Seap consolida melhorias no sistema penitenciário do Pará
A Seap, por meio de profissionais capacitados, ações e projetos, proporciona aos internos do sistema penitenciário a oportunidade de superar as dificuldades e se reintegrar de forma plena na sociedade
Ao longo dos seus quatro anos de criação, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), tem transformado o sistema penitenciário paraense. Com a implantação de estratégias que atendem os principais pilares de ações internas e externas mostram que os desafios seguem sendo superados e a Secretaria tem colhido bons resultados.
Entre as ações executadas, destaca-se o fortalecimento do ambiente penal através de projetos sociais, ampliação do efetivo de policiais penais, renovação da frota de viaturas, aquisição de coletes balísticos, capacitação dos profissionais do sistema penitenciário, atividades de reinserção social e as de trabalho e produção.
Para o titular da pasta, Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues, a Seap, por meio de profissionais capacitados e suas inúmeras ações e projetos, proporciona aos internos do sistema penitenciário a oportunidade de superar as dificuldades e se reintegrar de forma plena na sociedade.
"A superação pressupõe que não é fácil, que terão dificuldades no caminho, mas eu acredito na disposição de todos para enfrentar as adversidades e conseguir mudar de vida. Entendo que reinserção social, por exemplo, pode ser o melhor caminho para quem quer mudar de vida, e a Seap oferece inúmeras oportunidades para que isso ocorra", disse.
Reinserção Social
A Seap, através de ações de reinserção social, mostra mecanismo de como a Pessoa Privada de Liberdade (PPL) pode lidar com as dificuldades dentro e fora do cárcere. Por outro lado, a Secretaria tem buscado o apoio da sociedade para que possam receber essas pessoas quando estiverem em liberdade. Isso se dá através de ações que integram os internos ao meio social.
Em 2023, na área da educação, a Seap registrou recordes nacionais. Os destaques foram para os números do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) realizado por pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclui privação de liberdade (ENEM PPL). Só no Estado do Pará, 5.282 custodiados foram inscritos e estavam aptos a concorrer a uma vaga para cursar ensino superior. Este número mostra que a Secretaria ultrapassou a meta estabelecida para 2023 de 3.500 inscrições.
Quanto a realização das provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (ENCCEJA PPL), a SEAP registrou um aumento de quase 40% no número de inscrições, no comparado ao ano de 2022. Ao todo, em 2023 foram inscritos mais de 5.000 internos. No ano de 2022, foram 3.778 participantes.
Ainda sobre o Encceja, com esse número de inscritos, a Seap ultrapassou outro recorde, já que o número superou a meta de 4.400 definida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
Trabalho e Produção
A Seap fecha o ano de 2023 com mais de 3 mil custodiados do sistema prisional do Estado do Pará realizando atividades laborais. Este número corresponde a 22% do total da população carcerária registrada até o final de novembro de 2023. Entre as principais ações, destacam-se as Unidades Produtivas, que ofertaram 271 vagas de trabalho em diversas atividades internas, além da manutenção predial, a agricultura, horticultura, fruticultura, piscicultura, corte e costura, panificação, marcenaria, serralheria e fabricação de sandálias e blocos. Os projetos foram realizados em 11 unidades prisionais.
Outra importante atividade que vale destacar são as limpezas realizadas em áreas públicas. Neste ano, a Seap promoveu ações de limpeza e revitalização do Novo Parque Ambiental de Castanhal; do Centro de Convenções de Santarém; do Novo Mangueirão e; em Vias Públicas. Ao todo, foram realizadas mais de 28 ações pelos custodiados que integram o projeto "Conquistando a Liberdade", que atuam no recolhimento de lixo e entulhos, capina e limpeza de trilhas.
O principal "case" da Seap na área de reinserção voltado para o trabalho e produção é a Cooperativa Social de Trabalho Arte Feminina Empreendedora (Coostafe), que atualmente é composta por 30 mulheres custodiadas na Unidade de Custódia e Reinserção Feminina (UCRF) de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém (RMB). Ao todo, a Cooperativa participou de mais de 41 eventos e feiras em 2023, entre ela a Feira Pará de Negócios; Ação Dia Internacional da Saúde da Mulher Pública e; Amazônia Fashion Week 2023. Nos eventos, foram expostos os trabalhos artesanais produzidos pelas custodiadas, inclusive as roupas utilizadas nos desfiles.
Ainda em 2023, foram desenvolvidas 28 parcerias mediante convênios e Termos de Execução Descentralizada (TED), contribuindo para a geração de emprego e renda a 334 pessoas privadas de liberdade sob a custódia da SEAP. As parcerias citadas viabilizam, além da aquisição de emprego e renda para os internos, a remição da pena.
