Prefeitos do Programa Municípios Sustentáveis debatem governança compartilhada

Foi aberta na manhã desta quarta-feira (7) a 3ª Reunião do Fórum Permanente de Prefeitas e Prefeitos dos Municípios Sustentáveis, que terá como tema central a governança compartilhada. O evento reúne gestores e técnicos dos 141 municípios que manifestaram interesse em adotar as diretrizes do programa e trará palestras e painéis com especialistas da área, além dos resultados alcançados com o auxílio do Programa Municípios Sustentáveis (PMS), gerido pela Secretaria Extraordinária de Municípios Sustentáveis (Semsu), principalmente no âmbito da gestão fiscal das prefeituras. A programação se estende até a quinta-feira (8), no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia.

O PMS é um programa de fomento ao desenvolvimento municipal desenvolvido a partir do planejamento integrado, da governança interfederativa, assistência técnica e sistema de financiamento à infraestrutura tanto público, quanto privado. Desde outubro de 2017 o Governo do Pará, por meio da Semsu, investe na capacitação dos municípios para a promoção de uma gestão fiscal eficiente. Uma das frentes dessa atuação é o workshop Melhoria da Situação Fiscal dos Municípios do Estado do Pará, que alcança todas as regiões do estado, com assistência técnica nas regionais e acompanhamento individual das contas municipais.

Quase metade dos municípios que fazem parte do PMS concluiu os três módulos – CAUC e Equilíbrio Fiscal I e II -  da capacitação, com resultados animadores. A redução de pendências das prefeituras no CAUC (Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) é um dos pontos a destacar entre os 59 municípios que estão sendo monitorados de perto pelo Programa. De novembro do ano passado a janeiro deste ano foram reduzidas 32,88% das pendências com o sistema, mais que o dobro da porcentagem, se formos analisar todos os municípios 144 paraenses, onde a diminuição foi de 12% nesse mesmo período.

O município de Castanhal, por exemplo, após concluir o módulo CAUC, conseguiu uma Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, uma pendência que acompanhava a gestão há nove anos. O município de Brasil Novo implantou um dos sistemas de acompanhamento de gastos difundido no módulo de Equilíbrio Fiscal e conseguiu reduzir as despesas com combustível. Esses dois municípios, juntamente com Itupiranga, Juruti, Moju, Rio Maria, Santa Bárbara do Pará, São Sebastião da Boa Vista, Senador José Porfírio e Terra Santa, se destacaram nos resultados alcançados com a capacitação, a suas experiências serão apresentadas no primeiro dia de reunião do Fórum, em um painel capitaneado por Regina Esteves, diretora-presidente da Organização Social Comunitas, instituição parceira da Semsu.

A secretária de Municípios Sustentáveis, Izabela Jatene, vai fazer um balanço das ações de sua pasta, criada em abril do ano passado, e também do Programa Municípios Sustentáveis. Liane Freire, presidente do Instituto Dialog vai falar sobre conceitos e desdobramentos da governança compartilhada.

Ainda no primeiro dia, serão entregues 70 ambulâncias, resultado de Emendas Parlamentares, para os seguintes municípios:

Uma unidade: Água Azul do Norte, Alenquer, Anapu, Baião, Bragança, Brasil Novo, Breu Branco, Cachoeira do Arari, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Concórdia do Pará, Curralinho, Eldorado dos Carajás, Floresta do Araguaia, Garrafão do Norte, Goianésia, Gurupá, Igarapé-Miri, Itupiranga, Jacareacanga, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Marapanim, Marituba, Mojuí dos Campos, Nova Ipixuna do Pará, Óbidos, Oeiras do Pará, Oriximiná, Ourém, Ourilandia, Paragominas, Parauapebas, Ponta de Pedras, Quatipuru, Redenção, Rurópolis, Santa Barbara do Pará, Santarém, Santo Antonio do Tauá, São Domingos do Capim, São João do Araguaia, Soure, Soure, Terra Alta, Tomé-Açu, Vigia, Viseu e Xinguara.

Duas unidades: Abaetetuba, Belterra, Capanema, Colares, Igarapé-Açu, Medicilândia, Mocajuba, Pacajá, Rondon do Pará, Santa Luzia do Pará e Santana do Araguaia.

A captação de recursos é uma das abordagens do painel compartilhado entre a Auditoria Geral do Estado do Pará (AGE), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Sistema de Convênios do Ministério do Planejamento (Sincov/Pará), Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) e Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA), que estará presente no segundo dia da programação e também abordará a temática da governança interfederativa compartilhada, mostrando a experiência da parceria entre a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e o governo do Estado. Na ocasião também será feito o lançamento do Anuário Estatístico do Pará e das Estatísticas Municipais - versão 2018, da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa).

