Estado entrega 1ª Delegacia Especializada para Pessoas com Deficiência do Norte
Na nova unidade também funcionará a Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa (DPID) pronta para atender as violações de direitos da pessoa idosa
Na manhã desta quarta-feira (27), o governo do Estado do Pará, por meio da Polícia Civil (PCPA), entregou a Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência (DPPCD), a primeira unidade policial da região Norte com atendimento especializado voltado para esse público.A unidade de polícia judiciária é vinculada à Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV) e tem o objetivo de investigar e reprimir crimes, violação de direitos, desde a proteção e repressão à violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, delitos praticados em razão da condição de pessoa com deficiência.
Na nova unidade também funcionará a Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa (DPID) para atender os casos de maus tratos, abandono e as demais violações de direitos da pessoa idosa.
“A especialidade no atendimento à proteção através da Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência do estado do Pará é uma referência na demonstração de estratégias específicas para esse segmento da sociedade, garantindo direitos, garantindo proteção, agindo com inclusão e fortalecendo o olhar do estado a todos os públicos, construindo políticas públicas que respeitem as diferenças, mas que essas diferenças não signifique excluí-los do acesso ao serviço público. E o que nós estamos fazendo hoje é assegurar que as pessoas com deficiência tenham, nesta estrutura da Polícia Civil, serviços de qualidade e especializados para a causa e, com isso, assegurados seus direitos”, destacou o governador, Helder Barbalho.
Estrutura - A DPPCD e a DPID contarão com equipes de policiais civis completas, com delegados, escrivães, investigadores e assistentes sociais. O espaço tem ampla estrutura física, incluindo recepção, salas de ocorrências, sala para atendimento social, salas para atendimento policial, cozinha, banheiros com acessibilidade, entre outros.
A unidade também tem como objetivo intervir e interromper o ciclo de violência, promover orientações sobre os direitos e providências cabíveis, encaminhar para os serviços da rede, acompanhar os procedimentos do caso, na tentativa de minimizar situações de vulnerabilidade e de fomentar a emancipação da pessoa com deficiência, por meio da integração com outros órgãos do Poder Público e do Terceiro Setor com vistas a propiciar um atendimento especializado.
“A Polícia Civil do Estado do Pará vem, de forma pioneira, entregar para a população, a primeira Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência. Esse é um marco na história da Polícia Civil já que esta é a primeira unidade do norte do país para o atendimento a esse público específico. Nosso corpo técnico está completo, preparado e devidamente capacitado para dar o melhor atendimento, atenção e rede de apoio à sociedade”, enfatizou o delegado-geral, Walter Resende.
Integração - A equipe multiprofissional da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa) da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) vai treinar profissionais de segurança pública que atuarão na primeira Delegacia da Pessoa com Deficiência e na Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa no Pará, que será entregue pelo governo do Pará à população, em Belém.
“Hoje, o governo do Estado entrega mais uma unidade que vai garantir direitos das pessoas com deficiências e dos idosos. Essa unidade, em conjunto da Polícia Civil com a Sespa, é necessária para somar à rede de apoio e proteção àqueles que nos procurarem, para a capacitação dos servidores, para a orientação sobre os direitos da pessoa com deficiência e nós estaremos em constante comunicação para a melhor prestação de serviço para a população, informou Nayara Barbalho, coordenadora estadual de políticas para o autismo da Sespa.
A capacitação foca no treinamento de profissionais em condutas e abordagens para pessoas com autismo e outras deficiências. Uma sala da delegacia estará também disponível para a emissão de carteiras de identidades (RG) e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), sob orientação também dos profissionais da Cepa.
Além do treinamento a ser realizado, a Sespa doou computadores que serão utilizados na rotina dos serviços prestados pela Delegacia.
Serviço
A Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência e a Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa estão localizadas na Rua Domingos Marreiros, nº 2019, no bairro de Fátima, em Belém.
