Promov SUS vai apoiar implantação de novas ouvidorias no Pará
O Departamento de Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (Doges), do Ministério da Saúde, e a Ouvidoria da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) realizaram nesta quarta-feira (21), no auditório da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), o encontro sobre o Programa de Modernização das Ouvidorias do SUS (Promov SUS), que vai apoiar a implantação de outras ouvidorias no Estado.
Reunindo cerca de 80 participantes, o encontro teve como objetivo apresentar o Promov SUS aos ouvidores do Sistema no Pará e alertar sobre o cumprimento da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e da Portaria Interministerial 424/2016, além de apresentar o Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS e o Sistema Nacional de Acreditação das Ouvidorias do SUS.
A Lei 13.460 dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública e torna obrigatória a implantação de ouvidorias, enquanto a Portaria 424 estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Rafael Caliari, diretor substituto do Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS, ressaltou que um dos pontos fundamentais da Lei 13.460 é a garantia ao usuário de serviço público do direito de fazer manifestações - reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos -, que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços.
Para isso, os órgãos públicos terão que instalar ouvidoria ou outro meio para receber as manifestações. Ele informou que os municípios acima de 500 mil habitantes têm até junho deste ano para se adequarem à Lei; os municípios entre 100 e 500 mil habitantes até 26 de junho de 2019, e os com menos de 100 mil habitantes até 26 de junho de 2020. “Além disso, os municípios e Estados que não dispuserem de um canal de comunicação para receber as manifestações ficarão impedidos de receber recursos da União mediante convênios e contratos, conforme está previsto na Portaria 424”, alertou Rafael Caliari.
Sobre o Promov SUS, o diretor substituto disse que o objetivo é incentivar a implantação de novas ouvidorias do SUS, para fortalecer o Sistema Nacional de Ouvidorias, que funciona por meio do Sistema Informatizado OuvidorSUS, que facilita e dá celeridade ao recebimento, tratamento e respostas às manifestações.
“A gente tem feito parceria com os estados e municípios, principalmente com as Secretarias Estaduais de Saúde, para fazer eventos e atividades nas localidades. Assim, o Promov SUS é composto por atividades de capacitação e treinamentos para uso do Sistema Ouvidor SUS, além de apoio com kit de equipamentos. E está em estudo de viabilidade o repasse de recursos financeiros para despesas com pessoal, adequação de espaço físico, materiais de consumo e serviços de terceiros”, informou Rafael Caliari, citando o município de Araguaína, que por meio da ouvidoria conseguiu reduzir em 80% as demandas judiciais, pois as denúncias antes levadas ao Ministério Público passaram a ser recebidas pela Ouvidoria.
“Portanto, a ouvidoria é, sem dúvida, um dos serviços mais importantes para auxiliar todos os níveis de gestão do Sistema Único de Saúde, pois, por meio das manifestações dos usuários, é possível ter uma avaliação dos serviços oferecidos à população e melhorar o que não está funcionando direito”, afirmou o diretor.
Estrutura no Pará - Andréa da Costa, ouvidora da Sespa, mostrou a estrutura e como funciona a Rede de Ouvidorias do Pará, onde 84 municípios já dispõem de ouvidorias do SUS, mas muitos enfrentam dificuldades e precisam funcionar melhor. Assim como Rafael Caliari, Andréa da Costa acredita na ouvidoria como uma importante ferramenta de gestão, enfatizando que elabora relatórios quadrimestrais, que ajudam na avaliação dos serviços e na tomada de decisão pelos gestores estaduais.
A Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde de Altamira foi implantada em 2012, mas só começou a funcionar há um ano. O ouvidor de Altamira, José Domingos Pereira, servidor efetivo do município, informou que a Ouvidoria ainda está em fase de implantação.
“Estamos na etapa de divulgação do serviço nas unidades de saúde, nos hospitais e no sistema, tudo com apoio do 10º Centro Regional de Saúde da Sespa. Apesar disso, temos recebido manifestações dos usuários, tanto diretamente na Ouvidoria quanto por meio do Sistema OuvidorSUS. E temos desempenhado uma boa articulação com a regulação do Estado e do município para a solução das demandas que chegam à Ouvidoria”, detalhou Domingos Pereira.
Embora seja o único servidor da Ouvidoria, Domingos acredita que possa fazer um bom trabalho. “Como a gente atua no controle social desde 2014, isso nos possibilita realizar um trabalho de conscientização e mobilização, e fazer com que a Ouvidoria funcione efetivamente”, ressaltou.
Capacitação - Como parte do Promov SUS, os ouvidores participaram do Curso do Sistema OuvidorSUS, ministrado pelas técnicas do Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS, Tainah Teixeira e Renata Lustosa, na sede da Funasa e na Escola Técnica do SUS (Etsus).
Segundo Renata Lustosa, o Promov SUS já realizou encontros e cursos em Roraima e Amapá, e agora no Pará, devendo chegar a todos os estados da Região Norte até março deste ano.
Serviço: O usuário do SUS pode se manifestar por meio dos telefones 136 e 0800-280-9889, pelo e-mail [email protected] ou pelo formulário específico no site da Sespa (www.saude.pa.gov.br).
