Adepará apresenta política de rastreabilidade da cadeia do dendê para cooperativa de quilombolas e povos originários
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) reuniu-se, nesta sexta (05), em Belém, com representantes de cooperativa formada por comunidades quilombolas e povos originários da região do Acará para tratar da implantação da política de rastreabilidade da cadeia produtiva da palma de óleo no Pará.
Os territórios das comunidades tradicionais estão em áreas que possuem cultivos de dendê e existe a necessidade de fazer o cadastramento das unidades produtivas com a finalidade de inserir esses pequenos produtores nas políticas públicas desenvolvidas pela Agência de Defesa.
Para a implantação da Guia de Trânsito Vegetal - GTV Dendê, os produtores precisam se cadastrar na Adepará e para isso são exigidos documentos e também dados sobre a propriedade rural.
Durante a reunião, os representantes da Cooperativa de Desenvolvimento Sustentável dos Teneteharas e Quilombolas do Vale do Acará (COOP ETNO) receberam orientações dos técnicos para poderem reunir todas as informações necessárias ao cadastro, uma ferramenta que assegura à unidade produtiva para receber, regularmente, a visita e inspeção das equipes de fiscalização da Adepará, responsáveis pela prevenção de doenças nas lavouras e pelo monitoramento de pragas, que ameacem a produção agrícola.
A reunião contou com a participação da promotora de justiça, Ione Nakamura, da Promotoria de Justiça Agrária do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), uma das instituições parceiras da Adepará na implementação da GTV do Dendê no Estado. “Temos acompanhado essa temática não somente pelos conflitos pela posse e propriedade da terra em áreas rurais, pela regularização e a destinação de áreas para povos e comunidades tradicionais, mas também porque nos preocupamos com as políticas agrícolas. Então, não é só a terra, e sim o que se produz nela, respeitando o meio ambiente, e a estratégia da Guia de Trânsito Vegetal é uma política importantíssima para a valorização da agricultura familiar, da produção aqui nas nossas áreas rurais, das nossas florestas, das nossas águas”.
A Cooperativa possui 51 cooperados que cultivam em sistemas agroflorestais, chamados SAFs, em que a produção associa árvores com culturas agrícolas e, às vezes, também com animais, de maneira simultânea. De acordo com o presidente da COOP ETNO, Josias Santos, a cooperativa está organizada e legalizada, apta a receber os serviços da Adepará.
“O trabalho realizado pela Adepará respalda a nossa atividade e nos dá credibilidade, nos credencia para poder ter acesso a mercados muito importantes. E nós queremos fazer tudo de forma legalizada, com guia de trânsito vegetal, porque dessa forma a gente contribui também com a questão social e com o Estado. A preservação ambiental que nós já fazemos é muito bonita, porque isso já é da nossa cultura. Então, eu acho que tem tudo para dar certo e a gente vai ter a maior satisfação, juntamente com o governo, de mostrar uma Amazônia desenvolvida, sem destruir a floresta”.
Além do dendê, os territórios de atuação da cooperativa, tanto os quilombolas quanto os que abrigam os povos originários, possuem cultivos de açaí, mandioca e cacau. São áreas que fazem manejo ambiental e de onde resulta uma produção agrícola valorizada, pois está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma agenda de desenvolvimento que deve ser implementada por todos os países até 2030.
A política de rastreamento, que implementa o cadastramento obrigatório das áreas de cultivo, beneficiamento e transporte de cachos frescos de dendê, resultou de um esforço conjunto de diversas instituições ligadas à agricultura familiar e ao setor produtivo. Lançada este ano, a política criou a Guia de Trânsito Vegetal para o dendê, que será emitida com base nas informações do cadastro e acompanhará a carga desde a origem da matéria-prima até seu destino final, e pretende constituir um banco de dados oficial sobre a cultura da palma de óleo. Desde março, fiscais e agentes agropecuários da Adepará estão percorrendo os municípios. “ Antes do cadastro fizemos reuniões preparatórias nos municípios produtores, esclarecendo sobre a política e orientando sobre a emissão da GTV Dendê a partir de maio, quando a portaria começa a vigorar. A meta é cadastrar produtores em 31 municípios da região.”, explicou Tatiana Assis, fiscal agropecuária e coordenadora das ações de cadastro.
A Diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adepará, Lucionila Pimentel, ressalta a importância de políticas públicas inclusivas como a que está sendo desenvolvida pela Adepará no Estado que detém a maior produção nacional de dendê.
“Nós estamos às vésperas de sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-30) e desejo muito que essas unidades de produção agrícola destes territórios sejam referência, que esses produtores possam expor esses produtos de áreas sustentáveis e que nós possamos contribuir com esse trabalho. Acredito que quando se faz uma gestão transparente e inclusiva, como a que estamos fazendo com o dendê, se tem imenso resultado”.
Além de proporcionar a vigilância fitossanitária das áreas cadastradas, a rastreabilidade prepara o setor produtivo para cumprir as exigências dos acordos internacionais que visam combater o desmatamento nas cadeias produtivas. Nos territórios quilombolas e indígena, o presente semeia um futuro sustentável.
“Nós trabalhamos de forma sustentável, livre de agrotóxicos ou ataques ao meio ambiente. Temos um grande cuidado pelos nossos rios e pela nossa floresta. Estamos muito felizes porque estamos há dois anos manejando esse dendê livre de veneno. Já conseguimos recuperar os igarapés e estamos tentando restaurar nossas caças, estamos podendo pescar de novo e retirar água do rio até para beber”, disse a liderança indígena Mirian Tembé, que faz parte da cooperativa.
Portaria - A portaria N°6143/2023, de 28 de dezembro de 2023, instituiu a Guia de Trânsito Vegetal (GTV) como mecanismo de rastreamento para fiscalizar o transporte do fruto, atestando a comprovação de origem e destino dessa produção, e implementa a obrigatoriedade do cadastramento das áreas de cultivo, beneficiamento e transporte de cachos de frutos frescos de palma de óleo produzidos no Estado. A norma entrará em vigor a partir de maio.
Dendê - A cultura da palma de óleo, planta que dá origem ao óleo vegetal mais consumido no mundo, é de extrema importância para o desenvolvimento agrícola do Estado. O Pará lidera a produção nacional de dendê, com 2 milhões e 800 mil toneladas do fruto. Segundo a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, a cadeia movimenta o agronegócio no Vale do Acará, onde estão os principais municípios produtores, e é a maior região produtora de dendê do País, responsável por 2.500 hectares plantados do fruto, gerando empregos diretos e indiretos.
