Convênio instala Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania no Pará
Foi assinada nesta terça-feira, 13, a formalização do convênio entre Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), que visa à instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
O centro vai dar celeridade a processos jurídicos dos mais variados tipos, por meio de acordos e conciliações entre as partes. Essas conciliações ajudam a diminuir o número de processos que correm na Justiça, além de serem mais rápidas e menos burocráticas. O convênio foi assinado durante solenidade realizada no gabinete da presidência do TJPA, em Belém.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Michell Mendes Durans, explica que o convênio representa a divisão de responsabilidades entre estado e poder judiciário. “Este é um dia de muita alegria para a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, sobretudo para o Procon e também para o consumidor, que é quem vai ser mais assistido com essa pactuação. Para nós fica a gratidão ao Tribunal de Justiça. Que essa possa ser mais uma parceria de sucesso”.
Já o presidente do TJPA, Ricardo Ferreira Nunes, conta que a instalação da Cejusc no Procon vai dar ao cidadão um espaço adequado para o exercício da cidadania. “Ao concretizar esse convênio junto com a Secretaria de Justiça, por meio do Procon, visamos dar ao cidadão o espaço para que ele venha exercer plenamente a sua cidadania, venha receber uma resposta rápida e eficiente daquilo que ele veio buscar”.
De acordo com o diretor do Procon/PA, Moysés Bendahan, o convênio representa um importante passo para o consumidor. “Com a assinatura desse convênio teremos uma segurança jurídica que nós não tínhamos antes. E para o consumidor vai fazer uma diferença muito grande quando começar a funcionar efetivamente, nos primeiros dias de abril. Agradeço demais ao presidente (Ricardo Ferreira Nunes) e à celeridade que foi imposta e acredito que estamos dando um passo muito grande na defesa do consumidor no estado do Pará”.
