Estado avança na estruturação do Comitê Gestor da Câmara Intersetorial de Direitos da Pessoa com Deficiência
Nova instância coordenada pela Seaster vai integrar ações entre órgãos estaduais para implementação do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), instituiu, nesta terça-feira (5), em Belém, o Comitê Gestor da Câmara Estadual Intersetorial de Direitos da Pessoa com Deficiência (CEIDPD/PA). A medida representa mais um avanço na consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão e à garantia de direitos desse público no Estado.
A criação do colegiado está prevista na Lei nº 11.397, sancionada em abril de 2026 pela governadora Hana Ghassan, que institui o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Estadual (FEDPD/PA). A iniciativa fortalece a atuação integrada entre diferentes áreas do governo, como assistência social, saúde, educação e direitos humanos.
O Comitê Gestor será coordenado pela Seaster e contará com representantes titulares e suplentes de órgãos estratégicos, como a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seird) e Casa Civil, além da participação do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CEDPCD).
O titular da Seaster, Inocêncio Gasparim, destacou o avanço institucional promovido pela medida. “O Governo do Pará consolida uma política pública estruturada, com base legal e participação intersetorial, para garantir direitos e ampliar a inclusão das pessoas com deficiência. A criação do Comitê Gestor representa um avanço importante, ao reunir áreas estratégicas para planejar e executar ações de forma integrada, com mais eficiência e alcance social”, afirmou.
Impactos na educação e inclusão
A coordenadora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Denise Correia da Costa, ressaltou os reflexos diretos na área educacional. “A implantação do Comitê Gestor é fundamental, pois favorece os estudantes com deficiência no processo de ensino-aprendizagem. A iniciativa amplia a acessibilidade, fortalece a inclusão e contribui para a efetiva inserção dos alunos no ambiente escolar, com políticas públicas especializadas”, explicou.
Segundo ela, a atuação conjunta entre educação, assistência social e saúde também garante maior eficiência no atendimento em todo o Estado. “O comitê reforça a intersetorialidade, assegurando um atendimento mais integrado em todos os municípios”, completou.
Avanço histórico na política pública
A coordenadora estadual da Pessoa com Deficiência, Iracito Pinambá, destacou o caráter estruturante da iniciativa. “A criação do comitê atende a uma demanda histórica da política voltada às pessoas com deficiência. A integração entre áreas como educação, assistência social, trabalho e direitos humanos fortalece essa agenda, criando condições para que as ações saiam do papel e sejam efetivamente implementadas”, ressaltou.
Próximas etapas
Uma nova reunião está prevista para o dia 28 de maio, quando cada secretaria deverá apresentar suas demandas de forma detalhada. O encontro contará ainda com a participação de um representante do Governo Federal, da área de Direitos Humanos, que contribuirá com orientações para a construção das ações previstas, com foco em 2026.
