Conselho de Recursos Hídricos aprova relatório de cumprimento de metas

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Pará (CERH) aprovou o Relatório do 5º Período de Certificação do Programa Progestão, na 16ª Reunião Extraordinária, na quarta-feira (3), na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). O programa elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA) articula os processos de gestão de recursos hídricos nas esferas estaduais e nacional.

“Estamos apresentando os resultados do 5º e último período de certificação do 2º ciclo do Programa Progestão. É o encerramento de um ciclo que representa um marco importante para a gestão de recursos hídricos em nosso estado, pois é possível identificar os progressos alcançados. Ao longo destes 5 anos, testemunhamos o cumprimento das metas estabelecidas e a ascensão do nosso Plano Estadual de Recursos Hídricos, que saiu do nível 1 para o nível 5. Essa conquista é fruto de um esforço conjunto e demonstra a eficácia das políticas implementadas para fortalecer o sistema estadual de recursos hídricos”, afirma a diretora de Recursos Hídricos da Semas, Luciene Chaves.

O relatório também destaca os avanços alcançados na atuação em segurança de barragens e maior eficiência na aplicação dos recursos financeiros em projetos de monitoramento da qualidade da água, capacitação e modernização da infraestrutura de trabalho, o que comprova o compromisso contínuo da Semas em fortalecer o modelo brasileiro de governança das águas.

Entre as metas relativas à capacitação, essencial para promover melhor capacidade de atuação dos entes do sistema estadual de gerenciamento dos recursos hídricos na gestão das águas frente às mudanças climáticas, no período 2020-2023, foram realizadas 56 qualificações e workshops, que capacitaram 2.762 profissionais em temas relacionados à gestão hídrica. Em relação a descentralização e participação, o cumprimento das metas do Progestão fortaleceu a atuação dos conselhos estaduais de Recursos Hídricos, promovendo maior incentivo de participação dos poderes públicos, sociedade civil organizada e setor usuários de recursos hídricos, nas decisões de atuação do órgão gestor de recursos hídricos.

Para o próximo período, o CERH definiu temas prioritários, incluindo a ampliação da participação da sociedade e o fortalecimento das ações de fiscalização e monitoramento. “O compromisso do Pará com a gestão responsável e sustentável continua firme, visando uma gestão cada vez mais eficiente dos recursos hídricos do estado”, comenta Luciene Chaves.

As metas do Progestão são divididas em federativas (aplicáveis a todo o país) e estaduais (específicas para cada estado). Entre as metas federativas está a integração dos dados de usuários de recursos hídricos, que são compartilhados com a ANA para uma visão abrangente e eficiente dos usos da água, a capacitação em recursos hídricos, contribuição para difusão do conhecimento, prevenção de eventos hidrológicos críticos e atuação para segurança de barragens.

As metas estaduais variam de acordo com a tipologia adotada por cada estado e também devem ser aprovadas pelo CERH e certificadas pela ANA. Entre as metas específicas, o estado deve atender de forma obrigatória a pelo menos 24 variáveis de gestão.

O Progestão articula os processos de gestão de recursos hídricos e regula seus usos nas esferas estaduais e nacional para fortalecer um modelo nacional de governança das águas de forma integrada, descentralizada e participativa. A Semas é a entidade estadual responsável pela coordenação do contrato e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Pará é a entidade interveniente.

“O trabalho conjunto entre os órgãos estaduais e a ANA é fundamental para alcançar uma gestão sustentável e eficiente dos recursos hídricos em todo o país”, afirma a diretora.