Comissão de Política de Incentivos aprova novos projetos para concessão de benefícios

A Comissão de Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado promoveu a 5ª reunião ordinária, aprovando oito novos projetos para concessão de fomento nas modalidades de modernização, ampliação e diversificação. Foram aprovados também outros dois projetos. Um de renovação e outro de revisão, além do acompanhamento de metas de empresas incentivadas e a avaliação de recursos.

Os incentivos fiscais são mecanismos oferecidos pelo Estado como parte de sua política de desenvolvimento econômico. O objetivo da política estadual é estimular e apoiar o crescimento das atividades econômicas, a verticalização das cadeias produtivas, a geração de emprego e renda e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida da população.

A reunião da Comissão foi presidida pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará (Sedeme), Paulo Bengtson, que também preside a Comissão de Política de Incentivos. Ele iniciou o encontro reforçando o compromisso do Governo do Pará com o desenvolvimento econômico sustentável, a descentralização das atividades econômicas, a atração de novos investimentos e a competitividade das empresas.

O próximo passo é a publicação da resolução, para que as empresas comecem a usufruir dos Incentivos fiscais, que podem chegar a até 95% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Paulo Bengtson elogiou o trabalho realizado pela Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop), abrigada na estrutura da Sedeme, responsável por coordenar todo o trabalho técnico, além de operacionalizar o processo de concessão e acompanhamento de metas das empresas incentivadas.

A Secretaria Operacional, da Sedeme, tem em sua estrutura a Câmara Técnica, o Grupo de Avaliação e Análise de Projetos (GAAP) e o Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (GAPI).

O Pará conta com 200 empresas incentivadas, distribuídas em mais de 50 municípios nas 12 Regiões de Integração, com uma projeção de geração de 43 mil empregos diretos e um faturamento acima de R$ 110 bilhões. Esses dados foram obtidos a partir dos processos aprovados pela Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop). 

Incentivos fiscais - Entre janeiro e outubro de 2024, foram concedidos incentivos fiscais a 23 empresas, abrangendo 21 novos projetos e 2 renovações, distribuídos por 14 municípios das regiões de integração de Carajás, Guajará, Guamá, Rio Caeté, Rio Capim e Tocantins. Nos próximos cinco anos, essas empresas incentivadas deverão realizar investimentos fixos estimados em R$ 1,48 bilhão, com previsão de geração de uma massa salarial de R$ 185 milhões e mais de 2 mil empregos diretos até o quinto ano.

Para os projetos incentivados no ano de 2024, projeta-se uma renúncia fiscal de R$ 1,04 bilhão nos próximos cinco anos e abrangem a industrialização de diversos produtos, como artefatos de madeira, açaí e derivados, EPS, colchões, produtos de cacau, embalagens, energia, EPIs, estruturas metálicas, óleos vegetais, ferroligas, frigoríficos, palmito, pescados, pré-moldados de cimento, temperos e especiarias, e artigos de vestuário. 

De acordo com a Sedeme, a movimentação econômica estadual é evidente, já que se estima que esses projetos adquiram cerca de R$ 10 bilhões em insumos, dos quais aproximadamente 92% são de origem local.

“Hoje, concedemos benefícios fiscais tanto para a implantação de novas empresas quanto para a ampliação das empresas já instaladas no Pará. Isso fortalece as empresas e representa uma grande ajuda, uma vez que se renuncia até 90% do ICMS. O objetivo é criar empregos, gerar renda e movimentar a economia do Estado. A indústria do Pará é relativamente pequena em comparação com outros estados, e tudo o que puder ser feito para incentivar o setor industrial, o Estado estará disposto a apoiar”, afirmou o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior.

"O incentivo tem uma importância estratégica para o Estado no desenvolvimento regional. Ele difere do benefício fiscal, pois exige que o Estado, por meio de projetos, busque garantir que as empresas incentivadas contribuam para a sustentabilidade econômica e ambiental, além de fortalecer toda a cadeia necessária para o desenvolvimento do Estado", enfatizou o secretário Operacional de Incentivos Fiscais (Secop), Ângelo Castro.

Ele destacou ainda que a Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop), que faz parte da estrutura organizacional da Sedeme, tem investido na melhoria dos fluxos dos projetos e na entrega de resultados mais eficazes à comissão, para que ela possa avaliar melhor tanto os projetos das empresas quanto às necessidades do Estado.

"Hoje, foram incentivadas oito novas empresas, com oito novos projetos. Além disso, tivemos a aprovação de um projeto de renovação e um de revisão. Também apreciamos um recurso importante. A reunião foi positiva, a avaliação foi ótima e esperamos que, em 2025, a Sedeme possa entregar ainda mais ao Estado por meio dos incentivos."

As modalidades de concessão de incentivos fiscais abrangem subsídios para implantação de novos empreendimentos, ampliação, diversificação e aquisição de imobilizado para o processo industrial de empresas já instaladas. No Pará, essa Política se destina às indústrias do pescado, agropecuária, agroindústrias e indústrias em geral, favorecendo a verticalização das cadeias produtivas.

As empresas que aderem ao Programa recebem incentivo fiscal de 50% a 90%, podendo chegar a 95% de acordo com a atividade estratégica. O prazo de fruição é de no mínimo sete anos e no máximo 15 anos, podendo ser prorrogado até o limite de mais 15 anos, totalizando 30 anos.

A Comissão de Incentivos é composta por representantes de órgãos e secretarias de Estado, como a de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad), e ainda da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), do Banco do Estado do Pará (Banpará) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Entre as empresas que tiveram seus projetos aprovados estão:
• Saint-Gobain: Fabricação de artefatos de fibrocimento, em Belém.
• Manioca: Trabalha com ingredientes da Amazônia na produção de alimentos como geleias, farofa, licor e outros, em Belém.
• Norsul Fruits: Produção de sucos concentrados de frutas, conservas e outros, no município de Breves, Marajó.
• Gen Fertilizantes: Fabricação de fertilizantes para o agronegócio, com sede no município de Barcarena.
• Ecoprint Embalagens: Fabricação de embalagens, em Benevides.
• Grão-Pará Bioenergia: Produção de etanol a partir de grãos e outras matérias-primas, no município de Redenção.
• Isopar: fabricação de sabão em barra e detergentes, em Castanhal;
• NJF Indústria e Comércio Ltda.: Beneficia, empacota e distribui cereais, no município de Santa Izabel.
• Mutran Exportadora: Beneficiamento e comercialização de conservas de frutas e castanhas-do-Brasil, em Belém.

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