Seirdh apoia ação "Registre-se" no quilombo de Pitimandeua, em Inhangapi
Este ato realizado pelo CNJ, não só leva a identidade, o título, ou seja, os documentos essenciais de cidadania, mas também, é um ato em que a comunidade se vê reconhecida
A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou na última quinta-feira, 16, da ação da Semana Nacional do Registro Civil no Pará, o "Registre-se!", realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Pará, em parceria com diversos órgãos federais, estaduais, municipais e não-governamentais. As atividades ocorreram na comunidade quilombola de Pitimandeua, em Inhangapi, no nordeste do Estado.
Para o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, que acompanhou pessoalmente a ação, a iniciativa é relevante na valorização das comunidades quilombolas. "O Pará tem 82% da sua população que se declara negra, a Amazônia é uma Amazônia negra, porém invisibilizada, e as comunidades quilombolas representam a resistência do povo negro escravizado na Amazônia. Este ato realizado pelo CNJ, aqui representado pelo desembargador José Roberto Maia, não só leva a identidade, o título, ou seja, os documentos essenciais de cidadania, mas é um ato em que a comunidade se vê reconhecida", frisou.
O desembargador Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior também salientou a importância da iniciativa. "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do ministro Luis Felipe Salomão, quando instituiu essa semana, procurou fazer com que o Estado preenchesse essa lacuna no atendimento às comunidades originárias. Aqui em Inhangapi promovemos essa ação que envolveu não só o Judiciário paraense, através da Corregedoria, mas também o Governo do Estado, a Defensoria Pública do Estado do Pará, o Ministério Público do Estado do Pará, o Exército Brasileiro, os cartórios etc. A ação visa tornar essas pessoas cada vez mais incluídas na vida do Estado, até para que sejam cada vez mais alvo de políticas públicas", destacou o desembargador Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior.
O aposentado Raimundo Honório da Cruz, de 80 anos, foi a primeira pessoa a obter a certidão de nascimento durante a ação. O documento dele já estava bastante deteriorado e ele nem tinha mais esperança de acessar uma segunda via. "Eu já nem queria mais tirar a certidão de nascimento porque já estou velho, mas como ocorreu essa ação na minha comunidade, decidi requerer, junto com a Identidade. Agora, estou muito feliz com a minha documentação nova", registrou.
Já o presidente da associação que representa a comunidade quilombola, Adauto Luiz Conceição, informou que cerca de 60 famílias vivem no local e que os moradores têm muitas dificuldades de obter documentos básicos, em função da distância da sede da cidade e da falta de transporte. "Nós só temos que agradecer à Justiça e ao Governo do Estado pela parceria que viabilizou a vinda dessa ação para dentro do nosso quilombo, pois está beneficiando não apenas a gente, mas moradores de diversas comunidades do redor. Só aqui em Inhangapi, temos cinco comunidades quilombolas", destacou.
O evento também contou com apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Pará (Arpen-PA), instituto membro da Anoreg-PA. Todas as instituições atuam na identificação dos dados do público-alvo em seus registros para emissão da documentação básica, como a certidão de nascimento.
Com informações do TJPA
