Sedop prepara municípios para elaboração de políticas de desenvolvimento
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) reforçou, em 2017, a parceria com os 144 municípios paraenses visando à implantação das políticas públicas de organização urbana e regional. Algumas ações se destacaram pela intensa participação popular, as quais promoveram significativas mudanças em áreas de grande interesse social.
O Ministério das Cidades e a Sedop caminharam juntos desde a implantação do Conselho das Cidades (ConCidades/Pará), com representantes do poder público e da sociedade civil, na consolidação de políticas públicas e a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
Em Belém, foi realizada a 6ª Conferência Estadual das Cidades, que reuniu representantes de 58 municípios, com aproximadamente 400 participantes que reiteraram as propostas que compõem as Câmaras Setoriais do Conselho nas áreas de: habitação, transporte, trânsito, mobilidade, saneamento ambiental e planejamento territorial urbano. Temas de interesse comum que serão defendidos durante a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, prevista para 2018, em Brasília.
Proturb
Os municípios paraenses que assinaram o Termo de Adesão ao Programa Estadual de Ordenamento Territorial Urbano (Proturb) contam com o apoio técnico da Sedop nas ações à Elaboração ou Revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM).
O Plano Diretor é a Lei Municipal que contêm a política de desenvolvimento urbano do município às áreas da habitação, saneamento, mobilidade, saúde, educação, entre outras, e é obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes. É o Plano que determina, por exemplo, os limites das áreas rural, urbana, residencial e comercial dos municípios e estabelece as formas de ocupação e uso do solo.
Em 2017, a Sedop intensificou o apoio à Elaboração ou Revisão de Planos Diretores Municipais com a realização de 12 seminários regionais e 70 oficinas de capacitação de 500 técnicos municipais. Segundo dados da Diretoria de Políticas Setoriais (Diset), 88 municípios assinaram o Termo de Adesão ao Proturb; 20 municípios estão na metade da fase de Planejamento e 25 estão na etapa de elaboração das propostas dos grupos temáticos.
Até o final do ano, 20 Planos Diretores haviam sido aprovados nas Câmaras Municipais. “Os gestores municipais que não revisarem seus Planos Diretores estão passivos de cometer improbidade administrativa, uma vez que o prazo legal de revisão expirou em outubro de 2016”, alerta a coordenadora do Proturb, Semírames Silva.
Para 2018, a coordenação do Programa prevê que cerca de 30 municípios possam estar com as Revisões aprovadas e aptas ao apoio técnico da Sedop à segunda etapa do Programa – Elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo; Lei de Zoneamento Ambiental; Lei de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) e os Planos Setoriais (regulação fundiária urbana plena e o plano de transporte, mobilidade e trânsito).
Mobilidade Urbana
Outra missão da Sedop é capacitar os municípios com mais de 20 mil habitantes para elaboração de seus Planos Municipais de Mobilidade Urbana e torná-los aptos ao aporte de recursos federais para implantação de projetos na área do trânsito e mobilidade.
Em 2017, os municípios de Acará, Alenquer, Bragança, Capanema, Limoeiro do Ajuru e Ulianópolis firmaram convênio de cooperação técnica com a secretaria para garantir apoio em todo o processo de elaboração do Plano Setorial de Mobilidade Urbana, conforme a Lei Federal 12.587/2012.
A diretora de política setorial da Sedop, Ingrid Souza, destaca que “a assinatura do convênio garante aos municípios a realização de oficinas, treinamentos, análise de documentação e auxílio nos levantamentos dos dados primários dos municípios que demonstraram interesse em ter um plano de mobilidade urbana”.
Saneamento Básico
A Sedop conduz junto aos municípios a orientação técnica institucional para capacitação dos agentes responsáveis pela elaboração dos Planos de Saneamento Básico no estado. Atualmente, 33 municípios paraenses já estão com seus Planos de Saneamento Básico, conforme prevê a Lei 11.445/207.
Em 2017, foi instituído pela Sedop o Conselho Estadual de Saneamento Básico, espaço normativo e deliberativo, considerado um avanço na área do saneamento no estado, afirma Ingrid Souza. O Conselho ainda está na fase de composição dos membros.
Também em 2017, foi retomado o Plano Estadual de Saneamento Básico, ação conjunta com a Universidade Federal do Pará (UFPA), parceria que vai garantir o repasse de investimentos às 12 regiões de integração do estado, assegurando melhorias significativas em quatro eixos de atuação: água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos.
