Temer anuncia linha de empréstimo aos Estados para combate da violência
Em reunião com governadores de todo o país, nesta quinta-feira (1), no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Michel Temer anunciou a criação de um plano para financiamento aos Estados para reforçar o aparelhamento das polícias, via empréstimo do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"Temos um plano delineado para financiar os Estados para o reequipamento das polícias locais. Temos essa angustiante preocupação sobre a segurança em todos os estados brasileiros. Não é no Estado A ou B", disse Michel Temer, no início da reunião.
O governador Simão Jatene participou do encontro. Jatene e os demais governadores das 27 unidades da Federação foram convocados pelo presidente para a reunião que teve como tema a segurança pública nacional. Além de Temer e os governadores, participaram do encontro a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal; o ministro Raul Jungmann, da Segurança Pública; e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, acompanhou o governador em Brasília.
"Todos sabemos que nesses últimos tempos agravou-se a questão da segurança pública e a criminalidade no país nas suas mais variadas formas. Em face desta situação e o fato do crime ultrapassar as fronteiras dos estados, precisamos desse esforço, especialmente em relação ao tráfico de drogas e sendo este um crime transnacional, passando para países vizinhos - tanto que já fizemos reuniões com ministros de vários países que fazem fronteira com o Brasil", disse Michel Temer.
"Convoquei essa reunião, pois sabemos que a segurança é um dos primeiros itens de preocupação do povo brasileiro. Queremos revelar para a sociedade que os Estados todos estão integrados nesta batalha pela segurança pública. Esse encontro tem uma certa simbologia, pois visa transmitir aos senhores, como já fazem naturalmente, que possam reunir com o judiciário local, o parlamento, as entidades representativas da sociedade, para que todos possam se mobilizar. A segurança não é só uma situação e uma questão do Amazonas, Ceará, de São Paulo. Ela ultrapassa as fronteiras estaduais", afirmou o presidente Michel Temer.
De acordo com Temer, essa preocupação levou o Governo Federal a criar uma nova pasta específica para o tema. "Criamos a pasta específica do Ministério da Segurança Pública. Um dos fundamentos principais desta pasta é cuidar especificamente e robustamente dos crimes de natureza federal, que estão previstos no texto constitucional. Com a transnacionalização do crime, o objetivo do Ministério é coordenar e integrar a segurança em cooperação com os Estados federados", disse Temer.
O recém-empossado ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou que o Governo Federal vai destinar R$5 bilhões para uma linha de financiamento do BNDES ainda este ano, via empréstimo para projetos que sejam apresentados pelos Estados. Ao longo dos próximos cinco anos, de acordo com Jungmann, serão R$42 bilhões nesta linha de financiamento. O valor deve ser utilizado apenas para investimento, não podendo ser usado para custeio, como folha de pagamento.
O ministro anunciou também algumas medidas para combater a crise de segurança nacional que afeta todo o país. Entre elas, a abertura urgente de edital para a contratação de mais mil agentes de segurança, sendo quinhentos para a Polícia Federal e o mesmo número para a Polícia Rodoviária Federal.
Outra medida anunciada foi a de um projeto para a privatização de algumas penitenciárias federais. O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, deverá ser o interlocutor entre o governo federal e os dirigentes de empresas privadas para explicar o projeto.
O governador Simão Jatene disse que o encontro expressa o reconhecimento por parte da União, que a questão da segurança jamais será enfrentada com sucesso se os estados trabalharem sozinhos. “A criação de um Ministério da Segurança é uma demonstração desse reconhecimento”, destacou.
“Os governadores já vêm falando sobre isso há tempos. O enfrentamento da violência só terá sucesso com a união dos três eixos federativos – União, estados e municípios – e dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário”, apontou o governador.
Para o governador do Pará, é fundamental discutir os problemas das fronteiras, por onde ingressam armas e drogas. “Esse é um fator que vem aumentando os crimes. Também precisamos rediscutir o sistema penitenciário e modernizar as polícias”, concluiu.
Estratégia - Há cerca de dez dias, o novo titular da Segup, Luiz Fernandes, apresentou o plano de trabalho para as primeiras ações imediatas em relação ao enfrentamento da segurança e os eixos que vão nortear as medidas.
Na estratégia, já foi incluído o esforço para atuar em conjunto com os municípios, como apoio em convênios com prefeituras para fortalecer as Guardas Municipais e para a implantação ou expansão da rede de videomonitoramento. A estratégia, aliás, foi pensada dentro da ideia do programa Municípios Sustentáveis, que busca apoiar as prefeituras de todo o Estado em diversas áreas.
O esforço também será por manter e ampliar o trabalho integrado com a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, inclusive com reuniões periódicas para tratar da estratégia.
"A estratégia do Governo Federal vai na mesma linha do que estamos buscando trabalhar no Estado, em conjunto com as guardas municipais e as prefeituras. Esse esforço integrado é absolutamente necessário. A União também deve fortalecer o trabalho nas fronteiras. Afinal, como bem colocou o próprio presidente, o crime hoje é transnacional e extrapola as fronteiras dos Estados e do país", destacou Luiz Fernandes.
"O recurso para investimento é sempre importante, tanto que o Pará, com o Plano definido com essa nova etapa na Segup, terá um aporte da ordem de R$ 400 milhões apenas em 2018 para as ações, incluindo investimento e o custeio com a incorporação de 3 mil novos policiais até o final do semestre. O fundamental também é a estratégia e atuação conjunta, para se investir em mais inteligência, em tecnologia e em ações integradas", destacou.
Reforço - Nos últimos dias, o Governo do Estado já nomeou 474 policiais civis, entre escrivães, investigadores e papilocopistas e formou 149 delegados, que serão nomeados na primeira quinzena de março. Os cerca de dois mil novos policiais militares estão em treinamento de formação e em abril já iniciam o estágio e em junho entram em serviço. Também está em andamento a compra de armamento e a renovação da frota de viaturas, entre outras ações.
"Com os novos policiais, vamos ampliar a investigação dos crimes de homicídio, criando novas unidades e teremos reforço na inteligência policial", destacou Luiz Fernandes.
Na quarta-feira (28), um trabalho conjunto das Polícias Civil e Militar prendeu 31 pessoas, durante a Operação Rio das Cobras, que cumpriu mandados judiciais nos municípios de Belém, Santa Izabel do Pará, Moju e Abaetetuba. Os envolvidos são acusados de crimes, como tráfico de drogas, roubos e homicídios.
A operação contou com 200 policiais divididos em 45 equipes e com apoio de 50 viaturas. Sob a coordenação do delegado-geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino, a ação policial teve 35 alvos nos quatro municípios, a maior em Moju (base da operação), no nordeste paraense.
Numa ação planejada para acontecer em médio prazo, o governo estadual vai aumentar e renovar a frota de veículos (automóveis e motocicletas) das polícias Civil e Militar. Só em motocicletas, está prevista a compra de cerca de 700 novos veículos. A previsão é de um investimento, até o final do ano, de mais de meio bilhão de reais em segurança pública.
