Adepará publica edital para composição de Conselho Consultivo do Programa de Integridade da Pecuaria
Conselho será formado por instituições e entidades representativas do setor que vão atuar juntas na implementação do Programa que vai identificar individualmente bovinos e bubalinos no Pará
O Governo do Estado do Pará, por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), publicou nesta segunda-feira, 12, o edital de chamamento de entidades interessadas em compor o Conselho Consultivo do Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovinos e Bubalinos.
O Conselho Consultivo terá representantes da indústria, produtores rurais, agricultura familiar e demais organizações da sociedade civil. Não há limite de instituições participantes. Todas que atenderem os critérios mínimos serão habilitadas. A duração do mandato dos membros será de 2 anos, com possibilidade de recondução. A representação é institucional e os titulares dos órgãos e entidades indicarão um titular e um suplente à sua respectiva vaga.
Inscrições - As inscrições serão on-line, no período de 22 de agosto à 04 de setembro, por meio do preenchimento do formulário disponível no Link.
Para participar - Os representantes das instituições inscritas devem, obrigatoriamente, residir no Pará e comprovar o domicílio por meio da apresentação de comprovante de residência. As entidades deverão encaminhar documento oficial, assinado pelo representante legal e titular da entidade, com as indicações de seus representantes, sendo um titular e outro suplente, além do Estatuto Social, e-mail eletrônico e contato telefônico.
Após as análises, a ADEPARÁ publicará no Diário Oficial do Estado as entidades habilitadas e comunicará oficialmente os não habilitados, que poderão interpor recurso. O resultado final será divulgado em 03.09.2024, no Diário Oficial do Estado e no site da Adepará. Maiores informações podem ser obtidas pelo email: [email protected].
Funcionamento - O Conselho Consultivo terá uma Coordenação e uma Secretaria Executiva, que será eleita na primeira reunião e nomeada pelo Conselho Gestor do Programa (COGES-Pecuária). As reuniões serão a cada três meses. A Coordenação terá atribuição de convocar e presidir as reuniões do Conselho Consultivo, bem como representá-lo nas reuniões do COGES-Pecuária. A Secretaria Executiva organizará reuniões, elaborará pauta, convocará os integrantes do Conselho e registrará as reuniões em documentos próprios, além de representar a Coordenação nas reuniões do COGES-Pecuária. São atribuições do Conselho Consultivo, subsidiar a atuação do Conselho Gestor por meio de recomendações, manifestações e outros materiais de ordem técnica, ambiental e jurídica; discutir pautas e apresentar materiais, estudos e propostas quanto ao desenvolvimento do Programa.
Programa de Integridade - Criado pelo decreto 3.533/2023, o Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária do Estado do Pará é uma política pública executada pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) e constitui atividade permanente e sistemática das ações de Defesa Sanitária Animal, visando a promoção da segurança sanitária do rebanho. Construída pelo governo, terceiro setor e sociedade civil, a rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos vai possibilitar o acompanhamento de toda a movimentação dos animais, onde nasceu e foi abatido, gerando informações importantes para a sustentabilidade da pecuária e garantindo a abertura de novos mercados para a carne paraense. Como presidente do Conselho Gestor (COGES-Pecuária), a ADEPARÁ é responsável pela gestão estratégica, financeira e operacional do programa.
Rastreabilidade - O Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA) tem como objetivo obter o controle efetivo do trânsito do rebanho bovino e bubalino no território paraense a partir da identificação dos animais, que receberão brincos e botons nas orelhas - um visual e outro eletrônico - uma espécie de “CPF”. A Agência de Defesa é a executora da identificação, que ocorrerá em três fases, iniciando pelos municípios com os maiores rebanhos, e finalizando no Arquipélago do Marajó. Cronograma do Edital de Chamamento
Serviço:
Publicação do Edital: 12/08
Período para impugnações: 13/08 à 21/08
Período de inscrição: 22/08 à 04/09
Análise documental das inscrições: 05/09 à 11/09
Divulgação da lista preliminar de habilitadas: 16/09
Prazo para recebimento dos recursos: 17/09 à 19/09
Divulgação definitiva dos habilitados: 26/09