De forma direta ao trabalho, no ano de 2023, a SEAP levou cursos de customização de sandálias às Usinas da Paz da Região Metropolitana de Belém (RMB), nas quais as custodiadas da Coostafe ministraram cursos de customização com técnica de macramê, proporcionando geração de renda e trabalho, além de permitir a ressocialização e a reinserção social.
A Seap também promoveu a doação de mil pares de sandálias na UsiPaz Guamá e doação de hortaliças na UsiPaz Cabanagem. Aproximadamente 250 pessoas foram beneficiadas com os kits que continham jambú, alface, couve, cheiro verde e chicória. A produção agrícola foi destaque no sistema penal, com diversas atividades laborais. Atualmente 40 internos trabalham nos setores da sementeira, viveiro de mudas, horticultura, horto, suinocultura, palmípedes, meliponicultura e piscicultura.
Investimentos
O Governo do Pará entregou à Seap em 2023, 40 novas viaturas e 550 coletes balísticos, somando um investimento superior a R$ 4 milhões. As novas viaturas serão utilizadas no transporte de internos do sistema penal, e vão atender aos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Izabel do Pará, Castanhal, Mocajuba, Itaituba, Tucuruí, Redenção, Capanema, Marabá, Paragominas, São Félix do Xingu e Vitória do Xingu. De acordo com o planejamento da Seap, todos os municípios que possuem casa penal serão contemplados.
Reafirmando o compromisso com ampliação do efetivo nas casas penais, só este ano, foram empossados mais de 1.850 novos policiais penais, que apliou para quase 3 mil o efetivo do quadro funcional da Secretaria. O Estado iniciou o processo para investidura do cargo dos aprovados no Concurso Público C-208 no mês de março, quando ocorreu a primeira cerimônia de posse de 686 novos policiais penais; já em maio de 2023, foram empossados 700; e em junho, mais 460 foram empossados. As cerimônias ocorreram na Arena Guilherme Paraense, o “Mangueirinho”, em Belém.
Valorização
Neste ano, a Seap promoveu 22 cursos de qualificação para mais de 1.300 servidores, conforme consta no Relatório dos Cursos Ofertados e Concluídos realizado pela Escola de Administração Penitenciária (EAP). Os números representam um crescimento de quase 90% no número de participações, em comparação ao ano passado. Os investimentos na formação e qualificação dos servidores da Secretaria devem aumentar em 2024.
Paulo Cunha, diretor da EAP, confirma o crescimento na busca por aperfeiçoamento e qualificação dos servidores. De acordo com Paulo, a atual gestão apoia e incentiva o aprimoramento dos policiais penais e demais servidores da Secretaria. O diretor ressaltou ainda que "a missão da EAP é focar cada vez mais na formação, na qualificação dos nossos policiais penais e de todos os servidores".
A oferta dos cursos permite o constante treinamento e melhor orientação no trabalho operacional nas unidades penitenciárias, pois abrangem desde capacitação em brigada de incêndio à capacitação no tratamento com o público LGBTQIAPN+, passando por instrução de tiro, gestão de unidades policiais e procedimentos administrativos. Houve ainda uma turma de defesa pessoal feminina.
Ainda na qualificação dos servidores da Seap, neste ano foram criadas três novas turmas para o Curso Operacional de Busca e Recaptura, com 39 concluintes, o que resultou no aumento do efetivo do Grupamento de Busca e Recaptura (GBR), antigo Cobra. O mesmo ocorreu com a criação do I Curso de Ações Penitenciárias (CAP), cujos 32 concluintes agora integram o Grupo de Ações Penitenciárias (GAP), elite da força policial da Seap.
Hino Oficial da Seapa
O reconhecimento pelo trabalho exercido pela Seap, está oficialmente retratado em seu Hino Oficial. A obra é uma composição do desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho, Vicente José Malheiros da Fonseca, e foi feita a convite do secretário Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues, titular da Seap.
A primeira execução oficial do Hino da Seap ocorreu durante a terceira e última solenidade de posse dos novos policiais penais, que foi realizada em junho. A composição foi interpretada pela Banda de Música do Corpo de Bombeiros do Estado do Pará.
Vicente José Malheiros da Fonseca é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT), de carreira, aposentado, ex-presidente da Corte Trabalhista; professor emérito da Universidade da Amazônia (Unama); e compositor. Ele relatou que no processo de criação levou em conta as atribuições da própria secretaria como inspiração.
