Congresso Internacional aprofunda debate sobre conceito de meio ambiente como direito humano
No evento foi lançado o Observatório de Direitos Humanos do Pará, em parceria com Ministério Público, Assembleia Legislativa e Conselho Estadual de Direitos Humanos
Pesquisadores, professores, estudantes, ativistas, cientistas e representantes de movimentos sociais e da população em geral participaram do eventoNo segundo e último dia do Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia (Cidhama), promovido pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), o conceito de meio ambiente enquanto direito humano fundamental foi aprofundado nas conferências, mesas, grupos de trabalho e debates.
O evento, encerrado na noite de sexta-feira (17), marcou a abertura das discussões preparativas à COP 30 (conferência mundial sobre mudanças climáticas), que terá Belém como sede em novembro deste ano. Pesquisadores, professores, estudantes, ativistas, cientistas, movimentos sociais e a população em geral participaram dos dois dias de encontro, no Teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas, na capital paraense.
A conferência de encerramento foi proferida pela professora Zélia Amador de Deus, sobre o tema “Direitos humanos e justiça climática”. Ela foi acompanhada pelo titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, que destacou os números significativos do Congresso: mais de 800 inscrições e de 50 trabalhos científicos apresentados.
“Parabenizo a Secretaria pela realização do Congresso, pois este é o momento em que todos nós devemos nos apossar dessa discussão sobre direitos humanos”, frisou Zélia Amador de Deus, que também recebeu uma homenagem especial da Seirdh pelos serviços prestados à defesa dos direitos dos negros no Pará, na Amazônia e no Brasil.
Homenagem - O evento contou com a conferência “Direitos Humanos, Memória e Verdade”, ministrada pelo advogado mineiro Rafael Sales Pimenta, presidente do Instituto Gabriel Sales Pimenta de Defesa dos Defensores dos Direitos, e irmão do defensor de direitos humanos e patrono do Cidhama, Rafael Sales Pimenta. A mesa foi dividida com a professora Edilza Fontes, secretária-adjunta da Seirdh, e presidida pela ex-deputada estadual e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Sandra Batista.
“O Gabriel Pimenta foi do mesmo grupo que eu na Universidade e, quando ele chegou a Belém, nos unimos para ajudá-lo, pois até então era um advogado recém-formado destacado para atuar no município de Marabá. Parabenizo a Seirdh por essa homenagem, e por ter reativado o Conselho Estadual de Direitos Humanos, um mecanismo fundamental no Estado em que vivemos”, ressaltou Sandra Batista.
O advogado Rafael Sales Pimenta lembrou a emoção ao receber o convite para o Cidhama, que deu o título de patrono ao seu irmão, Gabriel Sales Pimenta, assassinado no Pará em 1982, quando atuava como advogado de trabalhadores rurais de Marabá, no sudeste do Estado. “Fiquei muito impactado por ser um congresso de direitos humanos na Amazônia, e o que presenciei aqui, nesses dois dias, foi uma quantidade de ensinamentos e aprendizados imensuráveis. A discussão política e técnica trazida aqui é extremamente relevante, e que nos honra profundamente a nomeação do Gabriel como patrono do congresso”, frisou Rafael Pimenta.
Vinculação - Da mesa-redonda sobre o tema “Do DHESC ao DHESCA: a progressividade do ambiente da Corte ao Comitê Interamericano de Direitos Humanos” participaram o ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas; o ex-ministro dos Direitos Humanos e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; o professor João Cláudio Arroyo e a ouvidora da Seirdh, Vera Tavares.
“Essa mesa tem o objetivo de começar a fazer uma relação muito forte, nítida e objetiva entre a vigência dos direitos humanos e o meio ambiente. E essa vinculação tem por base o sistema interamericano de direitos humanos e os pactos firmados por esse sistema”, disse Vera Tavares.
João Cláudio Arroyo lembrou o surgimento do conceito de direitos humanos no mundo. “Queremos provocar uma reflexão dizendo que os direitos humanos surgem como um discurso, logo após a segunda guerra mundial, com a justificativa de que era preciso se defender os direitos humanos para que não se reproduzisse novamente tudo o que o nazismo foi capaz de fazer”, informou.
Desafios - Segundo Paulo Vannuchi, a realização do Congresso Internacional de Direitos Humanos representa o início da COP 30, a COP da Floresta. “Esta conferência inaugura o ano de 2025. Eu queria poder proclamar que aqui está aberta a COP 30, pois, sem dúvida, ela começa aqui. E esse evento mostra que a COP 30 será, de ponta a ponta, um evento, uma conferência de direitos humanos. Esta é a substância maior deste pioneirismo, um protagonismo superior de Belém, do Pará e da própria Amazônia nos eventos”, ressaltou.
Ele também falou sobre a história dos direitos humanos no mundo, enfatizando os desafios para implementação total desse conceito. “O mundo dos direitos humanos não vai se realizar enquanto o mundo for mantido por um sistema em que o trabalho de alguns seres humanos é explorado por outros seres humanos. O passo que foi dado em Belém é muito importante no sentido de dizer que o que nos resta fazer é proclamar, cada vez mais, que os direitos ambientais são direitos humanos de primeira grandeza, porque há perigos gravíssimos colocados pelo aquecimento global”, enfatizou.
O jurista Roberto Caldas destacou a diversidade e a multidisciplinariedade presentes no Congresso na Amazônia. “Esse tipo de evento é importante porque nos permite sair da caixinha de pensar apenas sob uma ótica normativa. Direitos econômicos, sociais e culturais são os direitos coletivos que, em algum momento, se disse que eram direitos de segunda geração, de segunda categoria. Hoje, entendemos que são os direitos não individuais, da coletividade, da sociedade, do povo. Aquilo que dá sustentação à vida e ao meio ambiente é um deles”, reiterou.
Secretário Jarbas Vasconcelos: construção de base de dados independenteObservatório - A Seirdh lançou no evento o Observatório de Direitos Humanos do Pará (ObservaDHpa), que está sendo construído por meio de parceria com o Ministério Público, Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH).
“Neste momento, em que estamos construindo o Observatório de Direitos Humanos do Pará, estamos construindo pela primeira vez dados que estão sendo levantados com independência. Os dados que estarão lá não são dados do Governo do Pará ou da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos. São dados executados por uma entidade, e que têm um comitê gestor privativo formado pelo Poder Executivo, pelo Ministério Público, pela Alepa e pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos. O que se quer é um espaço para onde as entidades possam vir e disponibilizar os seus números”, explicou o secretário Jarbas Vasconcelos.
A Seirdh ainda distribuiu aos participantes do Congresso uma cartilha sobre as políticas voltadas à população quilombola no Pará.
