Governo regulariza terra e beneficia mais de 100 famílias remanescentes de quilombo em Abaetetuba
Cento e dezoito famílias da comunidade quilombola do Caeté, no município de Abaetetuba, no nordeste do Estado, foram beneficiadas com um título coletivo de terra. Com o documento, o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), reconhece o direito de uma população que há décadas ocupa e trabalha na área. A cerimônia de entrega ocorreu na manhã deste sábado (24), no Centro Comunitário, e contou com a participação do governador Simão Jatene.
A área titulada corresponde a cerca de 1.400 hectares. Agora, devidamente respaldadas, as famílias poderão ter acesso a empréstimos, políticas públicas, entre outros benefícios que possibilitam o desenvolvimento da sua produção e a continuidade de suas tradições.
“Com o documento de terra a comunidade passa a ter segurança jurídica e acesso a créditos, financiamentos e outros benefícios que antes não lhes era permitido. Além disso, agora eles poderão produzir com mais segurança, mantendo a terra entre as futuras gerações”, afirmou o governador Simão Jatene.
"Esse documento representa uma luta muito grande de nossos antepassados. São mais de 100 anos de história. Foram inúmeras as oportunidades que a gente perdeu com a falta dele, desde programas habitacionais a fomentos para produção. Agora a gente espera abrir as portas para muitas coisas, como financiamentos, a melhoria da nossa estrada, entre outros, fundamentais para a sobrevivência do nosso povo", contou Thiago Melo Monfort, presidente da Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo do Caeté (Aquicaeté).
A comunidade sobrevive da agricultura familiar. Entre os alimentos produzidos está a mandioca, verduras, milho, arroz e frutas como o açaí, que são comercializados na cidade de Abaetetuba, com destaque para a farinha. Com o domínio da área, os moradores esperam conseguir financiamentos para ampliar e modernizar a produção.
"Todo o trabalho ainda é muito braçal. Pretendemos comprar equipamentos para melhor trabalhar a terra, produzir por mais tempo, com mais qualidade, além de agregar valor aos nossos produtos", destacou Monfort, que também reiterou o compromisso da população com a preservação da natureza.
"Esse título vai promover uma série de outras conquistas de políticas sociais e desenvolvimento econômico dessa comunidade. O governo do Estado tem nos dado total apoio e priorizado essa e outras ações, beneficiando todas as regiões paraenses", frisou o presidente do Iterpa, Daniel Lopes.
Expectativa - Entre os que comemoram a titulação está dona Petrolina de Melo Correa, uma das mais antigas moradoras, nascida e criada na vila. Ela conta que ao longo de seus 83 anos nunca sentiu tamanha felicidade.
"É uma satisfação muito grande presenciar este momento. Lembro de meus bisavós nesta terra, trabalhando e lutando com muitos outros companheiros para a ter como sua, e hoje este sonho se torna realidade. Fico feliz pelo governo olhar por nós, pois esse documento é a certeza que meus filhos e netos darão continuidade a nossa história aqui", comemorou.
Quem também festejou a conquista foi dona Alfredina Chaves Pombo, 64 anos. "Os momentos ruins que meus pais e meus avós passaram eu não quero que meus filhos e netos passem. Agora podemos dizer que isso aqui (terra) é nosso. Poderemos agora morar e trabalhar tranquilamente. Vivíamos com muito medo de perdê-la. Agora, felizmente, tudo mudou", ressaltou.
Com a titulação, o Pará dá mais um passo importante na política de regularização fundiária e reforça o reconhecimento da diversidade dos povos existentes no Estado, além de valorizar a história e os direitos dessas comunidades. “Quem não tem origem, não tem história. E quem não tem história, não tem futuro”, complementou o governador Simão Jatene.
Reconhecimento – De acordo com Daniel Lopes, o Pará é o estado brasileiro que mais regularizou áreas em prol dos remanescentes de quilombos. "O Estado possui 84% das titulações de quilombolas feitas no Brasil. Ao todo, foram 64 documentos expedidos no Pará e, deste número, 58 foram reconhecidos pelo Estado através do Iterpa", destacou o presidente do Instituto.
Além da comunidade do Caeté, o Estado titulou mais três comunidades tradicionais. Entre as mais recentes conquistas de remanescentes quilombolas está a da comunidade Espírito Santo, no Acará, que recebeu na manhã de hoje a posse coletiva de uma área de 266 hectares, beneficiando 25 famílias. Leia mais aqui.
