Governo do Estado amplia apoio à mulher no enfrentamento à violência doméstica
No Dia Internacional da Mulher, comemorado neste 8 de março, o Governo do Estado reafirma seu compromisso no apoio, prevenção e combate à violência contra a mulher. Até o final de março será inaugurada, no município de Ananindeua, a 17ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) no Pará.
“Considero de extrema importância a inauguração dessa delegacia, porque muitas mulheres vítimas de violência que moram em Ananindeua desistem de vir até Belém pelas dificuldades de deslocamento. Agora iremos oferecer um atendimento local, especializado e digno a quem precisa de uma atenção especial”, disse a delegada Aline Boaventura, diretora de atendimento a grupos vulneráveis da Polícia Civil do Pará.
Aline Boaventura é uma das 178 delegadas que atuam na Polícia Civil para prestar um atendimento acolhedor às mulheres vítimas de violência. Como diretora, ela coordena as 16 Deams que funcionam atualmente no Pará. Quinze delas estão localizadas fora da região metropolitana de Belém: Breves e Soure, no Marajó; Castanhal, Capanema, Bragança, Abaetetuba, Barcarena e Paragominas, no nordeste do Estado; Altamira, no sudoeste do Estado; Marabá, Parauapebas, Redenção e Tucuruí, no sudeste do Pará, e Santarém e Itaituba, no oeste paraense.
Em 2017, essas unidades especializadas foram responsáveis por 1.821 procedimentos policiais relacionados à violência doméstica e familiar, como prisões em flagrante, inquéritos instaurados para apurar os crimes e Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs), que é quando o agressor comete crime que não cabe prisão em flagrante. Foram presos em flagrante 154 autores de violência doméstica contra a mulher. Todos os procedimentos efetuados nas delegacias seguiram para a Justiça, para dar continuidade aos processos.
Mulheres acolhidas
“Antes ele nunca tinha agredido daquele jeito os meninos, até agora um deles está com hematomas, e também ele foi pra cima da minha mãe ameaçando, não deu mais para aguentar. O atendimento aqui foi bom demais. Eu tenho medo de voltar para casa, mas vou alugar uma para tentar ser feliz com as crianças”, detalhou uma dona de casa de 25 anos, mãe de três filhos, que recebeu atendimento na Deam de Marabá e preferiu não ser identificada.
Após ser agredida durante seis anos, ela tomou a decisão de denunciar a violência praticada pelo seu ex-companheiro e atualmente vive com suas crianças no abrigo de mulheres de Marabá, que somente em 2017 recebeu 27 mulheres e 31 crianças.
Essa história é parecida com tantas outras de mulheres que sofrem com a violência doméstica e sexual, mas que encontram apoio e proteção na Deam de Marabá. A unidade atende uma média de 20 pessoas por dia. Em 2017 foram instaurados 150 inquéritos de lesão corporal e 90 de ameaças de morte. Os meses de janeiro e fevereiro deste ano já somam 31 novos inquéritos. Para evitar o agravamento das situações, chegam a ser solicitadas de 15 a 20 medidas protetivas por mês.
A delegada Ana Paula Fernandes explica que o trabalho da unidade encoraja as mulheres a denunciar. “Quando as mulheres têm uma delegacia em que podem ser atendidas por meio de profissionais especializados, o Estado garante seus direitos, fortalece as políticas públicas e as encoraja a denunciar. Aqui, o número de inquéritos de lesão corporal tem diminuído, pois as vítimas passaram a denunciar com maior rapidez, o que evita a revitimização”, ressaltou a delegada.
Em Marabá o atendimento à mulher será fortalecido com a implantação de uma Unidade do Pro Paz Integrado (UIPP), prevista para este semestre. O prédio vai abrigar salas de perícia médica, briquedoteca, atendimento psicossocial, além de integrar a Delegacia de Atendimento à Mulher e ao Adolescente (Deam/Deaca) e todo o suporte logístico para instauração de inquéritos.
Santarém
Já no Baixo Amazonas, mulheres em situação de violência também encontram apoio na Deam, que integra o Pro Paz Integrado, com sede em Santarém. As vítimas contam com todo o suporte de profissionais, desde assistentes sociais, psicólogos e apoio jurídico. Segundo dados da unidade, em 2017 foram registradas 1.311 ocorrências e instaurados 480 inquéritos policiais.
