Prefeitos compartilham experiências em captação de recursos para municípios
No segundo dia do Fórum Permanente de Prefeitos e Prefeitas dos Municípios Sustentáveis, no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, gestores compartilharam experiências sobre a “Captação de Recursos, Soluções e Parcerias - Governança compartilhada como pressuposto para a Gestão Eficiente”. Nesta quinta-feira (8), também foram assinadas ordens de serviços entre Governo do Estado e prefeituras para obras de infraestrutura e educação que totalizam um valor de mais de 50 milhões de reais.
De serviços de pavimentação asfáltica a reforma e ampliação de escolas, os convênios e ordens de serviço totalizam R$52.946.186,86, recursos a serem repassados pelo Governo do Estado e pelo BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento, com a contrapartida de alguns municípios.
Saiba mais - Governo do Estado assina convênios e repassa recursos a municípios
Parceria para investimento - O primeiro passo para a captação de recursos é possuir uma gestão local sustentável, estar com as contas em dia, melhorar a cobrança dos impostos da cidade, demonstrando para a população a importância de pagar seus tributos e como estes se revertem em benefícios para a cidade.
Para auxiliar os municípios nessa questão, o governador Simão Jatene confirmou que o Estado contará com um Escritório de Projetos para auxiliar os municípios na captação de recursos.
Para regularizar a situação dos municípios e profissionalizar as gestões municipais no que diz respeito ao pagamento das dívidas dos municípios com o Estado, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) o Projeto de lei de Auxílio Financeiro aos Municípios.
Para o procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante Junior, este é um programa revolucionário que vai gerar cada vez mais condições para que o prefeito possa trabalhar com tranquilidade, fazer novos projetos e não deixar que a população seja penalizada com a ausência de serviços por falta de recursos.
Dentre as preocupações do painel desta manhã do Fórum está a utilização do Sistema de Convênios (Siconv), que administra as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos.
Entre as vantagens desta ferramenta está a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira. A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.
A prefeita Minervina Barros, de São Félix do Xingu, no sudeste do estado, comenta que a captação de recursos é uma prioridade de sua gestão. Ela explica que seu município já conseguiu, através do Siconv, cadastrar várias emendas para a captação de recursos. “Nós precisamos dessa orientação pra que estes convênios venham de fato beneficiar o município”, ressalta.
Para o diretor geral da Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA), Ruy Martini, a capacitação seria uma solução para melhorar a participação dos municípios na captação de recursos. Neste sentido, a EGPA realizou 260 cursos com esta temática capacitando mais de 9 mil servidores de forma presencial. Em cursos de Ensino a Distância (EAD) foram qualificados quase dois mil servidores e atingidos aproximadamente 140 municípios paraenses.
Para o auditor geral do Estado, Roberto Amoras, o Governo está trabalhando em sua governança para melhorar a captação de recursos junto aos municípios. “O objetivo é aumentar a captação para que os recursos se convertam em benefícios à sociedade paraense”, destacou.
O auditor ressalta o papel do projeto de Lei encaminhado ao executivo que rege a ajuda financeira aos municípios. “Este é um mecanismo legal para a regularização e adimplência junto ao Estado, já que um dos grandes empecilhos para a captação de recursos é justamente a inadimplência de contribuições não recolhidas”, pontuou.
Também participaram da mesa a secretária adjunta de Planejamento, Ana Regina Barros; a diretora de Gestão de Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), Josinélia Rayol; e o coordenador do Sistema de Convênios do Ministério do Planejamento, Gabriel Peixoto.
Gestão – O município de Brasil Novo, no sudoeste paraense, conseguiu sanar suas dívidas e se tornou um modelo de gestão. O prefeito do município, Alexandre Lunelli, comenta que o primeiro passo foi seguir as orientações do Programa Municípios Sustentáveis, que capacitou servidores que foram capazes de estabelecer uma série de ações que retiraram Brasil Novo do Cadastro Único de Convênios (CAUC). Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 3.256 municípios (58,5% do total) e 25 estados estavam impedidos de celebrar convênios com a União em razão de inadimplência junto ao CAUC.
“O primeiro grande desafio das prefeituras é estar fora dos cadastros de inadimplência para possibilitar a captação de recursos. O segundo passo é a formatação de uma boa equipe capaz de colocar estes projetos nas áreas onde tem recurso, tudo isso aliado ao ajuste fiscal, é isso que Brasil Novo fez e que deu certo”, destaca.
Ferramenta - Para auxiliar os gestores municipais no planejamento das políticas públicas a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa) lançou o Anuário Estatístico do Pará e das Estatísticas Municipais - versão 2018. Segundo o presidente da Fapespa, Eduardo Costa, o anuário é uma ferramenta valorosa para quem trabalha com planejamento e gestão pública municipal.
O Anuário traz um compêndio de informações estatísticas atualizadas sobre o Estado do Pará, sobre as regiões de integração e sobre os municípios paraenses. “Isso permite uma ferramenta para que os gestores municipais possam executar com mais cuidado o seu planejamento. É mais do que informações, são diagnósticos sobre os municípios”, explica o presidente. As duas bases de informações estão disponíveis no site da Fapespa, no www.fapespa.pa.gov.br.
Agenda Legislativa para uma Governança Compartilhada
Para o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, o Legislativo vem auxiliando os municípios aprovando medidas importantes. “Temos intermediado situações de carências e dificuldades e pendências dos municípios com o Estado. Este é um papel importantíssimo que o parlamento desempenha. Aprovamos propostas e projetos que terão repercussão dentro dos municípios e estamos atentos, junto com os Executivos estadual e municipal no sentido de unir esforços”, ressaltou.
Foi neste sentido que foi criado o Projeto Alepa Itinerante, que tem como objetivo buscar, em conjunto com representantes das entidades e órgãos locais, caminhos que reduzam as desigualdades sociais e as violações dos direitos humanos e de defesa do consumidor, além de aproximar o Legislativo do povo, principalmente das regiões mais distantes da capital.
O Fórum Permanente de Prefeitas e Prefeitos dos Municípios Sustentáveis, realizado em Belém, e que terminou nesta quinta-feira, contou com a participação de 85 prefeitos, 17 vice-prefeitos e 21 secretários municipais dos 141 municípios paraenses que manifestaram interesse em adotar as diretrizes do programa. O Fórum é uma estratégia que consolida a governança compartilhada e a gestão responsável como valores essenciais para a administração pública.