Na última sexta-feira (23), foi a vez de São Tomé do Tauçu, em Portel, beneficiando 40 famílias distribuídas em uma área de 2.568 mil hectares. Ainda no município marajoara, foi concedido o documento para comunidades que residem nas áreas dos Projetos Estaduais de Assentamentos Agroextrativistas como o Acangatá, com 485 famílias e área de 62.585 mil hectares; Associação dos Moradores do Rio Piarim, com 51 famílias e 18.040 mil hectares; e Agrovila Acutipereira, com 368 famílias e 65.640 mil hectares.
No início do mês houve ainda uma outra grande conquista. O governo do Estado garantiu o direito à terra a 145 famílias de Cachoeira Porteira, no município de Oriximiná, no oeste paraense. A área com 225 mil hectares se tornou a maior terra quilombola titulada do Brasil.
“Essa é uma ação do Estado que tornou prioritário o atendimento a essas comunidades. Só neste governo já entregamos oito títulos, beneficiando em torno de 500 famílias, mas ainda temos, no mínimo, mais dois para entregar que estão em fase de finalização, totalizando dez. Estamos trabalhando ainda várias outras comunidades que devem ser beneficiadas até o final do ano”, informou Daniel Lopes.
Ainda no município, o documento coletivo de posse também chegou, em janeiro deste ano, para 106 famílias de pequenos produtores rurais que vivem na agrovila de Cataiandeua, na área do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista. O PEAX foi criado pelo governo do Estado em novembro de 2017, após a publicação do decreto no Diário Oficial, e possui uma área de 367.9110 hectares.
Outros investimentos - Um dia após comemorar 138 anos de emancipação política, o município de Abaetetuba celebra recentes conquistas. Na última quinta-feira (22), a prefeitura foi uma das 60 que receberam do Governo do Estado uma caminhonete para ajudar nas ações de fiscalização ambiental que são executadas pelas secretarias municipais de meio ambiente. Ao todo, foram entregues 68 caminhonetes, 99 notebooks e 21 projetores multimídia, adquiridos com recursos do projeto do Programa Municípios Verdes, aprovado junto ao Fundo Amazônia, no valor de R$ 88 milhões, somando repasse e contrapartida estadual.
Na área da saúde, o governo está finalizando as obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal Santa Rosa. Construído exclusivamente com recursos do Tesouro Estadual (R$ 18,2 milhões) terá 97 leitos, sendo 77 operacionais, 10 de UTI adulto e 10 na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) Neonatal. A nova estrutura terá três salas de cirurgia, seis consultórios, banco de leite, laboratório de análises clínicas, métodos gráficos e apoio diagnóstico.
No início do ano, durante da 3ª Reunião do Fórum Permanente de Prefeitas e Prefeitos dos Municípios Sustentáveis, realizado no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, o município foi contemplado com duas das 70 ambulâncias tipo A, entregues para agilizar o atendimento em 59 cidades de todas as regiões paraenses. A aquisição dos veículos também é fruto de emendas parlamentares.
Ainda durante a programação do Fórum, o governo do Estado liberou recursos para a reforma e ampliação das Escolas Profª Benvinda de Araújo Pontes, no valor de mais de R$3,7 milhões, e para a Prof. Basílio de Carvalho, onde serão investidos mais de R$2,5 milhões. As obras representam mais uma etapa do Programa de Melhoria da Qualidade e Expansão da Educação Básica, financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Tesouro do Estado. A iniciativa também faz parte da agenda prioritária do Programa Municípios Sustentáveis.
O Estado está trabalhando também na ampliação da Unidade Prisional do município. A iniciativa faz parte do projeto de criação de seis mil novas vagas para o sistema penitenciário do Estado, que contempla ainda a Unidade de Jovens e Adultos em Santa Izabel e Presídio Metropolitano 3, em Marituba, na Região Metropolitana de Belém; o Centro de Recuperação Feminino de Santarém, na região oeste e em Tucuruí, no sudeste paraense, além de Paragominas, no nordeste do Estado. Na região do Araguaia estão em execução três unidades, no município de Vitória do Xingu. As obras totalizam um investimento de mais de R$ 86 milhões.
"O governo do Estado sempre foi parceiro do município de Abaetetuba e ela tende a continuar, pois não visa uma questão partidária, mas a necessidade do povo. Nós que estamos à frente da gestão entendemos que ela é de fundamental importância para que as políticas públicas possam chegar em todos os lugares", avaliou o prefeito de Abaetetuba, Alcides Negrão (Chita).
Também participaram da cerimônia a secretária extraordinária de Municípios Sustentáveis, Izabela Jatene; o deputado federal Nilson Pinto; a deputada estadual Cilene couto, além de vereadores, ex-prefeitos, entre outras autoridades locais.
