Servidores avançam na capacitação sobre sistema REDD+ Sustentabilidade
É a terceira das cinco sessões do curso de formação continuada direcionado aos servidores e técnicos da administração pública estadual
Servidores públicos estaduais avançaram na capacitação oferecida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e instituições parceiras. Na quarta-feira (26), o novo treinamento abordou componentes para o estabelecimento do sistema de REDD+ e as ações necessárias para assegurar o cumprimento das salvaguardas socioambientais em programas de REDD+.
Esta é a terceira das cinco sessões do curso de formação continuada direcionado aos servidores e técnicos da administração pública estadual. O curso conta com o apoio do Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM), The Nature Conservancy (TNC) e Norway's International Climate and Forest Initiative (NICFI).
"O Curso de Formação Continuada sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ é uma grande oportunidade para que os servidores do Estado aprendam um pouco mais sobre essa política de financiamento climático que será implementada no Estado. Além disso, por uma capacitação continuada, os servidores estão recebendo uma formação completa em REDD+, desde a introdução à questão climática, conceito de crédito de carbono, noções do padrão ART/TREES, salvaguardas, mecanismo de MRV, alinhamento dos projetos privados no Estado. Este aprendizado será de fundamental importância para a operacionalização do Sistema Jurisdicional de REDD+ pelos servidores estaduais, quando estiver pronto", comenta Renata Nobre, diretora de Mudanças Climáticas da Semas.
Na primeira parte, realizada na terça-feira (25), os assuntos abordados no inicio do terceiro e último módulo "Sistema Jurisdicional de REDD+: o ente subnacional como protagonista" foram os princípios e componentes para o estabelecimento de um Sistema Jurisdicional de REDD+ e salvaguardas socioambientais para REDD+. No segundo dia de aula, na quarta-feira (26), houve a continuação da discussão sobre salvaguardas e abordou-se os principais requisitos do padrão ART/TREES, que será utilizado pelo estado para a geração de créditos de carbono.
A pesquisadora do IPAM e ministrante do curso, Raissa Guerra, destacou a importância da pauta sobre salvaguardas ambientais discutida no curso.
"Nessa semana tivemos a oportunidade de transmitir os conceitos relacionados às salvaguardas socioambientais, um dos componentes mais importantes do mecanismo de REDD+. Essas salvaguardas são um amplo conjunto de critérios que garantem a alta integridade dos créditos de carbono gerados e transmitem a segurança às entidades interessadas na compra desses créditos", explica Raissa.
ART/TREES - O ART (Architecture for REDD+ Transactions) é uma iniciativa global que visa incentivar os governos a reduzirem as emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Programas de REDD+ em escala nacional e subnacional podem tornar-se elegíveis de geração de créditos de carbono se cumprirem com os critérios estabelecidos pelo padrão TREES (The REDD+ Environmental Excellence Standard).
Sistema Jurisdicional - Desde o ano passado, o Estado, por meio da Semas e com a colaboração de povos indígenas, quilombolas e extrativistas, trabalha na estruturação do sistema jurisdicional de REDD+ que visa a geração de créditos de carbono pelo Pará a partir da promoção de ações que conduzam à redução do desmatamento e da degradação florestal, priorizando os benefícios para o meio ambiente e para as populações e comunidades tradicionais que vivem no território estadual.
A Redução por Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação florestal (REDD+) é feita através da compensação para quem preserva a floresta no seu território, por meio de incentivo financeiro. Para isso, os programas estaduais de REDD+ calculam a quantidade de carbono que deixou de ser lançado na atmosfera por manter a floresta em pé. Esses dados são convertidos em créditos de carbono, que em seguida são vendidos para países ou empresas dispostas a pagar pela redução das emissões. O recurso vem de fundos de apoio ao REDD+, governamentais e privados, ou de empresas e é destinado ao Estado, que desenvolverá mecanismo de repartição de benefícios com os povos tradicionais e comunidades que estão garantindo a preservação da floresta e, além disso, também vai para ações de governo que fortaleçam a infraestrutura e monitoramento ambiental.
Texto de Mário Gouveia / Ascom Semas
