Seplad faz audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) realizou audiência pública, nesta terça-feira (9), para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Belém. 

A LDO estabelece as prioridades e metas do governo, o que permite uma maior previsibilidade e transparência na elaboração do orçamento público. Isso é importante para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e em áreas que atendam às necessidades da população.

"Estamos iniciando agora uma das etapas desse processo, que é a audiência pública, prevista legalmente, na qual  a população deve estar presente para discutir a elaboração desse instrumento. Nessa audiência pública, estamos construindo o futuro juntos, e a contribuição para o Pará que queremos é fundamental", disse Paulo Araújo, Diretor de programação e orçamento da Seplad. 

O evento ocorreu de forma híbrida, com participações presenciais e virtuais de autoridades, representantes dos poderes, parceiros institucionais e da população, por meio do chat ao vivo do canal da Seplad no youtube. 

Durante a audiência foram apresentados os principais objetivos da LDO, assim como os riscos e metas fiscais previstos para o ano de 2025, oportunizando ao público presente, espaço para expor sugestões, encaminhamentos ou mesmo fazer algum questionamento sobre as propostas das diretrizes, conforme as regras estabelecidas no evento.

Foram apresentadas também as metas da administração pública e do poder executivo para cada região de integração do Estado. Entre elas, há a implantação do parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia, para a região do Baixo Amazonas; a implantação do hospital materno infantil de Marabá, para a região Carajás; a implantação do Museu da Consciência Negra para a região Guajará; a implantação de duas Usinas da Paz na região Capim; e a implantação do Forma Pará Qualificação na região Xingu.

"O governo estadual, por meio da Seplad, conduz o planejamento baseado nas leis de diretrizes orçamentárias, como o PPA, LDO e LOA. Paralelamente a isso, a Secretaria da Fazenda desempenha um papel crucial na arrecadação de receitas e no controle de gastos, visando manter o equilíbrio financeiro e fiscal do estado. A expectativa é de que a arrecadação seja suficiente para cobrir todas as despesas planejadas e que os investimentos e políticas públicas sejam implementados conforme o planejado pelo governo", contou Lourival de Barros Barbalho, Secretário adjunto de Tesouro da Sefa. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem o propósito de guiar a formulação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, assim como os investimentos das empresas estatais, a fim de alinhar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública delineadas no Plano Plurianual (PPA). Ela engloba as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o próximo período financeiro.

Além disso, ela  define a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e trata de alterações na legislação tributária. Ela também busca equilibrar receitas e despesas, estabelece critérios e limitações de empenho, define normas para controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelos orçamentos, e estabelece condições e requisitos para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

"O orçamento público é feito para ser investido na melhoria da qualidade de vida da população, então a realização de audiências públicas é essencial para garantir o envolvimento da comunidade na tomada de decisões sobre o uso do orçamento público. Isso demonstra que o governo está atento às necessidades da população e valoriza sua participação no processo decisório. É uma grande responsabilidade para todos os envolvidos, pois o dinheiro público deve ser investido para melhorar a qualidade de vida da população, e as audiências públicas proporcionam um espaço para discutir e decidir coletivamente como fazer isso", falou Marcel Botelho, Diretor Presidente na Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisa (Fapespa). 

A LDO está prevista para ser apresentada para a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), até o próximo dia 30 de abril.