Estado e União assinam convênio para execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) assinaram, na tarde desta sexta-feira, 9, no auditório da sede do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (ICJ/UFPA), o convênio para execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), no âmbito do Estado do Pará. O PPDDH busca oferecer proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas que estejam em situação de risco, vulnerabilidade ou sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação em defesa desses direitos.

Na ocasião, também foi apresentada a entidade da sociedade civil que executará as ações do Programa, contratada através de edital de chamada pública para o biênio 2024-2026. A vencedora do chamamento foi o Instituto Universidade Popular (Unipop), que trabalhará em articulação com a Seirdh. 

Kecya Matos, da Unipop, explicou que, neste início de trabalho, a entidade já contratou a equipe técnica para o projeto e está em fase de planejamento dos polos regionais do PPDDH, que deverão proporcionar um contato mais aproximado com as cerca de 120 pessoas assistidas pelo Programa em todo Estado no momento. “Queremos que isso não se resuma apenas a números e que possamos atuar não só no sentido de proteger as pessoas, mas também de combater as causas que geram os conflitos responsáveis pelas ameaças e violências”, frisou. 

Combate ao trabalho escravo 

Durante o evento, a Seirdh firmou um acordo de cooperação com a Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará (UFPA) para promover, entre outras iniciativas, cursos informativos e de capacitação sobre o trabalho escravo contemporâneo e o tráfico de pessoas, bem como a criação de uma rede de assistência aos trabalhadores resgatados da escravidão. 

A diretora do ICJ/UFPA e coordenadora da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo, Valena Jacob, ressaltou que o momento também marcava a comemoração pelos 40 anos do programa de pós-graduação em direito da UFPA. “Há mais de 40 anos o nosso programa de pós-graduação do curso de direito vem trabalhando e nós estamos passando por momentos muito positivos no atual cenário político. Agradeço ao secretário Jarbas Vasconcelos por essa parceria, pois mesmo antes do convênio já estávamos atuando juntos no combate a essa violação aos direitos humanos. Uma das principais missões da Universidade é, além de ofertar um ensino de qualidade, minimizar os efeitos da falta de acesso à justiça para essas pessoas. Sem dúvida, é uma missão árdua, mas estamos avançando muito em função dessas parcerias também”, avaliou. 

Posse do Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS) e lançamento do edital do Comitê de combate à Tortura no Pará

O evento também registrou a posse dos membros da sociedade civil que comporão o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS) no biênio 2024-2026 e a divulgação do edital que selecionará entidades da sociedade civil para compor o Comitê de Combate à Tortura do Pará. O edital está disponível no site da Seirdh e as inscrições seguem até o dia 20 de agosto. 

O titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, fez questão de agradecer a todos os parceiros envolvidos nos diferentes atos da tarde e enalteceu a iniciativa do atual governo, de criar a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, feito inédito na história do Pará. “A nossa Secretaria foi criada muito recentemente, mas isso, sem dúvida, representou um ato muito significativo do Estado, pois nunca tínhamos contado com uma Secretaria de Direitos Humanos, mesmo com tantos indicadores e evidências negativos ao longo da nossa história. Mas tudo tem o seu tempo e o tempo chegou. Então, hoje, somos só gratidão a todos que ajudam a construir e pensar políticas públicas de direitos humanos para a Amazônia, a partir do Pará. Sem esse apoio, não estaríamos fazendo o que temos feito. Ontem mesmo instalamos o Funtrad, que é o Fundo do Trabalho Digno do Pará, que vai alavancar mais ainda a rede estadual de combate ao trabalho escravo no nosso estado. Hoje, além de tudo que já falamos, estamos lançando também o edital para composição do Comitê de Combate à Tortura no Pará, o último mecanismo colegiado a completar nossa estrutura”, destacou.