Estado auxilia mulheres vítimas de violência no ingresso ao mercado de trabalho
Fundação Pará Paz acolhe e orienta para o recomeço de uma vida digna, enquanto a Deam recebe as denúncias das vítimas
Para muitas mulheres, conseguir um emprego vai além de uma conquista financeira; é uma vitória pessoal. Aos 54 anos e com três filhos, R.P.M. viveu um relacionamento abusivo por 11 anos. Com a maioria das mulheres que vivenciam essa realidade, ela dependia emocional e financeiramente do ex-companheiro, que a perseguia por ciúme até no local de trabalho.
“Ele tomava conta do meu dinheiro. O dele era dele, e o meu também era dele”, relembra. Muitas vezes, ela ia trabalhar com o rosto machucado e inventava desculpas para esconder a verdade. “Eu dizia que tinha caído da escada ou no banheiro. Ninguém acreditava, mas acabava perdendo o emprego por conta da situação, porque as pessoas tinham medo”, conta a vítima.
Segundo o relato de R., o pior momento foi quando, após uma série de agressões, ela foi trancada em um quarto por 15 dias, até melhorar a aparência dos hematomas no rosto. “Quando fui solta, tive pensamentos suicidas. Mas não queria deixá-lo impune, por isso resolvi procurar ajuda e fiz a denúncia”, reforça R.
Nesta fase, entrou na vida dela o acolhimento e atendimento oferecidos pela Fundação ParáPaz, órgão do Governo do Pará. “Quando cheguei na ParáPaz Mulher fui muito bem recebida. Fui ouvida, sem julgamentos, e resolvi denunciar na mesma hora. Voltei pra casa mais calma e comecei a frequentar os encontros com as psicólogas”, informa.
Após um ano e nove meses de separação, R. enfrentou um período difícil. Estava desempregada e precisava sustentar sua família. Com a orientação das profissionais na Unidade Integrada ParáPaz, há dois meses ela trabalha, com a carteira assinada, e sente orgulho dessa conquista.
“Perdi amigos, trabalho, e hoje não tenho vergonha do que passei. Fui uma vítima, e o importante é a mulher que me tornei. Agora, posso comprar minha alimentação, pagar minhas contas, comprar minhas coisas. Não podemos aceitar esse tipo de violência. Precisamos nos libertar, nos amar, deixar o medo de lado, porque é possível”, assegura.
Oportunidade e dignidade - A transformação na vida de R. não é um caso isolado. Ela integra um grupo de mulheres que, por meio da parceria entre governo do Estado e empresas terceirizadas, conseguiu romper o ciclo de violência e recomeçar.
Entre junho e julho de 2024, mais de dez mulheres, nos municípios de Belém e Ananindeua (na Região Metropolitana), foram inseridas no mercado de trabalho com base na Lei nº 9.945, publicada em junho de 2023 no Diário Oficial do Estado, e no Acordo de Cooperação Técnica assinado com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Alberto Teixeira, presidente da Fundação ParáPaz, destaca que o compromisso da instituição é garantir que essas mulheres tenham a oportunidade de reconstruir suas vidas de forma digna e segura, e para tanto a parceria é crucial na implementação de políticas públicas.
“Essa iniciativa é uma ferramenta poderosa contra a dependência financeira, que mantém tantas mulheres presas em relacionamentos abusivos. Portanto, nosso objetivo é continuar proporcionando o apoio necessário para que elas recomecem com dignidade”, ressalta Alberto Teixeira.
Recomeço – Hoje com 59 anos, L.S.G.S. também viveu por muito tempo um casamento abusivo, sem perceber que estava sendo vítima de violência doméstica. O choque veio com a agressão física. Em julho de 2019, ela procurou ajuda na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), onde conseguiu o acesso à medida protetiva. Com o apoio da equipe multidisciplinar da Fundação ParáPaz, transformou sua realidade.
"Minha vida recomeçou desde o dia em que coloquei os pés no ParáPaz Mulher, em Ananindeua. Se não tivesse tomado essa atitude de força e coragem, hoje seria mais uma na triste estatística. Foi fundamental para mim. A cada passo que dava, a equipe estava lá, me apoiando e me dando forças”, informa L.
Recentemente, ela conseguiu um novo emprego, que “veio na hora certa”. “Eu estava passando por necessidades, que só eu e Deus sabíamos. Consegui finalizar meu curso superior, e agora já penso na minha pós-graduação. Minhas expectativas são as melhores, e tenho certeza que daqui pra frente será só sucesso”, afirma.
Liberdade financeira - Segundo a assistente social Rosa Maria Paes, também coordenadora do ParáPaz Mulher Ananindeua, muitas mulheres não possuem fonte de renda própria, por isso são obrigadas a permanecer em ambientes abusivos. A inserção no mercado de trabalho é uma saída.
“Damos o suporte, e elas são orientadas e preparadas para as entrevistas. Assinam termos de consentimento, conforme a Lei de Proteção de Dados. Auxiliamos até na elaboração dos currículos, tudo para que elas sejam bem-sucedidas e conquistem autonomia econômica”, explica Rosa Paes.
De acordo com a Lei nº 9.945, poderá ser instituída cota correspondente entre 3% e 5%, do total de postos de trabalho ofertados em serviços contínuos e de dedicação exclusiva de mão de obra, para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica e familiar, tipificadas na Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.
