Semas homologa Acordo de Pesca em Abaetetuba e fortalece sustentabilidade de 886 famílias ribeirinhas
Instrumento construído com comunidades dos rios Ajuaí, Paruru e Furo Grande estabelece regras para uso sustentável dos recursos pesqueiros
Em mais um avanço para o fortalecimento das políticas de pesca artesanal e sustentabilidade ambiental no Pará, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) oficializou, nesta quinta-feira (26), a homologação do Acordo de Pesca das comunidades dos rios Ajuaí, Paruru e Furo Grande, no município de Abaetetuba, nordeste do Estado.
Construído de forma participativa com as comunidades locais, o instrumento estabelece regras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros, promovendo conservação ambiental, geração de renda e segurança alimentar às famílias ribeirinhas.
O acordo integra a Política Estadual de Acordos de Pesca, implementada pelo Programa Regulariza Pará, e resulta de um processo coletivo que envolveu 886 famílias, cerca de 2.700 pessoas, em uma área de 736,83 hectares. As normas se aplicam a qualquer pessoa física ou jurídica que exerça atividade pesqueira na área de abrangência definida no documento.
Gestão compartilhada e proteção dos estoques
Entre as principais medidas está a proibição da pesca no período do defeso, de 1º de novembro a 28 de fevereiro, durante a piracema, ficando vedadas a captura, retenção a bordo e o desembarque de pescado. Nesse intervalo, será permitida exclusivamente a pesca de subsistência com linha de mão, limitada a cinco quilos por pescador, sem possibilidade de comercialização.
O acordo também estabelece critérios técnicos para o uso de redes, limites de malha e posicionamento, regras para o tráfego de embarcações nos furos e igarapés, além de normas específicas para a captura do camarão-da-amazônia e de outras espécies de importância econômica. O texto prevê, ainda, mecanismos de monitoramento e fiscalização em parceria com as comunidades.
Para o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, o instrumento consolida um modelo de gestão compartilhada dos recursos naturais.
“Este acordo demonstra que é possível alinhar conservação ambiental, geração de renda e segurança alimentar a partir do protagonismo das próprias comunidades. Estamos falando de um território onde quase 900 famílias dependem diretamente da pesca para viver. Ao estabelecer regras claras, construídas com quem está no dia a dia do rio, garantimos a proteção dos estoques pesqueiros, organizamos a atividade e promovemos justiça social. Quando as normas nascem do diálogo, elas têm mais legitimidade, são melhor cumpridas e geram resultados concretos tanto para o meio ambiente quanto para a economia local”, afirmou.
Com a homologação, o Governo do Pará reforça o compromisso com a valorização das comunidades tradicionais e com a implementação de políticas públicas que conciliam desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e inclusão social.
