vínhamos em diálogo e mediando as deliberações com as lideranças de todas as regiões, em busca de uma resolução, para uma conciliação justa e democrática para o fortalecimento da Educação Indígena no Estado”, declarou Puyr Tembé, secretária de Estado dos Povos Indígenas.
Segundo o secretário de Educação, o momento marca um avanço histórico. "A Fepipa conversou com todos os povos do Estado, que são divididos em oito regiões, cada região vai ter dois representantes em uma comissão que tem até 15 dias úteis para apresentar uma proposta de lei que vai ser enviada pelo Governo do Estado à Alepa para criar a Política Estadual de Educação Escolar Indígena com todas as possibilidades, com tudo aquilo que vai ser construído com eles. Então é um caminho de algo histórico que está sendo construído e que inclui, inclusive, a possibilidade de Conselho Deliberativo de Educação Escolar Indígena e outras questões importantes como a garantia do Somei e continuidade da melhoria. E, obviamente, enquanto fazemos essa construção do texto, também estão garantidas as mesmas condições aos indígenas para que não tenham descontinuidade nas remunerações, esse também foi um documento assinado hoje pelo Governo dando essa garantia aos povos indígenas", comentou Rossieli Soares.
De acordo com a presidente da Fepipa, Concita Sompré, a prioridade é que haja a construção de uma Política de Educação Indígena diferenciada, específica, regionalizada. “Entramos na segunda semana de muitos desafios. Estamos aqui enquanto Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará para ouvir as bases e as bases têm demandado que a gente sente com o Governo e construa essa política. Essa demanda dos povos indígenas é de muitos anos, não é do Governo atual, mas sim de vários governos que já passaram. Hoje nós estamos aqui com várias etnias, são mais de 55 povos, mais de 80 mil indígenas e mais 50 municípios do Estado do Pará, então a Fepipa está aqui como representante dessas vozes. Inclusive das que estão acampadas há mais de uma semana. A nossa prioridade é que se faça no Estado do Pará a Política de Educação Indígena diferenciada, específica, regionalizada, mantendo o nosso modo de vida e que alcance os povos indígenas nos seus mais diversos territórios”, afirmou.
Ainda segundo ela, desde o início da ocupação do prédio da Seduc, o Estado tem buscado dialogar com os indígenas e a expectativa é de que um acordo seja firmado ainda hoje. “Estamos na segunda semana e já é a terceira vez que a gente senta com o Governo, já fomos com o Governo lá [na Seduc] e, não defendendo a pauta do Governo, mas tentando essa mediação, que é o nosso papel mediar esse conflito e chegarmos a um novo acordo hoje, e eu espero que a gente consiga chegar e que seja bom para todos”, finalizou Concita.
