Em 2023, Sefa investiu em simplificação, transparência e modernização 

No ano de 2023, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) o vestiu em simplificação, transparência e modernização dos seus serviços. O Sistema de execução financeira e orçamentária do Estado do Pará (Siafe) por exemplo, iniciou seu funcionamento no dia 11 de janeiro deste ano, com a emissão da primeira nota de empenho de 2023 pela vice-governadora Hana Ghassan Tuma. A nova plataforma integra a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado do Pará, reunindo 216 Unidades Gestoras da administração direta e indireta do Poder Executivo, e os Poderes Legislativo e Judiciário.

O sistema trouxe inovação tecnológica e modernização à gestão orçamentária e financeira do estado do Pará. Foi desenvolvido com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dentro do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil, Profisco II, sendo coordenado pela Sefa. A gestão do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Pará cabe à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad).

O Siafe segue os padrões estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. A plataforma permite adaptações e construções de novos módulos, de acordo com as necessidades do Governo estadual. Outro benefício é a maior transparência para os órgãos de controle e para a sociedade. O modelo flexível de configuração do Siafe permite a adoção de novos procedimentos contábeis que facilitarão o controle do fluxo de caixa e de custos. “O Siafe modernizou a gestão orçamentária e financeira, facilitou o acesso à informação, tanto para a sociedade quanto para órgãos de controle interno e externo, trazendo mais transparência à gestão pública”, resume o titular da Sefa, René Sousa Júnior.  

Fiscalização - Em março foi inaugurada a Central de Monitoramento da Sefa, que desenvolve o projeto piloto para ampliar o controle de mercadorias em trânsito usando câmeras de alta precisão. Um videowall capta as imagens de várias câmeras e permite o acompanhamento on line das atividades de fiscalização nas áreas de fronteira. A unidade  faz parte do projeto de novo modelo da fiscalização, desenvolvido no âmbito do Profisco II. 

Na fiscalização, ganharam destaque o uso intensivo de tecnologia, com as malhas fiscais, que cruzam bancos de dados para detectar inconsistências e a utilização do big data, área do conhecimento que estuda como tratar, analisar e obter informações a partir de conjuntos de dados muito grandes e complexos. 

Outra ação que fortaleceu a fiscalização tributária foi a autorregularização de contribuintes. “A autorregularização é a ação do Fisco de orientar os contribuintes para que corrijam voluntariamente eventuais inconsistências em suas declarações, numa ação menos punitiva e mais colaborativa com o contribuinte de impostos e faz parte da tendência dos fiscos em todo o mundo”, explica o secretário da Fazenda do Pará.  

Transparência e modernização - A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) iniciou, em setembro, a dispensa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (Dief) para os contribuintes obrigados a emissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD), de acordo com o decreto estadual 3.290/23, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes de ICMS.

O contribuinte do ICMS obrigado a apresentar somente a Escrituração Fiscal Digital (EFD) efetua o recolhimento do imposto estadual (ICMS) até o 15º dia do mês subseqüente à apuração do imposto. Ou seja, o prazo para recolhimento foi postergado em cinco dias, em relação à norma anterior.

A dispensa da DIEF era reivindicação antiga dos empresários, que a Secretaria da Fazenda conseguiu atender este ano com melhorias internas no sistema informatizado.  A mudança será progressiva e por meio de critérios. As informações da Dief são utilizadas, entre outras coisas, no cálculo da cota-parte do ICMS destinada aos municípios. Com a mudança, passarão a ser usadas as informações da EFD.    

TARF - Ampliando as ações de transparência, em outubro deste ano o Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF) iniciou a transmissão ao vivo das sessões pela internet, permitindo que um maior número de contribuintes acompanhe os julgamentos do contencioso sem precisar se deslocar. 

O TARF é a segunda instância do contencioso fiscal, que julga, no âmbito administrativo, os conflitos entre o Fisco e os contribuintes. A composição do Tribunal é paritária, formado pelos servidores do Fisco e por representantes de entidades de classe e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Pessoal e Infra-estrutura - O Fisco estadual foi fortalecido, este ano, com a posse de mais 88 servidores da Carreira da Administração Tributária (CAT) aprovados em 2022 no Concurso Público C-213, em fevereiro. Eles receberam capacitação para desenvolver as atividades e reforçaram as equipes do Fisco estadual, ajudando a Fazenda pública a cumprir a missão de contribuir para a melhoria da vida das pessoas e para o desenvolvimento sustentável do Estado do Pará, por meio da gestão fazendária com equilíbrio das contas públicas. 

Tecnologia - A Sefa melhorou sua infra-estrutura computacional, triplicando a capacidade de processamento de dados por meio da aquisição de equipamentos de Data Center com maior robustez, entre eles 15 novos servidores de alta capacidade. E disponibilizou  novos serviços on-line ao contribuinte, além de permitir  a autenticação de usuários no Portal de serviços através do GOV.BR. 

Na área da cidadania, o Programa Estadual de Educação Fiscal iniciou uma ação  junto às Usinas da Paz, atuando nas Usipaz do Guamá, Bengui e Jurunas, apresentando teatro de bonecos com conceitos da Educação Fiscal que são discutidos, depois, numa roda de conversa.  O Programa também atuou em cursos de disseminação em vários municípios paraenses, como Santarém, Marabá e Paragominas.