A delegada Andressa Alves destaca que o serviço multidisciplinar é importante, pois auxilia mulheres a denunciarem os possíveis agressores e seguirem em frente. “Na maioria das vezes essas mulheres vítimas de agressões dependem emocionalmente e financeiramente dos seus companheiros. O atendimento multidisciplinar é importante, pois encoraja as mulheres a saírem dessa situação de violência e retomarem suas vidas em todos os seus aspectos”, explica.
Governo investe na prevenção com Plano Estadual para as mulheres
As ações do Governo do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher não se restringem à segurança. “Respeito às mulheres em suas diversidades” foi o nome da campanha de ação integrada lançada no ano passado. Coordenada pelas Secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e de Comunicação (Secom), juntamente com a Fundação Pro Paz, a campanha incitou a reflexão sobre as diversas formas de violência cometidas contra a mulher.
A ação colocou em prática o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, que foi coordenado e sistematizado pela Coordenadoria de Integração de Políticas para as Mulheres da Sejudh e atualizado de acordo com as propostas da V Conferência Estadual, que ocorreu em dezembro de 2015. A campanha foi lançada no mesmo momento em que o Estado avançava nessa política de enfrentamento à violência contra a mulher. De quinto lugar no ranking nacional, em 2015, o Pará pulou para o décimo em 2017.
O principal órgão executor do plano é o Pro Paz Integrado, no qual se destaca a Deam/ Pro Paz Mulher. Na capital paraense, desde 2014 funciona a Deam/Pro Paz Mulher no bairro do Marco, núcleo de atendimento onde as mulheres encontram, em um mesmo lugar, todos os serviços necessários para denunciar e se proteger contra a violência doméstica. Desde 2012, o Pro Paz funciona nos municípios fora da região metropolitana com seis unidades que atendem mulheres, crianças e adolescentes, prestando atendimento de diversos órgãos.
Delegacia da Mulher, Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Centro de Perícias Renato Chaves, Tribunal de Justiça do Estado (TJE), Defensoria Pública, Ministério Público, Defensoria Pública e uma rede de assistentes sociais e psicólogos atua no Pro Paz Mulher. O atendimento é marcado pela agilidade, com as medidas protetivas à mulher providenciadas em até 24 horas. O serviço prestado na unidade é reconhecido nacionalmente pelo Governo Federal como modelo de atendimento à mulher em situação de violência no Norte do país.
Uma média de 30 mulheres por dia são atendidas na Deam/ Pro Paz Mulher, que funciona 24 horas. “O atendimento à mulher melhorou sensivelmente com essa Deam integrada porque trouxe a possibilidade de a mulher resolver todos os problemas, do psicológico ao jurídico, em um mesmo lugar. E com a Lei Maria da Penha, em 2006, essa mulher passou a ter um suporte legal para ser encorajada a denunciar os casos de violência”, disse a diretora da Deam/ Pro Paz Mulher, delegada Janice Aguiar.
Assim que chega à unidade, a vítima de violência é acolhida por uma assistente social e, posteriormente, se necessário, por uma psicóloga. “A sessão dura 50 minutos e trabalha as questões emocionais e afetivas buscando solucionar os traumas, na busca da superação e rompimento do ciclo de violência”, explica a psicóloga Priscila Taveira.
O atendimento prestado pelas psicólogas só termina quando a usuária recebe alta, depois de alcançar o equilíbrio e ter sua autoestima resgatada. A média de tempo do tratamento costuma ser de um ano, mas, depois disso, muitas delas continuam participando dos grupos de terapia organizados pela unidade.
Este é o caso da mineira F.V, 45 anos. Há um ano, ela procurou a Deam/Pro Paz Mulher depois de ser abandonada pelo marido, que a trouxe de Minas Gerais para Belém e a submetia à violência psicológica constante e ainda deixou seus dois filhos sem o pagamento da pensão alimentícia.
Sem conhecer ninguém em Belém, ela soube da existência da Deam/Pro Paz Mulher ao assistir um comercial alusivo ao 8 de março e buscou ajuda na delegacia. “Tudo mudou depois que eu entrei aqui, resgatei minha confiança e passei a conhecer os direitos que tinha. Hoje, meu ex-marido já paga as pensões e estou prestes a entrar para o mercado de trabalho”, disse a engenheira florestal.
