Empresas de turismo têm novo prazo para adequação às normas da Arcon
Representantes da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon) reuniram-se nesta segunda-feira (23) com microempresários de ônibus de turismo que operam no Sistema Cadastur, para dar prosseguimento ao processo de adequação desses operadores à Resolução 1/ 2015, da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), publicada em 14 de agosto. A Arcon sugeriu ajustes à proposta anterior, que foram aceitos pelos operadores.
A atual proposta da Arcon é iniciar o prazo para o início da vigência da tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2016, podendo ser prorrogado para 2017. Dessa forma, os ônibus com 25 anos de fabricação só podem rodar até o dia 31 de dezembro de 2016; com 24 anos, até 2014, e assim sucessivamente. Além disso, os ônibus de turismo serão submetidos a duas vistorias anuais.
Em reunião na Assembleia Legislativa do Estado, em 20 de outubro, a Arcon propôs que até 2020 os veículos devem obedecer a idade máxima de fabricação descrita na tabela da ANTT, de 25 anos. Passado esse período, teriam que respeitar a resolução da própria Arcon, que limita o tempo máximo dos ônibus de turismo em 15 anos. Segundo a tabela da ANTT, o limite dos ônibus diminui gradativamente ano após ano.
Para o presidente da Federação das Microempresas, Cooperativas de Transportes e de Turismo e Transporte do Produtor Rural Rodoviário do Pará, Salomão Fernandes, o diálogo entre Arcon e operadores “melhora a frota e ajuda a dar resposta mais concreta ao usuário”. “A direção da Arcon entendeu que, com o prazo antigo, ficaria inviável, mas com diálogo chegamos a um resultado bom para todos”, completou.
O diretor de Controle Financeiro e Tarifário da Arcon, José Croelhas, disse que “esse entendimento demonstra a disposição continuada da diretoria da Arcon para o diálogo e atesta que a ideia que permeia na agência é buscar a crescente melhoria do sistema”. Para o diretor geral da Arcon, Andrei Castro, “quem vai ganhar com esse acordo serão aqueles de menor poder aquisitivo, que agora vão ter um serviço de melhor qualidade em passeios para os balneários do Estado”.