Edições anteriores

O tema principal do II Fórum de Prefeitos e Prefeitas foi o fortalecimento da gestão municipal, com destaque para a assessoria técnica prestada às administrações locais no sentido de aprimorar a gestão dos municípios e promover o ajuste fiscal. Essa iniciativa contou com o apoio da Comunitas.

Os temas foram identificados pela Semsu a partir de conversas com os gestores, no trabalho de rotina da secretaria, que atua no estreitamento da relação entre o Estado e os municípios, propondo uma agenda integrada entre os entes federativos. Alem do balanço do PMS, foram realizados painéis e mesa redonda voltadas para o debate do fortalecimento da gestão municipal, assim como para a necessidade de ajuste fiscal.

Foi apresentado, ainda, o Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco), parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o Governo do Pará, que garante facilidades da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSIM), entre outros.

Primeira reunião do Fórum

Realizada em abril de 2017, a primeira reunião do Fórum Permanente teve um caráter de mobilização. Durante dois dias, mais de 100 prefeitas e prefeitos se reuniram no Hangar em um evento marcado pela instituição do decreto a Política de Desenvolvimento Harmônico Sustentável do Estado do Pará – Pará Sustentável, materializado nos municípios por intermédio do PMS. Naquele momento foram apresentados os eixos de desenvolvimento propostos para o Estado, pautados na questão social, ambiental e econômica.

O governo do Estado apresentou as condições gerais de adesão das cidades ao programa Municípios Sustentáveis, que contempla um conjunto de financiamentos e um pacote de projetos e serviços estruturantes nos municípios, tendo como contrapartida ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. Na ocasião, 76 prefeitos assinaram a manifestação de interesse em fazer parte do programa e passaram a pleitear demandas e repensar agendas junto com a Semsu. Além da assinatura do decreto, o governador Simão Jatene assinou ordens de serviço para obras em escolas estaduais de 13 municípios paraenses, totalizando R$ 60 milhões em recursos.

Programa Municípios Sustentáveis

O PMS é o programa da Secretaria Extraordinária de Municípios Sustentáveis que territorializa o Pará Sustentável. Ele propõe a sustentabilidade dos municípios em âmbito global para além da agenda verde, passando pela gestão e ajuste fiscal, até as grandes obras de infraestrutura, respeitando a realidade e peculiaridade de cada território, com ações ancoradas no Pará 2030, Pará Ambiental e Pará Social. A sustentabilidade pretendida no programa observa questões macro, no ecossistema em que o homem está inserido. São necessários vários níveis de maturidade para um processo dessa natureza, resgatando determinados valores na convivência coletiva, com consciência que um ato isolado repercute de forma variada com impacto em toda sociedade.

Sistemas dessa natureza devem ser construídos sem molduras, por isso o Programa Municípios Sustentáveis está em constante processo de transformação, com a finalidade de colocar de forma coletiva, no cotidiano, o resgate do que é público e, não, do que é Estatal, construindo uma agenda pública, sem partido, sem fronteiras.

O programa atua em três frentes:

1 - Mobilização Imediata - com a identificação de necessidades de capacitação dos municípios, priorizando a organização da gestão na parte fiscal e ajuste de contas; construção de uma agenda prioritária do município e finalização de obras em andamento.

2 - Assistência em Curto Prazo – tendo como prioridade o equilíbrio fiscal ao longo de doze meses, possibilitando financiamento estadual em projetos de pavimentação, drenagem, resíduos sólidos e infovias.

3 – Estruturante, a Longo Prazo - com assistência técnica focada em gestão pública, planejamento e economia urbana; definição de agenda de projetos estruturantes; e ecossistema de fundos públicos e privados para investimentos nesses projetos.

O esforço governamental é para que todos os municípios paraenses se tornem sustentáveis. A adesão ao programa é voluntária, basta que o gestor municipal manifeste interesse em tornar o seu município sustentável para dispor da diligência do Programa Municípios Sustentáveis, cujo primeiro passo é apoiar tecnicamente os municípios, com capacitação e qualificação da gestão municipal para ajuste das contas.

A programação da 3ª Reunião do Fórum Permanente de Prefeitas e Prefeitos dos Municípios Sustentáveis está sendo transmitida transmitida ao vivo pela fanpage do PMS: https://www.facebook.com/municipiossustentaveis/videos/156558458336789/