Audiência pública discute empreendimento agroindustrial
Cerca de 1.200 pessoas estiveram reunidas nesta quinta-feira (26), no município de Barcarena, nordeste do Pará, com objetivo de debater a solicitação de licenciamento ambiental para o projeto de Terminal de Uso Privativo (TUP) e Complexo Agroindustrial, de responsabilidade da empresa Cevital Internacional do Brasil, que está sob análise da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
A mesa de abertura foi presidida pelo secretário adjunto de Recursos Hídricos da Semas, Ronaldo Lima e composta pelo promotor de justiça de Barcarena, Laercio Guilherme, representando o Ministério Público Estadual (MPE); Adelardo Bacelar, da Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE), pela secretária de Meio Ambiente de Barcarena, Juliana Soares; pela presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Patrícia Guimarães; e representante do empreendimento, Paulo Hegg.
Na ocasião, integrantes da empresa responsável pelo empreendimento apresentaram o projeto. De acordo com informações do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) - documentos que fornecem subsídio ao processo de licenciamento do órgão ambiental -, a área pretendida para a construção do projeto possui intervenção de aproximadamente 342,89 hectares, localizada a cerca de 32 km de Belém, no município de Barcarena, próximo à divisa com Abaetetuba.
Segundo o representante da empresa, Paulo Hegg, o objetivo do empreendimento é importar e processar matéria-prima, produzir localmente em grande escala e posteriormente destinar os produtos, sobretudo, para as unidades da Cevital na África. O empreendimento terá plantas de esmagamento de soja para produção de farelo e óleo vegetal bruto, refinaria de óleo vegetal, produção de margarina e rações animais, processamento de arroz e fabricação de embalagem de produtos finalizados no complexo. Estima-se que o investimento para instalação seja de R$ 950 milhões para o terminal portuário, R$ 250 milhões à agroindústria, R$ 70 milhões ao polo de minerais e R$ 130 milhões para infraestrutura de cadeia de logística. Um total de 1,4 bilhão.
De acordo com informações do Rima, a previsão é que circulem 100 caminhões por dia na fase de instalação e 500 na fase de operação. Para mitigar os possíveis impactos ambientais que poderão ocorrer com a instalação e operação de um empreendimento desse porte, a empresa tem programas de acompanhamento e monitoramento ambiental envolvendo educação ambiental, monitoramento da qualidade da água e do solo, resgate de fauna e flora, supressão de vegetação, contratação de pessoal, capacitação e mobilização de mão de obra local, entre outros.
Dentro da Área de Influência Direta do projeto foram mapeadas 18 comunidades, entre os municípios de Barcarena e Abaetetuba, que podem ser impactadas diretamente com a instalação e operação do empreendimento: Vila do Conde, Bairro Industrial, Dom Manuel, Canaã, Curuperé, Acuí, Maricá, Ilha São João, Vila dos Cabanos, Sítio São João, São Sebastião do Burajuba, Bom Futuro, Pramajor/Peteca, Arienga-Rio/Santa Rosa, Itacupé, Santo Antônio do Cujarém, Vila de Beja e Arienga. Para atender essas comunidades, a Semas realizou, em setembro, reuniões prévias em quatro polos que tiveram como objetivo discutir o projeto próximo das comunidades, servindo como complemento na obtenção de informações antes da realização da Audiência Pública.
A secretária de Meio Ambiente de Barcarena, Juliana Soares, enfatizou a importância do desenvolvimento da região de forma ambientalmente responsável. “Todos os empreendimentos nos deixam apreensivos por causa dos impactos causados, nós sabemos que pode ser de forma positiva ou negativa. O nosso município quer promover o desenvolvimento, mas que acima de tudo seja de maneira responsável, respeitando todos os aspectos ambientais e as medidas mitigadoras. A secretaria municipal está avaliando o estudo apresentado sobre o empreendimento e iremos apresentar a nossa contribuição na Semas, para promover a melhoria da qualidade de vida dos habitantes”.
Paulo Feitosa é morador de Barcarena e representa o Instituto Socioambiental do município. Ele participou da mesa de abertura do evento em nome da sociedade civil e comentou, na ocasião, sobre a realidade da região. “Realizamos reuniões periodicamente com a população de Barcarena e sabemos das necessidades dos mais carente. Atualmente, a maior demanda gira em torno da necessidade de empregos para os moradores da região. Comparecemos aqui com a esperança de que, caso esse novo projeto venha se instalar na região, ele contribua na geração de emprego, renda e qualidade de vida”.
O secretário adjunto de Recursos Hídricos da Semas, Ronaldo Lima, avaliou a audiência como produtiva. “A audiência pública é um importante instrumento que faz parte do licenciamento ambiental, princípio da informação e participação popular. A audiência cumpriu o papel que lhe cabe porque foram debatidos vários temas e todas as discussões levantadas serão utilizadas como subsídio para que a nossa equipe técnica extraia elementos que possa concluir o parecer técnico. Considero como positiva, pois atendeu o objetivo que existe dentro do processo”, avaliou.
Ao todo, mais de 100 manifestações orais e escritas foram recepcionadas durante o evento. Todos os questionamentos levantados deverão subsidiar os pareceres técnicos a serem emitidos pela equipe da Semas no processo de licenciamento ambiental do empreendimento e à análise do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), para avaliação sobre a possível deliberação de licença prévia, que aprova a localização e viabilidade socioambiental do empreendimento.
A Semas receberá ainda, por um prazo de 10 dias úteis a contar da data de realização da audiência, manifestações e sugestões que serão anexadas ao processo administrativo do licenciamento do empreendimento, que poderão ser enviadas por meio do site da Semas, no endereço eletrônico www.semas.pa.gov.br
Tanto o Estudo de Impacto Ambiental quanto o Relatório de Impacto Ambiental encontram-se à disposição dos interessados para consulta no site da Semas e na Biblioteca do órgão ambiental, na Travessa Lomas Valentinas, 2717, Marco, Belém.
