Política de recursos humanos é tema do Café com Planejamento
Com 107 mil servidores públicos ativos e cerca de 50 mil inativos, o Pará tem optado por uma política de valorização do servidor priorizando os salários, realizando os pagamentos em dia não obstante a recessão nacional, ao contrário do que ocorre com muitas outras unidades da federação, que imersas na crise fiscal e financeira que assola o país, têm ora atrasado, ora parcelado e algumas ficam sem pagar integralmente os vencimentos dos funcionários públicos.
Esses dados e informações foram passados por Alice Viana, titular da Secretaria de Estado de Administração (Sead), que participou na manhã desta terça-feira, 7, do Café com Planejamento, ação mensal realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). Ela apresentou a estrutura da Sead para um expressivo grupo de técnicos reunidos no auditório daquele órgão, dentro do tema “Políticas de Valorização do Servidor Público Estadual”.
Com cerca de 400 servidores e um organograma que define as competências múltiplas da instituição, a Sead é o órgão que tem como objetivo, dentro da estrutura da administração direta do estado, formular, normatizar, executar e avaliar as políticas públicas nas áreas de gestão de pessoas, além de gerir a cadeia logística, fazer a gestão de patrimônio, do desenvolvimento organizacional e da governança pública, da prestação de serviços públicos à população e da saúde ocupacional, que tem como escopo a integração e o alinhamento das políticas públicas e dos sistemas de gestão no âmbito do Poder Executivo.
“É enorme o desafio de fazer gestão, considerando que o Pará tem o 22º orçamento per capita do país e o estado conta com cerca de R$ 253,00 mensais, por cidadão, para a promoção das políticas públicas”, afirmou a secretária, lembrando que no último período foram geradas novas fontes de receita, como a taxa minerária e a taxa hídrica, que sendo destinadas aos custos e gastos com essas áreas específicas, não comprometem ainda mais a receita, e demonstram o compromisso do estado em procurar soluções para as demandas naturais.
Alice Viana discorreu ainda sobre a ação expandida das atribuições da Sead com a criação da Estação Cidadania, espaço que reúne vários órgãos em um só lugar, com serviços descentralizados, que em seis anos já atendeu mais de 2,5 milhões de pessoas, e conta com unidades em Belém, Santarém e Marabá. E finalizou sua apresentação falando da necessidade de controle da gestão fiscal, a fim de o estado se manter dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe um percentual máximo de 48,6% da receita com salários, sob pena de sofrer sanções.
Para Brenda Maradei, coordenadora setorial de Proteção e Desenvolvimento Social da Diretoria de Planejamento da Seplan, o assunto tema do Café é pertinente às diretrizes estratégicas do órgão, inclusive sendo citado por Alice Viana ao dizer que ao estado cabe também dar condições de trabalho ao seu servidor. “A Seplan está realizando desde o mês passado, em parceria com a Escola de Governança do Pará (EGPA), o curso de formação de agente de planejamento, que tem como objetivo justamente a capacitação em planejamento público governamental. É a segunda vez que este tipo de formação acontece no Estado e são 300 servidores de 52 instituições estaduais participando” disse.
