PGE e Secom capacitam servidores sobre condutas permitidas e vedadas no período eleitoral
Iniciativa baseada na "Cartilha Eleições 2026" visa garantir a segurança jurídica da administração estadual e a transparência no uso dos canais oficiais
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com a Secretaria de Comunicação (Secom), realizou, nesta quarta-feira (18), uma capacitação voltada a servidores da área de Comunicação, com foco na publicidade institucional e nas condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral.
“Em todas as eleições, desde 2010, a Procuradoria-Geral do Estado faz uma cartilha com relação à legislação eleitoral para orientar tanto a comunicação do Estado quanto os gestores. Então, nós fazemos, tradicionalmente, duas reuniões: uma com a Secretaria de Comunicação, principalmente para fortalecer as regras relacionadas à comunicação institucional; e, outra, com os gestores, para falar sobre impedimentos, para falar sobre condutas permitidas, sobre condutas proibidas. E, com isso, a gente espera que, com todos esses atores esclarecidos, que o processo eleitoral ocorra da melhor forma possível, ele ocorra com transparência, ele ocorra conforme a legislação, e que a gente não tenha nenhuma complicação. Tudo com segurança para preservar tanto a legislação eleitoral quanto a própria administração pública”, reforçou a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paul.
O encontro, que ocorreu no auditório da PGE, em Belém, teve como objetivo orientar e alinhar as ações de comunicação institucional à legislação vigente, além de esclarecer dúvidas sobre as restrições impostas em ano de eleições. A iniciativa buscou garantir que gestores e órgãos públicos estaduais tenham uma atuação responsável, preventiva e em conformidade com as normas eleitorais, neste ano de eleições gerais.
“Esse treinamento é uma semente, mas os agentes multiplicadores são os assessores. Nós precisamos conversar com quem está na ponta do processo. Assim como fizemos em 2022, todas as diretrizes serão repassadas oficialmente aos assessores, por meio de comunicação interna. A partir disso, é fundamental que todos cumpram os prazos e sigam as orientações, especialmente no que diz respeito às redes sociais e à divulgação de conteúdos institucionais. Nós, como comunicadores e agentes multiplicadores, devemos chegar dentro do órgão e multiplicar esse conhecimento. Precisamos minimizar os riscos”, explicou a secretária-adjunta de Comunicação, Alinne Passos.
Segundo a secretária, a padronização das ações e o respeito às diretrizes são essenciais para garantir a regularidade da comunicação pública durante o período eleitoral. “À medida que as orientações forem sendo encaminhadas, é importante que todos estejam atentos e atuem em conformidade com o que será estabelecido, garantindo segurança jurídica e institucional”, completou.
Capacitação – Durante o evento, a procuradora-geral adjunta Administrativa, Carla Melém, destacou que a preocupação com a orientação dos gestores e, especialmente, das equipes de comunicação, não é recente. Sendo este o motivo de fazer com que a PGE disponibilize cartilhas atualizadas com orientações para os períodos eleitorais.
“Essa iniciativa vem sendo construída desde 2010, com a edição da primeira Cartilha Eleitoral pela PGE, a partir da necessidade de orientar gestores e a área de comunicação do Estado sobre as restrições e vedações do período eleitoral. Há um alerta claro em relação às condutas vedadas pela legislação eleitoral e seu potencial de gerar danos e eventual responsabilização no apenas do servidor que pratica o ato legalmente proibido, mas também gestores e candidatos envolvidos no pleito. As sanções por descumprimento da legislação podem chegar a cassação de candidaturas e registros, até improbidade administrativa, além de multas e outras implicações, daí a cautela da Procuradoria-Geral em trabalhar preventivamente na orientação de toda a Administração estadual”, ressaltou.
Ainda de acordo com a procuradora, é fundamental que todos tenham atenção redobrada em todas as formas de comunicação institucional. Segundo ela, a adoção antecipada dessas medidas já vem sendo implementada como forma de prevenção.
“Não estamos falando apenas de redes sociais ou sites, mas de toda e qualquer forma de comunicação, desde peças publicitárias até documentos oficiais. É preciso ter cautela em cada detalhe. É permitido manter, por exemplo, placas de obras e avisos institucionais, desde que sem qualquer identificação de gestores, candidatos ou marcas de governo. O uso deve se restringir aos símbolos oficiais do Estado”, pontuou.
Cartilha Eleitoral – A capacitação está diretamente relacionada à cartilha Eleições 2026 – Manual de Orientações, elaborada pela PGE, que reúne diretrizes atualizadas sobre a atuação da administração pública no período eleitoral. O material aborda temas como publicidade institucional, movimentação de servidores, transferências de recursos e realização de eventos, com base na legislação vigente e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“As apresentações foram muito esclarecedoras e conseguiram elucidar bem as dúvidas que foram propostas pelos assessores, acho que tudo ficou muito claro durante o evento. Tivemos muitas dúvidas esclarecidas que, no decorrer da palestra, foram surgindo. Agora é colocar em prática mesmo e se surgirem outras dúvidas, a gente vai esclarecendo com o tempo dentro desse tempo o mínimo que nós temos”, disse o assessor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o jornalista Lucas Maciel.
O manual de orientações está disponível no site da PGE, para acesso livre e gratuito: www.pge.pa.gov.br
