No Senado, Semas discute regulamentação do mercado de crédito de carbono

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Mauro O'de Almeida, se reuniu, na segunda-feira (4), com a senadora Leila Barros, conhecida como a Leila do Vôlei, para entregar um documento com sugestões e contribuições do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal para Projeto de Lei da senadora que regulamenta o mercado de Crédito de Carbono do Brasil.

"A senadora se mostrou muito solícita às nossas propostas, que entregamos em formato de planilhas, e disse que irá esgotar os diálogos com os estados, que vai absorver as proposições e em seguida retomar as conversas conosco", afirmou o titular da Semas, que é membro da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Consórcio.

O projeto de lei 412/2022 regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), alegando ausência de instrumentos legais para incentivar as transações com os ativos de carbono. Atualmente em tramitação na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o projeto tem como objetivo fomentar e regularizar a participação do Brasil no mercado de carbono global com regulamentação de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e taxas de importação atreladas a produtos e serviços com emissões de GEE.

Mauro O'de Almeida afirma que o Consórcio quer garantir a participação efetiva dos Estados e a inserção dos créditos de carbono relativos à redução de emissões de GEE por degradação florestal. "Pontuamos que nos preocupa a não participação dos Estados na governança e o fato de haver ausência de créditos de carbono de florestas não destinadas, sobretudo no corpo da lei, além do fato de que o projeto é destinado a crédito de carbono da indústria e, com isso, a Amazônia fica praticamente alijada do contexto do projeto da lei. A gente ficou de retomar o diálogo assim que a assessoria da senadora absorver nossas propostas."

O secretário  Mauro O'de Almeida e o adjunto de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas, Raul Protázio, além de membros da secretaria executiva do Consórcio, também participaram da reunião como representantes da autarquia. 

Redd+ - Atualmente, a Semas está estruturando a criação do sistema jurisdicional do programa estadual de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal no Pará (Redd+). A meta é instituir regras para o mercado voluntário de créditos de carbono, que consiste na compensação, com créditos financeiros, a empresas e organizações que ajudam a manter áreas verdes preservadas.

O processo de construção do sistema no Pará é discutido e construído com diversos setores da sociedade, de forma participativa. O objetivo é garantir créditos de carbono de alta integridade social e ambiental no mercado voluntário de transação de créditos por redução de desmatamento.

A política de Redd+ no Estado é planejada com estratégias de monitoramento, diminuição de desmatamento e redução na emissão de carbono, para calcular a quantidade de carbono que deixou de ser emitida, além da garantia de que as estratégias de Redd+ não irão prejudicar direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais - além da sociedade como um todo, e acima de tudo, garantir uma repartição justa dos benefícios.

O aporte de recursos provenientes da captação de carbono tem potencial para reforçar a política ambiental do estado, criando um círculo virtuoso que deverá estabelecer o novo modelo de desenvolvimento socioambiental preconizado pelo governo do estado.

A redução do desmatamento do Pará, que é uma das metas do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), tem potencial de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) de até 193 milhões de toneladas de carbono (CO2), o que demonstra o potencial do estado para o mercado de carbono.

Os recursos que poderão ser captados serão aplicados em financiamento, licenciamento e monitoramento ambientais, ordenamento territorial, fundiário ambiental, e desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono, em ações implementadas pelo PEAA como política ambiental do Estado.