Audiência Pública discute implantação de residencial em Santarém

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) realizou, nesta sexta-feira (29), uma Audiência Pública para discutir o processo de implantação e o licenciamento do residencial Cidade Jardim, em Santarém, no oeste paraense.

O evento foi com intuito de dialogar com a sociedade civil sobre a implantação do projeto, que tem área total de aproximadamente 680 hectares. O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) já estão sendo avaliados pela Semas, no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

O EIA/RIMA é desenvolvido conforme a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), bem como a Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O EIA/RIMA é utilizado como instrumento de gestão ambiental que, basicamente, consiste na sistematização de procedimentos técnicos e administrativos, quanto à caracterização do empreendimento, diagnóstico ambiental da área, avaliação dos impactos socioambientais e as medidas de contenção necessárias durante o processo de implantação, operação e desativação do empreendimento.

“Este é um momento de diálogo com a sociedade sobre um projeto de grande porte que pretende se instalar em Santarém e que, inclusive pelos seus impactos, precisa ser tema de discussões junto à população sobre a sua efetiva implantação. Na audiência que nós realizamos hoje, discutimos os aspectos técnicos do projeto e ouvimos contribuições que serão absorvidas por nós na análise do licenciamento que estamos realizando”, explicou o diretor de Licenciamento Ambiental da Semas, Marcelo Moreno.

Segundo Andreo Raseira, vereador de Santarém, o ordenamento territorial e a questão habitacional são urgentes no município. “Nós temos preocupação em relação ao desenvolvimento econômico de Santarém, que inclui a questão imobiliária e sempre foi uma preocupação do poder legislativo, junto com o executivo, buscar um ordenamento dentro das questões habitacionais, porque temos um déficit habitacional muito grande. Por isso esse momento é importante, trazer para a sociedade quais são os impactos e as ações mitigadoras podem ser feitas, então essa audiência é para esclarecer os pontos, pacificar, trazer pra cá o que foi feito de estudo, acompanhar esse debate e buscar a melhor situação”, afirmou. 

Após a audiência, o próximo passo será a finalização do parecer técnico, onde constarão as contribuições colhidas na audiência pública e, caso órgão ambiental conclua pela viabilidade do empreendimento, posterior encaminhamento do processo ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) para deliberação final.