Workshop sobre Cadeia de Custódia reúne agentes da segurança pública
Neste terceiro evento promovido pela Coapes foi enfatizada a integração com outras forças do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará
Integração foi a palavra-chave que norteou o Workshop Cadeia de Custódia, realizado na manhã desta sexta-feira (21). Organizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento e Pesquisa (Coapes), da Polícia Científica do Pará (PCEPA), o evento está vinculado à padronização do Instituto Cadeia de Custódia, criado a partir da Lei Federal n° 13.964/2019, conhecida como Lei do Pacote Anticrime. O Workshop contou com a participação de agentes do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Sieds).
A lei alterou a legislação penal e processual penal, em especial na inserção do Instituto Cadeia de Custódia, um conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio, desde o momento em que este é reconhecido como potencial interesse para a produção da prova pericial até seu descarte.
Visando atender à lei, foi elaborada uma resolução do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) para estabelecer diretrizes gerais sobre Cadeia de Custódia, a serem cumpridas por todos os órgãos do Sieds.
Etapas - Este foi o terceiro evento de uma série que a Coapes e a Central de Custódia organizam, visando à integração com outras forças do Sieds. “Os workshops que temos organizado foram divididos em três etapas: a primeira envolveu a explicação de uma ideia geral sobre o que é cadeia de custódia, seus princípios, tipos de vestígios e forma correta de armazenamento; na segunda etapa, falamos sobre o sistema informatizado, e a terceira, ocorrida hoje, em que temos a presença de um palestrante delegado da Polícia Civil, que nos mostrou como seria o processo externo de manuseio de vestígios por outros agentes de segurança, até chegar à PCEPA”, informou o perito criminal e coordenador da Coapes, José Alberto Sá.
O delegado Victor Leal, que integra a Corregedoria da Polícia Civil e a comissão que redigiu a resolução, disse que, “nesse momento, o fundamental foi justamente trabalharmos essa ideia da cadeia de custódia das evidências e ouvir os anseios, as ideias e, acima de tudo, as propostas dos policiais científicos que trabalham, que têm larga experiência profissional. E a partir do momento que nos foi demandada a criação de uma resolução conjunta entre os órgãos de segurança, fundamental se faz a análise por parte de todos esses representantes, Polícia Militar, Bombeiro Militar, Detran, Polícia Científica, Polícia Civil, dentre os outros órgãos, para que assim a segurança pública funcione efetivamente”.
Eixos temáticos - Para construir a resolução foi montado um Conselho, por meio dos órgãos correcionais, e criados eixos temáticos específicos para cada tipo de crime, envolvendo desde crimes ambientais, violência sexual e evidências digitais, a homicídios. “Nós vamos, acima de tudo, especificar para que cada matéria tenha a sua nuance, e cada matéria tenha a sua efetividade. O próximo passo agora vai ser reunir calendários e cronogramas com esses eixos temáticos, e ao final apresentar documentos de cada eixo para o secretário de Segurança”, completou o delegado.
O Pará será o primeiro a instituir diretrizes acerca da fase externa da Cadeia de Custódia, envolvendo todos os agentes públicos de segurança inseridos no processo de manuseio e posse dos vestígios.
“No âmbito da Polícia Científica do Pará teremos mudanças nos procedimentos internos, a fim de garantir transparência e confiabilidade da prova pericial. Esse workshop foi para divulgar ao público externo as novas diretrizes que irão nortear os agentes públicos da Polícia Científica do Pará no tocante à Cadeia de Custódia. As diretrizes envolvem mudanças estruturais, culturais e procedimentais. Teremos também um sistema informatizado de custódia, que gerenciará a movimentação do vestígio, possibilitando o seu rastreamento”, informou a coordenadora da Central de Custódia, perita criminal Lucila Almeida.
A resolução aguarda aprovação do governo do Estado. A partir dessa aprovação terá 120 dias para entrar em vigor. “Esse é um momento ímpar para nós, da perícia criminal, pois podemos manter um diálogo com outras forças de segurança pública, já que iremos iniciar uma etapa muito importante, a parte prática da resolução do Consep pensada por vários agentes da segurança pública e pelo Ministério Público”, destacou o diretor-geral da Polícia Científica, Celso Mascarenhas.