O Pro Paz Mulher também atua na prevenção da violência. Em 2016, foi feito um mapeamento que traçou o perfil do agressor e da vítima e as estatísticas dos bairros. Isso permitiu ao Estado direcionar políticas públicas precisas, trabalhar até com a questão da religião, visitando igrejas e incitando a prevenção e reflexão.
Além disso, o Pro Paz Mulher vem atuando com uma série de palestras junto a camadas da população nas quais o machismo é mais enraizado. Em 2016, mais de dois mil operários de obras tiveram palestras educativas, atentando para simples gestos que podem se tornar medidas abusivas contra a mulher.
Delegacias no Estado do Pará:
Pro Paz Mulher/Deam Belém
Endereço: Travessa Mauriti, N° 2.394, Entre Avenidas Rômulo Maiorana e Duque de Caxias – Marco
Telefone: (91) 3246-6803/ 4862
E-mails: deam@policiacivil.pa.gov.br; cartoriodeam@policiacivil.pa.gov.br
Abaetetuba - 4ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp)
Endereço: Rua Pedro Pinheiro Paes, nº 226, próximo à Rua Siqueira Mendes – Centro
Telefone: (91) 3751-5110
E-mail: abaetetubadeam@policiacivil.pa.gov.br
Barcarena - 4ª Risp
Endereço: Rua Cronge de Oliveira, S/N. Bairro: Beira Rio.
Altamira - 11ª Risp
Endereço: Rua Curitiba, S/N. Bairro: Jardim dos Estados.
Telefone: (93) 3515-5422
E-mail: deamaltamira@policiacivil.pa.gov.br
Bragança / Pro Paz Integrado - 6ª Risp
Endereço: Rua Martins Pinheiro, S/N, Bairro Alegre
E-mail: propaz.braganca@policiacivil.pa.gov.br
Capanema - 6ª Risp
Endereço: Av. Presidente Médici, nº 369. Bairro: Pio X.
Breves - 8ª Risp
Endereço: Rua Angelo Fernandes - S/N. Bairro: Aeroporto
Telefone: (91) 3783-4200
E-mail: deam.breves@policiacivil.pa.gov.br
Soure - 5ª Risp
Endereço: Rua da Matriz, S/N. Bairro: Centro
Telefone: (91) 3741-1350
E-mail: soure@policiacivil.pa.gov.br
Castanhal - 3ª Risp
Endereço: Rua 1º Maio, Nº 1.376. Bairro: Centro
Telefone: (91) 3712-3928
E-mail: castanhal.deam@policiacivil.pa.gov.br
Itaituba - 15ª Risp
Endereço: Rodovia Transamazônica, esquina com Rua Paulo Maranhão
Telefone: (93) 3518-7091
E-mail: deamitaituba@policiacivil.pa.gov.br
Marabá - 10ª Risp
Endereço: Folha 10. Bairro: Nova Marabá
Telefone: (94) 3321-4800
E-mail: maraba.deam@policiacivil.pa.gov.br
Paragominas - 7ª Risp
Endereço: Avenida das Indústrias, Rua do Quartel, S/N. Bairro: Cidade Nova
Telefone: (91) 3729-1068
Email: deamparagominas@policiacivil.pa.gov.br
Parauapebas - 10ª Risp
Endereço: Av. Portugal I, S/N, Módulo II. Bairro Cidade Nova
Telefone: (94) 3346-6444
E-Mail: parauapebas.deam@policiacivil.pa.gov.br
Redenção - 13ª Risp
Endereço: Av. Araguaia, 1500, ao lado do posto de saúde. Bairro: Jardim Cumaru
Telefone: (94) 3424-8566
E-Mail: deamredencao@policiacivil.pa.gov.br
Santarém/ Pro Paz Integrado - 12ª Risp
Endereço: Av. Sergio Henn, S/N. Bairro: Interventoria
Telefone: (93) 3522-2132
E-mail: propaz.santarem@policiacivil.pa.gov.br
Tucuruí / Pro Paz Integrado - 9ª Risp
Endereço: Rua Raimundo Veridiano Cardoso, S/N. Bairro: Santa Mônica
Telefone: (94) 3787-3340
E-Mail: tucurui.deam@policiacivil.pa.gov.br
