Municípios do Marajó recebem esclarecimentos da Sefa
A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) realizou, na terça-feira (20), em Curralinho, no arquipélago do Marajó, reunião com contribuintes e representantes das Prefeituras de Curralinho, Oeiras do Pará e Bagre. Cerca de 40 pessoas participaram do encontro, que teve como tema as novidades da área tributária estadual.
Já nesta quarta-feira (21), a reunião foi no auditório da Associação Comercial de Breves, com cerca de 60 pessoas. Também estiveram presentes representantes dos municípios de Bagre e Portel.
Os encontros tiveram a presença do coordenador regional da Secretaria da Fazenda em Breves, Manoel Matos Filho, e a participação do fiscal de receitas estaduais Carlos Alberto Rodrigues Junior, da Coordenação Especial de Micro e Pequenas Empresas; pela Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias participaram Paulo Takashi, Danisio Carneiro e Vitor Galvão Vieira.
Estas reuniões nos municípios estão sendo realizadas para esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes estaduais. O objetivo, segundo o secretário da Fazenda, Nilo Noronha, é integrar o Fisco estadual e os fiscos municipais e facilitar o acesso dos contribuintes aos produtos e serviços da Fazenda Pública Estadual.
Durante os encontros são apresentados o sistema de emissão da Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), pelo Portal da Sefa na internet, em funcionamento, e a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e); o parcelamento dos tributos estaduais no Portal de Serviços da Secretaria na internet, que vai entrar em funcionamento nos próximos dias; como é feito o protesto dos débitos da dívida ativa pelos cartórios; as mudanças da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para os municípios em 2018.
Além disso, as mudanças no regime do Simples Nacional e os investimentos que serão realizados em modernização da administração tributária pelo Programa Profisco II, da Sefa, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, e os planos para integrar os fiscos, objetivando ampliar os resultados para melhorar a arrecadação própria.
