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Adepará entrega certificados para revendas agropecuárias de sementes e mudas 

Em 2023, foram 182 certificados entregues, legalizando revendas a comercializar sementes e mudas no Pará

Por Rosa Cardoso (ADEPARÁ)
27/12/2023 12h51

Para proteger o território paraense contra pragas que possam impactar negativamente a agricultura, a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) fiscalização de modo contínuo as revendas agropecuárias que comercializam sementes e mudas. O objetivo é evitar que insumos agrícolas, em desacordo com a legislação, sejam comercializados, gerando contaminação dos cultivos e perdas na produção paraense.

Em recente fiscalização realizada da região de integração de Carajás, os fiscais agropecuários da Agência de Defesa fizeram a entrega de 9 certificados para os estabelecimentos que comercializam insumos agrícolas e também para viveiros de mudas nos municípios de Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás e Parauapebas.

Para comercializar esses insumos, os estabelecimentos precisam estar regularizados junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio do Renasem - Registro Nacional de Sementes e Mudas, uma plataforma ligada ao Ministério, que cadastra e credencia as revendas a comercializar sementes e mudas no território brasileiro. Além disso, os estabelecimentos também precisam estar  cadastrados na Adepará.

“Através da fiscalização de estabelecimentos comerciais, verificamos as condições de armazenamento das sementes e a regularidade da atividade com o objetivo principal de manter a qualidade, sanidade e competitividade desses produtos ao produtor rural”, explica o fiscal agropecuário Vandeilson Belfort. 

O engenheiro agrônomo acrescenta que “a fiscalização em viveiros garante a sanidade pela observação da presença ou ausência de pragas quarentenárias em mudas infectadas que podem provocar a disseminação da praga no campo quando plantadas e provocar prejuízos para culturas hospedeiras do patógeno. A exemplo temos o cancro cítrico que no viveiro já pode ser visualizado os sintomas e sinais da bactéria e assim poder erradicar a praga pela destruição das mudas”.

Na região de Carajás, o trabalho de fiscalização e o cadastramento dos estabelecimentos é realizado pela gerência do Programa Estadual de Sementes e Mudas, coordenado pelo fiscal agropecuário Cleber Eufrásio Sampaio e pelos agrônomos Raimundo Junior e Vandeilson Belfort, da Unidade Local de Sanidade Agropecuária (Ulsa) de Parauapebas.

No momento da fiscalização, os estabelecimentos precisam apresentar toda documentação fitossanitária que autoriza a comercialização de sementes e mudas, além do atestado de origem genética, o termo de conformidade e a nota fiscal.

Em 2023, a Agência entregou mais de 150 certificados para revendas que comercializam insumos agrícolas no Estado do Pará. 

Defesa Vegetal

O comércio ambulante de sementes e mudas é proibido no Estado do Pará e recebe atenção especial da fiscalização agropecuária. Por configurar a principal forma de dispersão de pragas, esse tipo de comércio dificulta a rastreabilidade, tornando vulnerável o sistema de controle de origem e destino destes insumos. O gerente do programa , engenheiro agrônomo Cleber Sampaio, esclarece que esse tipo de comércio é altamente danoso ao setor produtivo por ser quase que na sua totalidade oriundo de regiões do país onde existe a presença de pragas de potencial econômico, gerando risco para a produção agrícola paraense. 

“Essa proibição existe porque nós precisamos ter um controle para evitar que a defesa agropecuária fique vulnerável. Como é comércio ambulante, nós não temos como saber nem a origem e nem o destino desses insumos. Isso é danoso ao agronegócio porque se for identificado, durante um trabalho de vigilância, um foco de determinada praga nós vamos ter dificuldade em saber de onde veio esse insumo. Como é venda ambulante fica complicado saber o ponto focal, onde foi adquirido esse insumo”, explicou. 

A Agência de Defesa, por meio dos fiscais agropecuários da área vegetal, tem intensificado a fiscalização para evitar esse comércio ambulante que pode comprometer a exportação de frutos no Estado.

“Esse trabalho desenvolvido pela Adepará, com apoio das equipes locais de agrônomos, nessas regiões do Estado, contribui grandemente para a sanidade do território paraense contra pragas e nos enche de orgulho, fazendo com que a área vegetal da Agência tenha atingido este ano 100% das metas previstas”, comemora o gerente do programa.